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quarta-feira, 6 de julho de 2022

CABRAL E MULHER CONDENADOS

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro modificou sentença pela prática do crime de peculato, face ao uso particular de helicópteros do Governo do Estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos; o juízo fixou o valor da condenação de Sergio Cabral, ex-governador, e da ex-primeira dama, Adriana Ancelmo, em R$ 19 milhões. Em recurso, a Câmara diminuiu para R$ 10 milhões, destinado a reparar os prejuízos causados aos cofres públicos, no período de 19 de agosto de 2008 a 03 de abril de 2014. A relatora, desembargadora Suely Lopes Magalhães escreveu no voto vencedor: "... a sentença está a tratar de continuidade delitiva, onde há vários delitos ligados uns aos outros devido a condições semelhantes de tempo, lugar, modo de execução e outras, de forma que os subsequentes devam ser tidos como continuação do primeiro, a data inicial de incidência dos juros será a de 03 abr. 2014, data da renúncia do primeiro réu ao governo do Estado (fls.16), quando, então deixou de ostentar a qualidade de funcionário público, nos termos da sentença monocrática". 


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