TSE ANUNCIA ASSOCIAÇÕES PARA ELEIÇÕESO TSE divulgou ontem, 19/7, lista de oito associações e entidades civis que observarão as eleições de outubro. É o segundo pleito no qual esses órgãos da sociedade civil, a maioria de associações de juristas e de instituições de ensino superior, participarão de missões de fiscalização durante todas as etapas do processo eleitoral. Dentre outros estão incluídos a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e a Associação Juízes para a Democracia. Integram a lista a Faculdade de Direito de Vitória, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade de São Paulo. As entidades civis completam o quadro: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a ONG Transparência Eleitoral Brasil.
TÉCNICOS DO TCU RECOMENDAM ARQUIVAMENTO
A área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou arquivamento de investigação sobre a Lava Jato, acerca de alegada irregularidades no pagamento de viagens aos membros da força-tarefa. O fundamento é de que não há provas para sustentar o processo. O parecer conclui que "não implicou violação à regra da economicidade ou aos princípios do interesse público", além de terem sido adotadas medidas para limitar o pagamento das diárias aos procuradores. A investigação é originada de perseguição do ministro Bruno Dantas, do TCU, contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e contra o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
CNJ SUSPENDE VOTAÇÃO SOBRE CARTÓRIOS
O CNJ decidiu ontem, 19/7, suspender e determinar a retirada de pauta da votação que propõe a unificação dos cartórios, em grande número deles, principalmente, no interior, bandeira levantada pelo Corregedor das Comarcas do Interior. O assunto seria discutido e votado na próxima quinta-feira, 20/7, no Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia. O caso implica em transformar todos os cartórios extrajudiciais em um único cartório, o que contribuirá no mínimo para mais desemprego.
POLÍCIA FEDERAL NA CODEVASF
A Polícia Federal deflagrou operação para apurar fraudes em contratos da empreiteira Construservice com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, Codevasf. As diligências originam-se do Maranhão, depois de autorizadas pela Justiça Federal, visando obras em municípios do estado, após constatados falhas em contratos. A Codevasf foi favorecida pelo governo federal com verbas do orçamento secreto, comandado pelo Centrão.
CÂMARA APROVA PROJETO DE CASAMENTO LGBT+
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou ontem, 19/7, projeto de lei de proteção ao casamento LGBT+e inter-racial. O projeto confere proteções federais para o casamento igualitário, proibindo a negação de validade, face a cor ou gênero do casal. A iniciativa partiu dos democratas que obteve apoio de 47 republicanos; é certo que haverá dificuldades para passar no Senado, apesar da maioria dos democratas, por apenas um voto. A decisão é resposta à Suprema Corte que derrubou acórdão do próprio Tribunal, no caso Roe vs Wade, responsável pelo direito ao aborto em todo o país.
LULA QUESTIONOU URNAS
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, questionou a credibilidade das urnas eletrônicas e buscou o retorno do voto impresso. A assessoria do ex-presidente, em Nota, assegura que "a confiança nas urnas está hoje provada" e "todo mundo sabe que essas bobagens de Bolsonaro sobre urnas eletrônicas são porque ele sabe a rejeição ao seu governo e que irá perder a eleição". O candidato terminou sendo eleito para a presidência exatamente no ano de 2002. Essa fala de Lula foi rememorada por aliados de Bolsonaro, buscando informações de jornais da época.
Salvador, 20 de julho de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
