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quinta-feira, 14 de outubro de 2021

NOVOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Depois da instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, parlamentares do Amazonas, Bahia e Paraná iniciam campanha para a mesma providência, desvinculando do TRF-5. Em 2013, a Emenda Constitucional n. 73 criou quatro novos tribunais regionais federais com sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. Naquela época, o ministro Joaquim Barbosa, então presidente do STF, suspendeu a vigência da Emenda, que nunca foi definida pelo plenário. Diante deste impasse, o STJ, através de anteprojeto de lei ordinária, criou a corte em Minas.  

Atualmente, são quatro Estados e o Distrito Federal com Tribunais Regionais Federais; O TRF-5 abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará Piauí, Rondônia, Tocantins, Distrito Federal e Minas que acaba de criar seu próprio TRF-6.




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