FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXIX)

O terrivelmente evangélico no STF

Outro ministro, aposentado pela expulsória, depois de mais de 30 anos no STF, Marco Aurélio. Destacou-se por votos questionáveis, mas primava pela independência e pela imparcialidade, no seu conceito, além de coragem singular. Na presidência da Corte, em 2002, sancionou a lei que criou a TV Justiça, na condição de ocupante interino da presidência da República. Pouco tempo depois, a TV passou a transmitir as sessões do pleno e mostrou os desentendimentos e as "brigas" entre os "deuses" da Justiça. Além de outras, Marco Aurelio, monocraticamente, proferiu decisões incompreensíveis e bastante censuradas: libertou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, concedeu Habeas Corpus ao goleiro Bruno e a Suzane Von Richthofen; recentemente, deu liberdade ao traficante André do Rap, que estava fugido há anos; em plenário essas decisões foram reformadas. Na área política, em 2016, Marco Aurélio afastou Renan Calheiros da presidência do Senado, mas logo depois o plenário reformou. 

Quem deverá substituir o ministro aposentado Marco Aurélio? Um pastor, que já mereceu Nota de repúdio ao seu nome, dirigido ao Senado, por juízes, promotores, defensores e policiais, porque escolhido dentre os pastores das igrejas de Bolsonaro. Imaginem que o presidente fez pesquisas e concluiu que André Mendonça é o mais "terrivelmente evangélico", exigência do Planalto para escolha do candidato. Os futuros colegas do novo ministro já sabem que o tempo das sessões será diminuído, porque Bolsonaro já recomendou a Mendonça ensaiar as pregações, das igrejas evangélicas, antecedidas por um "Pai Nosso", da igreja católica. Não se sabe sobre o comportamento de alguns agnósticos na Corte!  

O senador Ciro Nogueira dispôs-se a ceder seu lugar, no Senado Federal, para sua querida mãezinha. Só depende do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu ajudar o parlamentar, entregando-lhe uma pasta no Ministério, a Casa Civil, para ele tornar realidade o sonho de Eliane e Silva Nogueira Lima, que é presidente do PP, e deverá assumir a cadeira do filho na Câmara Alta. Outras mudanças serão promovidas, deslocando o general Luiz Eduardo Ramos, atualmente na Casa Civil, que passará para Ciro, e assumirá a Secretaria-geral da Presidência, que é de Onyx; este ganhará o Ministério do Emprego e da Previdência Social, substituto do antigo Ministério do Trabalho. E vejam que a grande promessa do presidente foi de reduzir os ministérios!

Fala-se que essa confusão toda aí de cima, poderá cair nas mãos de algum ministro do STF, para definir se a mãe do senador pode ocupar a vaga do filho. Todavia, a judicialização não resolverá o estorvo, pois é procedimento comum entre os senadores de colocarem parentes bem próximos como suplentes. O ex-senador Antonio Carlos Magalhães tinha seu filho Antonio Carlos como suplente que assumiu o cargo depois da morte do pai. 

O Judiciário e a República fornecem matérias para o FEBEAJU! 

Salvador, 22 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

     Pessoa Cardoso Advogados.     

BOLSONARO QUER JOGAR POVO CONTRA ELEIÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro poderá responder a inquérito pelas frequentes denúncias, sem provas, de fraude eleitoral. O TSE visa suspender o caminho antidemocrático do presidente que parece confiar somente nos seus assessores para abrir e contar os votos. A investigação ouvirá o presidente que terá a obrigação de enunciar e fornecer a comprovação que alega ter para desmantelar a fraude eleitoral. O TSE já passou do limite de fazer parar a taramela bolsonarista que só contribui para jogar o povo contra o processo eleitoral. Na verdade, o presidente está no desespero, pois as pesquisas mostram sua constante queda na aprovação de seu governo. 

Já se disse, em muitos momentos, que o atual presidente não goza bem das faculdades mentais, diante de tantos absurdos que pratica nas suas falas e nos seus atos. O questionamento de fraude até na eleição de Dilma Roussef, quando o concorrente Aécio Neves desmentiu, presta-se para difundir junto ao povo sua assertiva trapaça na apuração das eleições, quando se sabe que, nesses últimos 20 anos, nunca se registrou qualquer intrujice nos pleitos, inclusive naqueles que elegeram Bolsonaro e seus filhos para vereador, deputado federal senador e para presidente da República. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/07/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

NEGATIVA DE BRAGA NETTO SOBRE AMEAÇA A ELEIÇÕES NÃO CONVENCE PARLAMENTARES

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

EM "LIVE" NA REDES SOCIAIS, BOLSONARO VOLTA A ATACAR MINISTRO LUÍS BARROSO, DO TSE

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

PODERES BUSCAM LIMITAR INFLUÊNCIA MILITAR NA POLÍTICA APÓS BRA NETTO DEFENDER VOTO IMPRESSO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BOLSONARO DIZ QUE NÃO ADMITIRÁ CONTAGEM "SECRETA" DE VOTO DO TSE

CORREIO DO POVO

QUASE 20% DOS BRASILEIROS DE 50 A 59 ANOS AINDA NÃO SE VACINARAM

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TENSIÓN EN LOS MERCADOS

GUZMÁN LES DIJO A CRISTINA KIRCHNER Y ALBERTO FERNÁNDEZ: "TRANQUILOS, AL DÓLAR LO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

NO FIM DE SETEMBRO "ESTAMOS PRATICAMENTE A ACABAR O PROCESSO DE VACINAÇÃO", DIZ GOUVEIA E MELO

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Ato Conjunto, publicado hoje, a Diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia, "dispõe sobre o retorno programado das atividades presenciais do Tribunal do Júri do Poder Judiciário do Estado da Bahia", determinando o retorno das sessões do Tribunal do Juri, a partir de 02/08, somente para casos de réus presos ou com possibilidade de prescrição.   

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concede aposentadorias voluntárias aos servidores ANTÔNIO BORGES DE SANTANA LOBO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador; ao servidor EDÍSIO DE ASSIS CONCEIÇÃO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador.   

 

DEVEDOR NÃO ENCONTRADO, ARRESTO

O Banco do Brasil ingressou com ação de execução de título extrajudicial contra Importação, Exportação e Comércio de Produtos Navais Ltda, sustentada em cédula de crédito bancário, face a inadimplência do devedor, que não foi encontrado para ser citado, apesar de várias tentativas; o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou arresto executivo contra o devedor, sob fundamento de que torna-se inviável efetuar bloqueio de valores, quando não esgotadas todas as formas de citação da parte executada; houve recurso especial e o STJ reformou para determinar o arresto executivo online com apreensão judicial dos bens do devedor, na forma do art. 830 CPC.   

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 22/07/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 1.412 mortes, ontem 1.424. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 49.757, ontem 54.517. O total de óbitos é de 547.016, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 19.523.711. Anotadas 18.259.711 recuperações e em acompanhamento 716.984 pacientes. Segundo o consórcio de veículos de imprensa, em todo o Brasil, a vacina foi aplicada em 129.759.081 pessoas.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 53 mortes, mesmo número de ontem e 2.377 novas contaminações, ontem 654; recuperadas 2.208 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.410, óbitos, e 1.180.732 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.145.914 e 9.408 encontram-se ativos. Foram descartados 1.417.706 casos e em investigação 231.943; vacinados, na Bahia, 6.194.642 pessoas, das quais 2.245.138 receberam a segunda dose e 254.140 receberam a dose única, até às 18.00 horas desta quinta feira.

FUNCIONÁRIA NÃO VACINA E É DEMITIDA

A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo manteve sentença do juízo de São Caetano do Sul, de improcedência de Reclamação trabalhista, considerando legal a demissão por justa causa de uma funcionária, auxiliar de limpeza, de um hospital, por recusar tomar a vacina contra a Covid-19. A Reclamante alegou que forçar à vacinação fere sua honra e a dignidade humana; ela não receberá as verbas pedidas de aviso prévio, 13º salário, seguro desemprego e a multa rescisória de 40% do FGTS. O entendimento é de assegurar o direito da coletividade antes da atitude do trabalhador, é fazer prevalecer o interesse coletivo sobre o particular.   

BOLSONARO É CENSURADO

O presidente Jair Bolsonaro continua defendendo remédios, cloroquina e ivermectina, sem comprovação científica alguma para cura da covid-19, mesmo depois que seu ministro da Saúde manifestou contrário. O Youtube removeu hoje vídeos publicados pelo canal de Jair Bolsonaro neste ano e em 2020. A plataforma comunica que, "após análise cuidadosa", foi constatado que os vídeos violaram a política de YouTube com conteúdo que causa riscos à saúde da população.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXVIII)

Deputados e senadores tornaram o Brasil como o país que mais gasta com verbas para os partidos políticos, segundo estudos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada; na análise, foram incluídos 35 países, entre os anos de 2012 a 2020. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no dia 15/07, agigantou ainda mais o volume de dinheiro que os chefes dos partidos usam para seus próprios benefícios, como dissemos anteriormente. O presidente Jair Bolsonaro promete vetar a distribuição de mais de R$ 5 bilhões entre os partidos políticos, que os chefes das agremiações usam ao seu bel prazer. Todavia, os donos dos partidos já buscam acordo para diminuir o valor, que de qualquer forma constituirá invasão no bolso do cidadão, de onde sai o dinheiro para satisfazer a ganância dos políticos. 

O Brasil possui atualmente 35 partidos políticos com registro válido no Tribunal Superior Eleitoral, TSE. Essas siglas não representam, como deveriam, pensamento político algum dos cidadãos, mas servem para melhorar as condições dos familiares e amigos do dirigente maior, através do fundo partidário. É uma barafunda de partidos que ninguém sabe a programação e a ideologia de nenhum. Só com a denominação trabalhista são três, mas, os trabalhadores que eles defendem, sofrem em suas casas com a roubalheira. Tem ainda o Partido Comunista que os apoiadores de Bolsonaro ainda não têm ciência, porque quando tomarem conhecimento vai ser um quebra-quebra danado! 

O "depufede", na expressão de Stanislaw Ponte Preta, Ricardo Barros está em maus lençóis, pois é alvo da Polícia Federal e da CPI da Pandemia, acusado de escândalo de corrupção na compra de vacinas contra coronavírus, no governo do qual ele é líder. No Paraná, onde o "depufede" recebe votos, o Ministério Público e a Polícia investigam o líder de Bolsonaro, acusado de receber propinas de R$ 5 milhões para intermediar negócios junto à Copel, empresa de energia elétrica do Paraná.  

Nesses dois últimos anos, o STF perdeu dois ministros com posicionamentos divergentes e questionáveis. O ministro Celso de Mello, que permaneceu na Corte por 31 anos, dez dos quais como decano, deixou-a pela compulsória em outubro/2020, dando lugar ao ministro Nunes. Não há como comparar os dois, porquanto o novo ministro mostra escancaradamente posição política de defesa do governo de Jair Bolsonaro, atitude que não se visualizava no ministro Mello. Em termos de erudição a diferença é abissal, pois o novo ocupante da cadeira tem inteligências apenas mediana, enquanto o ministro aposentado foi considerado autor de substancias, técnicos e eruditos votos. O outro que aposentou em julho, Marco Aurélio, será comentado no próximo FEBEAJU.

Enfim, os partidos políticos e o STF estão cada vez mais visitando o FEBEAJU e aprimorando a prestação de seus serviços, mas para pior!  

Salvador, 21 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

SENADOR INTERPELA BOLSONARO

O senador Alessandro Vieira interpelou, ontem, no STF, o presidente Jair Bolsonaro para explicar sobre alegações "inverídicas e infundadas" sobre fraudes nas eleições de 2018. Pede seja apresentados documentos e relacionando os nomes dos "supostos responsáveis pela conduta". O senador esclarece que visa "instruir uma possível ação penal em decorrência das manifestações inverídicas e infundadas" de Bolsonaro. Vieira considera que as afirmações do presidente "colocam em risco a estabilidade democrática do país e desqualificam a atuação das autoridades durante as eleições de 2018, inclusive a do Supremo Tribunal Federal e a do Tribunal Superior Eleitoral". Na petição, o Autor diz que Bolsonaro, em várias oportunidades questionou a lisura da Justiça Eleitoral, principalmente sobre a segurança das urnas eletrônicas.