DIRETORES DE PENITENCIÁRIA COM PLANO PARA MATAR JUIZ

Diretores da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, a “Ferrugem”, em Sinop (MT), são acusados de arquitetar um plano para atentar contra um juiz, um promotor e um defensor público durante audiência realizada na unidade em 30 de outubro. O suposto executor seria um integrante do Comando Vermelho, que teria autorização para entrar armado com um estilete. As informações constam em relatório do Grupo de Monitoramento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo o documento, o detento Ismael da Costa dos Santos, apontado como líder da facção no Estado, afirmou que a ação foi encomendada pelo diretor Adalberto Dias de Oliveira e pelo subdiretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos. O ataque teria como alvos o juiz Marcos Faleiros da Silva, o promotor Luiz Gustavo Mendes de Maio e o defensor Érico Ricardo da Silveira.

A motivação estaria ligada às inspeções no presídio para apurar denúncias de tortura contra presos. Ismael relatou que recebeu promessa de regalias, como transferência para o “Raio Evangélico” e trabalho externo. Ele também afirmou ter sido autorizado a entrar na audiência sem algemas adequadas e com arma, mas desistiu no dia. O relatório aponta falhas graves de segurança e ausência deliberada de policiais penais no local. O Ministério Público informou que o promotor está bem e que há investigação em andamento.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Fundo Eleitoral reacende discussão sobre financiamento de campanhas

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Criado para substituir doações empresariais, o Fundo deve ultrapassar os R$ 6 bilhões para o pleito de 2026, o que amplia discussão sobre a razoabilidade da despesa

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Em crise, Correios têm pior índice no ano de entregas no prazo às vésperas do Natal

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Greve de funcionários agrava o quadro, e menos de 70% das encomendas chegam ao destino no prazo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Emenda de senador financiou obra em estrada sem licença ambiental e invasora de terra indígena

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Omar Aziz (PSD-AM) afirma que responsabilidade técnica é de beneficiário de repasse; prefeitura fala em direito de ir e vir, e pasta não se pronuncia Ele destinou emendas para projeto de pavimentação em Tapauá (AM) considerado irregular por técnicos de órgão estadual

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

GOVERNO CONTESTA VALOR ATRIBUÍDO PELA JUSTIÇA PARA HOSPITAL ESPANHOL

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno

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Ex-ministro deverá usar tornozeleira e entregar os passaportes

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Pacote laboral e Lei da Nacionalidade já serão avaliados pelo próximo Presidente da República

Com o mandato a chegar ao fim, pelo menos estas duas ‘pastas’ vão ser tratadas pelo próximo PR. Temas já entraram nos debates e a lei laboral divide. Revisão constitucional e eutanásia são dúvidas.

RADAR JUDICIAL

MINAJ CHAMA VANCE DE "ASSASSINO"

Nicki Minaj chamou o vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, de “assassino” após tê-lo citado como “modelo”. O comentário ocorreu em um festival do Turning Point USA, onde Minaj dividia o palco com Erika Kirk. Em tom confuso, ela mencionou Trump como modelo e, em seguida, Vance, reagindo com constrangimento. O público riu e Minaj ficou em silêncio por alguns segundos. Erika Kirk, viúva de Charlie Kirk, interveio para tranquilizá-la. Charlie Kirk foi baleado em 10 de setembro durante um evento do grupo em Utah. Erika disse que Minaj não seria julgada e que podia rir do momento. Minaj agradeceu e retomou sua fala após uma breve pausa. Depois, a Casa Branca publicou um vídeo de Minaj elogiando o presidente. A rapper repostou o clipe com fotos e uma mensagem afetuosa. 

MAIS UM NAVIO INTERCEPTADO

A Guarda Costeira dos EUA interceptou, no domingo (21/12), um petroleiro panamenho com petróleo venezuelano no Caribe. A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times. O navio, chamado Centuries, seguia da Venezuela para a Ásia. Ele transportava entre 1,8 e 2 milhões de barris de petróleo Merey-16. A carga foi embarcada no Terminal de José, entre 7 e 11 de dezembro. O petroleiro não consta na lista pública de navios sancionados pelos EUA. Segundo fontes, o petróleo pertenceria a um comerciante chinês. No sábado (20/12), um segundo navio também foi interceptado. Trump anunciou bloqueio a petroleiros ligados à exportação venezuelana. Autoridades dizem que o navio integra a chamada “frota fantasma”. Os EUA ainda verificam a legalidade do registro panamenho da embarcação.

TRUMP QUER TOMAR GROENLÂNDIA

A indicação do governador da Louisiana, Jeff Landry, como enviado especial dos EUA para a Groenlândia agravou tensões diplomáticas com a Dinamarca. Líderes dinamarqueses e groenlandeses exigiram respeito à integridade do território autônomo. Copenhague anunciou que chamará o embaixador americano para esclarecimentos. Autoridades reiteraram que Washington não tomará a Groenlândia. O chanceler dinamarquês, Lars Løkke Rasmussen, confirmou a convocação do diplomata dos EUA. Em declaração conjunta, Dinamarca e Groenlândia citaram o direito internacional e a soberania nacional. O texto afirma que a Groenlândia pertence aos groenlandeses e não pode ser anexada. Donald Trump voltou a defender a jurisdição dos EUA sobre a ilha estratégica e rica em minerais. Ele não descartou o uso de força militar para assumir o controle do território. Em março, o vice J.D. Vance acusou a Dinamarca de subinvestir na Groenlândia. A União Europeia declarou apoio à integridade territorial do Reino da Dinamarca. Relatório dinamarquês acusa os EUA de usar poder econômico e ameaças para impor sua vontade.

CASSADOS MANDATOS DE DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a cassação de seus mandatos. A medida também anulou os documentos de esposas e filhos, já que apenas parlamentares em exercício têm esse direito. O STF havia determinado sigilosamente ao Itamaraty o cancelamento do passaporte de Eduardo em novembro. A Câmara comunicou a decisão por ofício e exigiu a devolução dos documentos ao Itamaraty. Ambos estão nos Estados Unidos e teriam entrado no país com passaportes diplomáticos, segundo a PF. O cancelamento não afeta de imediato a permanência nos EUA, concedida no momento da entrada. Ramagem chegou aos EUA em novembro; Eduardo viajou em março e retornou ao país em novembro. A anulação pode dificultar viagens e a volta ao Brasil, embora seja possível pedir autorização consular. Eduardo teve o mandato cassado por faltas e afirmou, sem provas, haver ordem secreta para bloqueá-lo. Ramagem fugiu durante julgamento no STF e foi condenado a 16 anos e perda de direitos políticos. Ele criticou a cassação e atacou a presidência da Câmara por “covardia”. A decisão foi tomada pela Mesa da Câmara, com votos favoráveis e dissidências registradas.

LULA VETA REAJUSTE 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22). O texto mantém o reajuste de 8% a partir de 1º de julho de 2026. No entanto, Lula vetou os aumentos previstos para 2027 e 2028. Os vetos atingem dispositivos e tabelas que atualizavam vencimentos, cargos e funções comissionadas. A proposta previa reajustes escalonados ao longo de três anos. Segundo o governo, o projeto cria despesa após o fim do mandato presidencial. Por isso, foi considerado contrário ao interesse público. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apoiaram o veto. O projeto havia sido defendido pelo presidente do STF, Edson Fachin. O SINDJUS criticou a decisão e anunciou mobilização.
O sindicato pretende pressionar o Congresso para derrubar o veto.

Salvador, 22 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BRASIL PRODUZ MAIS CARNE QUE EUA

O Usda surpreendeu o mercado ao anunciar que o Brasil ultrapassou os Estados Unidos na produção de carne bovina, algo previsto apenas para daqui a dois anos. A antecipação ocorreu devido ao forte ritmo de produção no país, sustentado por ganhos de produtividade e pela demanda interna e externa. Segundo a Conab, o Brasil deve encerrar 2025 com 32,5 milhões de toneladas de carnes bovina, suína e de frango, alta de 23% em relação a 2018. O aumento da oferta reflete maior consumo interno e crescimento das exportações. O consumo anual per capita de frango chegou a 45,5 kg, o de suínos a 18,6 kg, enquanto o de carne bovina permanece em 30 kg.

A evolução foi impulsionada principalmente pela produtividade. O peso médio da carcaça bovina subiu de 262 kg em 2020 para 303 kg em setembro, com produção mensal acima de 1 milhão de toneladas. Houve avanços também nas carcaças suína e de frango. O mercado externo foi decisivo, especialmente após 2017, quando outros países enfrentaram doenças animais. A China liderou a demanda, elevando as importações de carnes brasileiras de 406 mil toneladas em 2015 para 1,9 milhão neste ano. A forte procura internacional pressionou os preços internos, com inflação das carnes próxima de 95% desde 2019. 

FUNERAL DO "PENNY"

Os enlutados tomaram seus lugares, muitos vestidos de preto, em clima vitoriano. Às 13h01, um trio tocou “Amazing Grace”, marcando o início da cerimônia. O horário simbolizava o custo maior de fabricar a moeda de US$ 0,01. “Abram caminho para os Lincolns”, anunciou uma mulher. Um caixão branco foi carregado por homens de cartola. O objeto do luto era o penny, a moeda de um centavo dos EUA. O funeral ocorreu no Memorial Lincoln, em Washington. A Casa da Moeda encerrou a produção do penny no mês anterior. Donald Trump chamou a moeda de desperdício. O Tesouro estimou economia anual de US$ 56 milhões. As últimas moedas foram leiloadas por US$ 16,76 milhões. O evento foi organizado pela empresa Ramp, em tom bem-humorado. Atores e comediantes participaram das encenações.

Personagens como Mary Todd Lincoln e George Washington discursaram. Thomas Jefferson temeu que a moeda de US$ 0,05 fosse a próxima. Um falso parente de Lincoln confortou a multidão. A “Mary Todd” falou da superstição da boa sorte do penny. Um imitador de Abraham Lincoln arrancou aplausos. Apesar do fim da cunhagem, bilhões de pennies seguem em circulação. Para abolir a moeda oficialmente, seria preciso um ato do Congresso. O Canadá serviu de exemplo ao encerrar sua moeda de um centavo. Varejistas devem arredondar preços para US$ 0,05. O funeral teve livro de visitas, desejos com moedas e brindes. Participantes exibiram pennies antigos e disputaram prêmios. Ao final, moedas foram jogadas no caixão em despedida. 

FOTOS DESAPARECEM DOS ARQUIVOS EPSTEIN

Diversas fotos, incluindo uma que mostrava o presidente Donald Trump, foram removidas temporariamente do conjunto de arquivos sobre Jeffrey Epstein divulgados pelo Departamento de Justiça dos EUA. Ao todo, 16 imagens desapareceram do site oficial no sábado, sem explicação inicial. Entre elas estava uma foto tirada na casa de Epstein em Nova York, mostrando uma escrivaninha com uma gaveta aberta que continha imagens, inclusive uma de Trump com várias mulheres. No domingo, a foto foi republicada após revisão oficial concluir que nenhuma vítima de Epstein aparecia na imagem. Segundo o Departamento de Justiça, a retirada ocorreu por cautela, para proteger possíveis vítimas. O secretário adjunto Todd Blanche afirmou que a remoção não teve relação com Trump e classificou as acusações como infundadas.

O congressista republicano Thomas Massie criticou duramente a medida, afirmando que ela viola a lei aprovada pelo Congresso que exige ampla divulgação dos arquivos, exceto quando houver risco à privacidade das vítimas. Para ele, houve ocultação seletiva. Democratas do Comitê de Supervisão da Câmara também questionaram a retirada da imagem e cobraram mais transparência do governo. Outras fotos removidas mostravam a sala de massagem da mansão de Epstein, local apontado por investigadores como cenário de abusos sexuais. Apesar da grande expectativa, os arquivos divulgados trouxeram poucas informações novas sobre Epstein e suas conexões com figuras poderosas. O Departamento de Justiça afirmou que novas divulgações ainda serão feitas, garantindo que não haverá ocultação de menções a Trump.

CORINTHIANS CONQUISTA QUARTO TÍTULO DA COPA BRASIL

O Corinthians venceu ontem, 21, o Vasco por 2 a 1 no Maracanã, diante de quase 70 mil torcedores, e conquistou seu quarto título da Copa do Brasil. Após empate sem gols no jogo de ida, em Itaquera, o time paulista confirmou a taça no Rio. Foi a terceira final entre os clubes no Rio de Janeiro, com a terceira vitória corintiana. Yuri Alberto abriu o placar aos 18 minutos do primeiro tempo, após passe de Matheusinho. O Vasco reagiu e empatou aos 40, com Nuno Moreira, de cabeça, após cruzamento de Andrés Gómez. No segundo tempo, o time carioca pressionou mais, mas quem marcou foi o Corinthians. 

Aos 17 minutos, Memphis Depay fez o gol do título após cruzamento de Yuri Alberto. Dorival Júnior reforçou a marcação com a entrada de Maycon, enquanto Diniz manteve a escalação. O título rende ao Corinthians cerca de R$ 98 milhões em premiação total. Na campanha, o clube eliminou Novorizontino, Palmeiras, Athletico-PR e Cruzeiro. Mesmo com crise política e dívida elevada, o time fecha 2025 com dois títulos. No Brasileiro, reagiu após início ruim e terminou em 13º, garantindo vaga na Sul-Americana. 

MINISTRO BRECA MARACUTAIA NO CONGRESSO

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu ontem, 21, um artigo incluído em projeto de lei que reduz benefícios fiscais e que previa a revalidação de emendas parlamentares canceladas. A decisão ocorreu antes da sanção presidencial e atende a pedido da Rede Sustentabilidade e de parlamentares do PSOL e da Rede. O dispositivo permitia a retomada de emendas inscritas como restos a pagar entre 2019 e 2023, já canceladas, com prazo de execução até 2026. Segundo Dino, restos a pagar cancelados deixam de existir juridicamente, e sua revalidação equivale à criação de nova despesa sem respaldo orçamentário.

Dados do Tesouro apontam que R$ 2,97 bilhões em emendas foram cancelados em 2024, sendo R$ 2,49 bilhões de emendas de relator. Uma lei de 2025 já havia recuperado parte desses valores, mas com restrições que o novo projeto eliminava. Além disso, o texto permitia unir recursos de várias emendas para viabilizar obras com valores defasados. Dino afirmou que a medida viola o processo orçamentário, a responsabilidade fiscal e a separação dos Poderes. O ministro destacou que parte dos recursos é oriunda da emenda de relator, declarada inconstitucional pelo STF em 2022. Embora Lula tenha prazo até 12 de janeiro para sancionar o projeto, os efeitos desse artigo ficam suspensos. Os demais trechos da proposta seguem válidos e devem gerar impacto de R$ 22 bilhões em 2026. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

EUA x Venezuela: Amplia o cerco naval ao regime de Nicolás Maduro

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Guarda Costeira dos Estados Unidos persegue petroleiro que navegaria com bandeira falsa, no Mar do Sul do Caribe, depois de abordagem na véspera. Ditador venezuelano acusa Washington de pirataria e promete aprofundar a revolução

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Despesas totais crescem 5% ao ano acima da inflação no governo Lula

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Precatórios, emendas, Bolsa Família e Fundeb entre as maiores altas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Deputados de SP financiam contratos de entidade de karatê com indícios de sobrepreço milionário

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Grupo recebeu R$ 18 milhões em emendas da Alesp desde 2023; reportagem estimou excesso de ao menos R$ 1,7 milhão Confederação, pasta da gestão Tarcísio e fornecedores negam sobrepreço; parlamentares dizem desconhecer irregularidades

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Eduardo Bolsonaro não pode ter passaporte apátrida, mas pode voltar ao Brasil

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De acordo com a ONU, apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Aumentam acusações de encobrimento no caso Epstein

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Democratas acusaram Trump de tentar se proteger ao desobedecer uma ordem para divulgar todos os documentos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Portugal está desalinhado da UE nas leis laborais. Reforma em curso vai aproximar

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Algumas das propostas mais polémicas estão alinhadas com a UE. Menos consensual é prolongar contratos a prazo no país que é campeão no seu uso e tem despedimento individual mais difícil do Ocidente.

RADAR JUDICIAL

PILOTO RETÉM PASSAGEIROS

Um piloto manteve dezenas de passageiros retidos em um avião na Cidade do México, na sexta-feira (19), em protesto por salários não pagos pela companhia aérea. O caso foi registrado em vídeo por um passageiro e divulgado pela imprensa local. Segundo relatos, os viajantes foram retirados posteriormente da aeronave. O comandante foi detido por agentes de segurança do aeroporto. O piloto se identificou como Édgar Macías, da empresa Magnicharters. O voo tinha como destino Cancún, no Caribe mexicano. “Este avião só sai quando nos pagarem o que nos devem”, afirmou o piloto. O aeroporto confirmou que o incidente ocorreu por volta das 15h. A Agência Federal de Aviação Civil abriu investigação sobre o caso. Macías afirmou que não recebe salários e diárias há mais de cinco meses. Ele também disse não contar com sindicato e ser pai de três filhos. 

ÁRVORES DE NATAL NATURAIS

As tarifas de Donald Trump impulsionaram os produtores de árvores de Natal naturais nos EUA, ao encarecer e dificultar a oferta de pinheiros artificiais importados. Produtores relatam maior preferência dos consumidores por árvores naturais em 2023. Segundo Bill Burrows, elas oferecem melhor custo-benefício neste ano. A maioria dos produtores manteve os preços, enquanto as artificiais ficaram mais caras. Árvores falsas realistas podem custar até US$ 500, contra US$ 150 a US$ 200 das naturais. As tarifas elevaram os preços das artificiais entre 10% e 15%. Importadores relatam queda nas vendas e demissões no setor. Consumidores seguem interessados no Natal, mas menos dispostos a gastar. O cenário ajuda produtores rurais em um ano difícil para a agricultura. Ainda assim, árvores artificiais dominam 83% dos lares americanos. Especialistas alertam que pressões climáticas e culturais ameaçam o setor no longo prazo.

FOTOS SÃO REMOVIDAS

Diversas fotos foram removidas sem explicação dos arquivos sobre Jeffrey Epstein divulgados pelo Departamento de Justiça dos EUA. Ao todo, 16 imagens desapareceram do site oficial no sábado (20). Entre elas estava uma foto que incluía o presidente Donald Trump. A imagem mostrava um aparador na casa de Epstein, com fotos em uma gaveta aberta. O Departamento de Justiça não esclareceu o motivo da remoção. Democratas do Comitê de Supervisão destacaram a ausência da foto de Trump. Eles questionaram publicamente a secretária de Justiça, Pam Bondi. Outras 12 fotos removidas mostravam a sala de massagem da mansão de Epstein. O local é citado por investigadores como cenário de abusos sexuais. Algumas imagens com nudez foram retiradas, mas outras permaneceram no site. Os arquivos fazem parte de uma divulgação obrigatória por lei aprovada recentemente. Apesar da expectativa, os documentos trouxeram poucas informações novas ao público.

ROBÔ CAMINHA 106 KM

Um robô chinês entrou para o Guinness Book ao caminhar 106 km sem parar. O feito foi realizado pelo robô humanoide AgiBot A2. Ele percorreu o trajeto durante três dias consecutivos. A caminhada começou em Suzhou, no dia 10 de novembro. O destino final foi o calçadão de Bund, em Xangai. Com isso, o A2 bateu o recorde de maior distância percorrida por um robô humanoide. Segundo a fabricante AgiBot, o robô caminhou por superfícies variadas. Durante o percurso, ele também respeitou as normas de trânsito. Imagens mostram o robô dividindo a estrada com ciclistas e scooters. Na reta final, o A2 acelerou o passo até chegar ao destino. O robô mede 1,69 metro e foi criado para atendimento ao cliente. A China incentiva o desenvolvimento de robôs humanoides e IA.

VENEZUELA DIZ CONTAR COM APOIO DO IRÃ

A Venezuela afirmou que o Irã ofereceu apoio contra o que chamou de “pirataria e terrorismo internacional” dos Estados Unidos. A declaração ocorreu após conversa entre os chanceleres dos dois países. Segundo Yván Gil, Teerã ofereceu cooperação em todos os âmbitos. Irã e Venezuela mantêm aliança desde o governo Hugo Chávez. No passado, o Irã já enviou combustível, alimentos e medicamentos ao país. China e Rússia também manifestaram solidariedade ao regime de Maduro. Os EUA mobilizaram frota militar no Caribe contra o narcotráfico. Dois petroleiros venezuelanos foram interceptados nos últimos dias. Washington afirma que a ação combate financiamento ao narcoterrorismo. A Venezuela promete denunciar os EUA a organismos internacionais. Lula criticou intervenção armada, enquanto Milei apoiou a pressão dos EUA.

Salvador, 21 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DEPORTAÇÃO EM MASSA NOS EUA

A campanha de deportação em massa do presidente Donald Trump é uma das ações mais visíveis e impactantes desde seu retorno à Casa Branca. Operações do serviço de imigração (ICE) em locais públicos espalharam medo entre imigrantes, que passaram a evitar a vida social. O ICE, responsável por prender imigrantes em situação irregular, teve seu orçamento ampliado e seus métodos vêm sendo duramente criticados pela oposição. Apesar da visibilidade, os números oficiais são controversos: o governo fala em 600 mil deportações, mas estimativas independentes divergem. Análise da Folha, com base em dados obtidos por lei de acesso à informação, indica que de janeiro a setembro de 2025 o ICE deportou ao menos 113 mil pessoas —alta de 126% em relação ao mesmo período de 2024, no governo Biden. Os dados não incluem ações do CBP, mas a entrada pela fronteira sul caiu fortemente em 2025.

Especialistas afirmam que o aumento pode ser temporário, pois as causas da imigração permanecem. Advogados relatam insegurança jurídica e possíveis ilegalidades nas prisões e deportações. Mexicanos são 40% dos deportados, seguidos por guatemaltecos, hondurenhos e venezuelanos; brasileiros ocupam o 11º lugar, com 1.373 deportações —quase quatro vezes mais que sob Biden. Cresceu também o envio de imigrantes a países dos quais não são cidadãos. Com o novo orçamento aprovado pelo Congresso, o financiamento do ICE triplicará, permitindo mais agentes, mais centros de detenção e metas maiores de prisões diárias. O resultado, segundo críticos, é um clima de medo sem precedentes entre imigrantes, inclusive cidadãos americanos. 

DILMA SERÁ INDENIZADA POR PERSEGUIÇÕES E TORTURAS

A 6ª Turma do TRF-1 reconheceu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política e fixou indenização de R$ 400 mil por danos morais pelas perseguições e torturas sofridas durante a ditadura militar. Além disso, o tribunal garantiu a Dilma o direito à reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, revertendo decisão anterior que limitava o pagamento a parcela única de R$ 100 mil. O valor mensal ainda será calculado com base na remuneração que Dilma recebia quando foi afastada do trabalho, considerando a evolução que teria tido na carreira se não houvesse perseguição política.

O TRF-1 entendeu que, por ter vínculo laboral à época, Dilma se enquadra no regime previsto na Lei nº 10.559/2002. Os magistrados destacaram a gravidade das violações, incluindo choques elétricos, pau-de-arara, afogamentos e isolamento, com sequelas permanentes. A tese de prescrição apresentada pela União foi rejeitada, sob o argumento de que ações de reparação por tortura são imprescritíveis. O tribunal afirmou que a anistia é instrumento de justiça e reconciliação social, confirmando a condição de anistiada política da ex-presidente.