Pesquisar este blog
sexta-feira, 3 de outubro de 2025
RADAR JUDICIAL
XXV CONGRESSO BRASILEIRO DA MAGISTRATURA
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou, na noite de ontem, 2, da abertura do 25º Congresso Brasileiro da Magistratura (CBM), em Foz do Iguaçu. O evento, considerado o mais tradicional da magistratura nacional, volta ao Paraná após quase duas décadas e reúne 2,5 mil magistrados de todo o País. O congresso, que ocorre até 4 de outubro, é organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). O tema desta edição é “Magistratura em Transformação: Inovação, Sustentabilidade e Justiça”. Ratinho Junior destacou a cultura de diálogo institucional adotada desde 2019, ressaltando que a boa relação entre os Poderes permitiu avanços históricos. “No Paraná não perdemos tempo em conflitos vazios. Estabelecemos uma parceria institucional, modernizamos o Estado e fortalecemos o diálogo”, afirmou. Segundo o governador, o equilíbrio entre as instituições tem garantido mais energia para políticas públicas e atraído investidores. “Nos últimos dois anos, o Paraná é o estado que mais cresce no Brasil”, disse. Ratinho Junior apresentou ainda conquistas do Paraná em sustentabilidade: plantio de 10 milhões de árvores, repovoamento de rios e avanço para universalizar o saneamento básico. O Estado foi eleito quatro vezes o mais sustentável do País.
A sustentabilidade, destacou, ajudou a atrair mais de R$ 330 bilhões em investimentos privados. “Construímos um ambiente de respeito e implementamos planejamento de longo prazo, modernizando a máquina pública”, afirmou. O congresso reúne ministros dos tribunais superiores, como Edson Fachin, novo presidente do STF e do CNJ, e que proferirá a palestra de encerramento, no sábado, além de desembargadores e juízes de todo o Brasil. Os debates incluem filosofia, saúde, comunicação, política, ética, inteligência artificial, direitos humanos e sustentabilidade. A palestra magna foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso teve substancial atraso, terminando o evento no primeiro dia somente por volta da meia noite. O presidente da AMB, Frederico Mendes Junior, elogiou o Paraná como vitrine mundial de tecnologia e sustentabilidade. O presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, celebrou o retorno do congresso ao Estado após 20 anos..
ALTURA MÍNIMA PARA INGRESSO NA SEGURANÇA PÚBLICA
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, concordou e determinou o prosseguimento da candidata. Em seu voto, seguido pela maioria, afirmou que a exigência pode existir, mas deve respeitar os parâmetros federais. A Corte ressalvou que a regra não se aplica a oficiais bombeiros da saúde e capelães, já que os critérios precisam estar ligados às funções do cargo. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual, com voto vencido do ministro Edson Fachin. A tese fixada foi: “A exigência de altura mínima para ingresso em cargo do Sistema Único de Segurança Pública pressupõe lei e observância dos parâmetros do Exército (Lei 12.705/2012, 1,60m homens e 1,55m mulheres)”.
CNJ VAI ACABAR COM JUÍZES "TQQs
O ministro do STJ Mauro Campbell quer extinguir os juízes “TQQs”, que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. A prática não está prevista em lei, mas ocorre devido a falhas de fiscalização, sobretudo em comarcas afastadas. Campbell, corregedor nacional de Justiça, disse ao Estadão que “não se conforma” com esse regime e o chamou de “absurdo”. Relatou que, em julgamento no CNJ, o relator quase foi agredido por associações de classe. “Imagine, juízes ganhando uma fábula em relação a um trabalhador comum e ainda não querem residir na comarca. Faça-me o favor”, criticou. Ele defende rever a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), pois a punição mais grave prevista, a aposentadoria compulsória, acaba sendo um “prêmio”. Juízes afastados por fraudes ou corrupção preservam seus vencimentos. “Uma punição passa a ser um prêmio, essa aposentadoria remunerada”, afirmou.
O CNJ identificou os “TQQs” pela primeira vez em 2008, ligados a magistrados que não moravam na comarca em que atuavam. Desde então, corregedores tentam coibir a prática. Segundo levantamento do Estadão, a aposentadoria compulsória custa R$ 60 milhões por ano aos cofres públicos. Além de não punir de forma proporcional, a medida apresenta distorções em relação ao INSS. Quando aplicada, o juiz condenado para de trabalhar, mas mantém salário proporcional ao tempo de contribuição, preservando o maior vencimento da carreira. Entidades de classe argumentam que os magistrados não podem ser intimidados pela suspensão de vencimentos. Para o colunista Pedro Fernando Nery, trata-se, na prática, de uma “aposentadoria por desonestidade”.
OUTRA DE TRUMP: 100% SOBRE MEDICAMENTOS
Segundo comunicado, os EUA têm os mercados mais líquidos do mundo. A assembleia geral de novembro discutirá a mudança, vista como possível sinal de transferência de sede principal. Em julho, a AstraZeneca já havia anunciado US$ 50 bilhões até 2030 nos EUA, reforçando os temores no Reino Unido de esvaziamento da Bolsa de Londres. Medicamentos contra diabetes estão entre os mais afetados pela tarifa. Se não houver produção em solo americano, os custos de importação podem dobrar. Outros setores também foram atingidos: caminhões pesados (25%), móveis de cozinha e banheiro (50%) e móveis estofados (30%). No Brasil, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou que os impactos recaem mais sobre exportadores de equipamentos médicos e insumos de saúde bucal. Ele afirmou que o governo articula apoio via BNDES e MDIC para proteger empregos e abrir mercados. Padilha classificou as medidas como “bravatas” de Trump, dizendo que o Brasil não fará retaliações precipitadas nem quebrará patentes. O ministro destacou, porém, que a rede privada pode ser afetada por aumento de preços e menor acesso a medicamentos e insumos hospitalares.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/10/2025
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Netanyahu elogia a interceptação de flotilha com brasileiros
Ativistas brasileiros estão entre os ocupantes da flotilha que levava ajuda humanitária à Gaza
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Com uma fábrica ilegal interditada a cada cinco dias, venda de bebida falsificada explode no país
Entre 2020 e 2024, a quantidade de fábricas clandestinas interditadas por autoridades no país saltou de 12 para 80
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Advogado de elite morto em SP deve ter sido vítima de latrocínio, segundo investigação
Imagens de câmeras de segurança mostram que homem e mulher tentaram pegar o celular de Luiz Fernando Pacheco, que reage O rapaz então dá um soco e uma cotovelada nele, e depois um golpe de judô
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Jerônimo assina contrato de empréstimo para obras em rodovias da Bahia
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) formalizou nesta semana a contratação de um empréstimo de 150 milhões de dólares
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Anvisa aciona autoridades internacionais para garantir antídoto para intoxicação por metanol
Fomepizol age bloqueando a transformação da substância em metabólitos tóxicos
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Com três juízes em mandato ultrapassado, PSD evita falar em nomeações para o TC
MILITARES NOS EUA: MAGRO, SEM BARBA, BIGODES SÓ BEM APARADOS
quinta-feira, 2 de outubro de 2025
RADAR JUDICIAL
A Uber responde a 21 mil ações na Justiça do Trabalho que pedem vínculo empregatício, informou a advogada Ana Carolina Caputo Bastos no STF. A sessão de 1º de outubro, presidida por Edson Fachin, foi dedicada às sustentações orais; a data dos votos será marcada depois. O julgamento tem repercussão geral, afetando todos os processos semelhantes. Segundo a advogada, a Uber tem quase 2 milhões de motoristas cadastrados, que trabalham em média 21 horas semanais, com rendimento de R$ 19 a R$ 27 por hora, três a quatro vezes o salário mínimo. Ela afirmou que há uma “parceria comercial”, que deve ser analisada pela Justiça comum, e não pela trabalhista. O advogado da Rappi, Márcio Vitral Amaro, sustentou que não há vínculo, pois falta o requisito da subordinação. Já advogados de trabalhadores e sindicatos alegam que existe “subordinação algorítmica”, pois o aplicativo controla e fiscaliza os motoristas. Para Mauro de Azevedo Menezes, o art. 6º da CLT permite reconhecer essa subordinação tecnológica, válida como relação de emprego.
COLÔMBIA EXPULSA DIPLOMATAS DE ISRAEL
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, expulsou ontem, 1º, a delegação diplomática de Israel em Bogotá, após a interceptação de uma flotilha com ajuda humanitária rumo a Gaza. Petro já havia rompido relações com Israel em 2024, transformando a embaixada em consulado com 40 funcionários, entre eles quatro diplomatas israelenses. O mandatário classificou a detenção da flotilha como “crime internacional” de Benjamin Netanyahu e disse que há duas colombianas presas. O governo exigiu a libertação imediata e condenou violações de direitos de cidadãos no exterior. Israel informou que deteve barcos que seguiam para Gaza, mas negou incidentes. Petro, crítico de Netanyahu, o chama de “genocida” e acusa Donald Trump de ser cúmplice. Na semana passada, participou de protesto pró-palestino em Nova York e instou o Exército dos EUA a desobedecer a Trump. Washington considerou as falas “imprudentes e incendiárias” e cancelou seu visto. O último embaixador israelense em Bogotá acusava Petro de antissemitismo. O presidente colombiano também suspendeu a compra de armas de Israel. Na segunda-feira, encerrou o Tratado de Livre Comércio firmado em 2020 com o país.
Foz do Iguaçu, 2 de outubro de 2025.
TRIBUNAL CONDENA À MORTE 11 MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA
A GUERRA ENTRE ISRAEL E HAMAS PODE ACABAR
O conselho seria liderado por Trump e incluiria Tony Blair. Gaza seria administrada por um comitê palestino tecnocrático e apolítico. Segundo Trump, Netanyahu concordou com a proposta. O Hamas ainda não deu resposta oficial, mas membros indicaram discordância sobre desarmamento e retirada de Israel. Netanyahu afirmou que tropas israelenses permaneceriam na maior parte de Gaza no início da implementação. Trump deu ao Hamas “três a quatro dias” para aceitar o plano, advertindo que, em caso de recusa, Israel terá seu apoio total para destruir o grupo.














