Através de Ato Normativo, publicado hoje, a Diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia, dispõe sobre a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, visando cumprir Metas Nacionais de 2021 do CNJ. É instituída a Semana de Sentenças e Baixas Processuais entre os dias 18 a 22 de outubro do corrente ano, quando os juízes deverão julgar os processos da Meta 2: "Identificar e julgar até 31/12/2021 os processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau; os processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau; e os processos distribuídos até 31/12/2018 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais".
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