RELATOR VOTOU CONTRA CASSAÇÃO DE MORO

Juiz Luciano Falavinha

No primeiro dia do julgamento do senador Sergio Moro, iniciado ontem, 1º, em Curitiba, pelo Tribunal Regional Eleitoral, teve a manifestação oral dos representantes das partes. Primeiro, falou o advogado do PL, autor da representação, e alegou que a ação pretende "proteger a paridade das armas, a igualdade de condições", entre os concorrentes. Na sequência, o advogado do PT que disse "não está sendo julgado aqui a Operação Lava Jato, a trajetória política. O que está se julgando e uma trapaça eleitoral, que é aquela de queimar a largadas das eleições". O advogado de Moro assegura a inexistência de regras que regular os gastos de pré-campanha; disse: "não há lei que regule pré-campanha no Brasil". Ele declarou que o caso da senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado, no Mato Grosso, é completamente diferente do que se está analisando.  

O Ministério Público já tinha manifestado, em dezembro, pela cassação do mandato de Sergio Moro, sob fundamento de abuso de poder econômico. O relator, juiz Luciano Carrasco Falavinha votou contra a cassação, assegurando que "não há gravidade nos atos e nas despesas que ficaram demonstradas na pré-campanha, nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos investigados. Entender que esses valores seriam de poder é hipérbole que o direito não contempla". O relator disse que "apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas". Afirmou que "para comprovar tese das siglas autorais, de que os gastos de pré-campanha devam ser todos somados, seria preciso atestar, entre outros itens, que Moro tivesse a intenção deliberada e declarada, desde o início, de ser candidato a senador no Paraná". Afirmou que "candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos".  Flavinho rejeitou a comparação com o caso da senador a Selma, porque não guarda qualquer relação com o de Moro. A sessão prosseguirá na quarta-feira, 3, com votos dos outros seis julgadores.