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domingo, 24 de agosto de 2025

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/08/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Michelle Bolsonaro diz não temer STF após líder do PT acionar Corte

Manifestação ocorreu após o deputado Lindbergh Farias acionar o STF contra Jair Bolsonaro, a esposa Michelle e os filhos Eduardo e Carlos por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Governadores de direita deixam Trump em segundo plano e reforçam elogios a Milei após tarifaço

Após desgaste da imagem do presidente americano no Brasil, bolsonaristas tentam colar imagem no argentino, que tem agenda de corte de gastos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Políticos e juízes brasileiros recebem 20 vezes mais que a renda média da população

Estudo do Livres aponta que o Brasil está atrás apenas de África do Sul 

e México em desigualdade salarial no setor público

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Gasolina sobe nas bombas em Salvador 
e preocupa motoristas

O aumento, que chega a R$0,70, se comparar estabelecimentos, 
pegou muitos motoristas de surpresa.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Em evento do PT, Haddad diz que tarifaço 

de Trump tem “objetivo de livrar a cara dos golpistas”

Os áudios citados por Haddad fazem parte da investigação da PF que indiciou 

Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), 

na quarta-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

PJ aperta controlo a procurados pela polícia brasileira e já deteve 18 pessoas só este ano

Pelo menos quatro dos detidos estavam em situação regularizada em Portugal, enquanto dois estavam de maneira irregular, de acordo com a informação disponível.

sábado, 23 de agosto de 2025

RADAR JUDICIAL

IRMÃ DE PRESIDENTE ENVOLVIDA EM CORRUPÇÃO

A Justiça realizou 16 buscas em investigação sobre suposto caso de corrupção na Agência Nacional da Pessoa com Deficiência, envolvendo Karina Milei, irmã do presidente argentino. A apuração começou, após divulgação de áudios atribuídos ao ex-diretor Diego Spagnuolo, que falam em subornos e citam Karina e o subsecretário Eduardo Menem. Embora a veracidade não tenha sido confirmada, os áudios não foram desmentidos. Em um deles, Spagnuolo menciona mensagens de WhatsApp de Karina.

A denúncia foi feita pelo advogado Gregorio Dalbón e ocorre em meio a disputas no Congresso e à campanha eleitoral. As buscas incluíram uma farmácia, onde foram apreendidos US$ 266 mil, citada como pagadora de propina. Celulares, computadores e documentos sobre licitações também foram recolhidos. A Procuradoria analisa o material sob condução de um juiz federal. Até o momento, não houve prisões nem acusações formais. O caso segue em sigilo judicial.

POLÍCIA PRENDE PROFESSORA QUE AGREDIU ALUNO 

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, ontem, 22, uma professora acusada de agredir um aluno de 4 anos com uma pilha de livros em Caxias do Sul. O caso ocorreu na segunda-feira (18/8). A criança perdeu um dente e outros cinco ficaram comprometidos. Câmeras de segurança da escola registraram a agressão, mostrando a professora gritando e depois atingindo o menino. Inicialmente, ela disse aos pais que o aluno havia caído no banheiro.

Um dentista consultado pelos pais afirmou que os ferimentos não eram compatíveis apenas com uma queda. Após pedirem acesso às imagens, eles confirmaram a agressão. A professora foi demitida, e a Escola Xodó da Vovó declarou lamentar o caso e afirmou colaborar totalmente com as investigações.

PROCURADORIA DENUNCIA EX-ASSESSOR DE MORAES

A PGR denunciou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, pela prática de crimes como violação de sigilo funcional, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Ele passou a ser investigado após revelações de que o gabinete de Moraes ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios usados em decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news. A denúncia, apresentada ontem, 22, está sob relatoria do próprio Moraes.

Tagliaferro deixou o Brasil e vive na Itália, onde planeja denunciar Moraes no Parlamento europeu. Para a PGR, a fuga demonstra alinhamento com organização criminosa ligada aos atos antidemocráticos. O órgão cita ainda que ele anunciou publicamente a intenção de divulgar novas informações sigilosas e arrecadar recursos para tal, o que reforçaria o objetivo de incitar novos atos contra o STF. A defesa nega irregularidades e afirma que ele não foi responsável por vazamentos. O gabinete de Moraes sustenta que todos os procedimentos foram oficiais e documentados, com participação da PGR.

ISRAEL NÃO ACEITA ESTADO DA PALESTINA

Projeto israelense expande o assentamento de Maale Adumim, com 37 mil habitantes, e isola Jerusalém Oriental do restante do território palestino. A medida é vista como ameaça à viabilidade geográfica de um futuro Estado Palestino. Israel considera a aprovação uma resposta ao reconhecimento internacional da Palestina. O Reino Unido e a França estão entre os países que devem apoiar o reconhecimento na ONU em setembro.

O ministro Bezalel Smotrich afirmou que o assentamento “enterraria a ideia de um Estado Palestino”. A ONU e o Brasil criticaram a decisão, alegando violação do direito internacional.
O governo brasileiro classificou a presença israelense em territórios ocupados como ilícita. Israel foi instado a cessar imediatamente as atividades em assentamentos. O anúncio ocorreu enquanto mediadores aguardam resposta de Netanyahu a uma proposta de cessar-fogo. Apesar da aceitação do Hamas, analistas veem baixa probabilidade de adesão israelense. 

USO DE SMARPHONES POR DUAS HORAS

A cidade de Toyoake, no Japão, propôs limitar o uso de smartphones a duas horas diárias fora do trabalho ou escola, sem sanções previstas. O objetivo é prevenir problemas de saúde física e mental, como distúrbios do sono, segundo o prefeito Masafumi Koki. O texto recomenda que alunos do fundamental evitem celulares após 21h e que estudantes do médio e adultos parem o uso após 22h.
A medida gerou críticas nas redes sociais, sendo considerada pouco realista por muitos usuários. Um internauta comentou que o limite de duas horas seria “impossível” de cumprir. Outros destacaram que o controle deveria ser responsabilidade das famílias. Diante da repercussão, o prefeito esclareceu que a regra não é obrigatória e reconhece a utilidade dos celulares. A norma será votada na próxima semana e pode entrar em vigor em outubro.

Salvador, 23 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

O USO DA LEI MAGNITSKY CONTRA MORAES

É irritante, incompreensível e temerário os atos do presidente Donald Trump, publicados e, direcionados a punir países e pessoas. Basta um suspiro irreverente para aparecer a possibilidade de o presidente americano castigar. No Brasil, o direcionamento maior desse açoite vai no encalço de ministros do STF, especialmente o ministro Alexandre de Moraes. As mazelas de Trump passam por sanções financeiras, com uso indiscriminado da lei denominada de Magnisky. Esta lei, que nada tem a ver com seu uso pelo presidente, originou-se de cenário envolvendo o advogado russo Sergey Magnitsky que morreu na cadeia, depois que revelou esquema de corrupção de autoridades de Moscou. Em 2012, surgiu a lei, denominada de Magnitsky, visando punir os responsáveis pela morte do russo, mas, em 2016, a norma destinada a punir Magnitsky transformou em arma para punir violações dos direitos humanos e corrupção pelo mundo.

Nos Estados Unidos, o uso indevido da lei por Donald Trump prestou-se para sacrificar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, absolutamente inaplicável, porque o magistrado não violou direitos humanos e muito menos é acusado de qualquer ato de corrupção. No comunicado do governo americano consta: "O Gabinete de Controle de Ativos (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA está sancionando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes". O ministro está impedido de entrar em território americano, depois que foram revogados seus vistos e de seus parentes". A explicação para as punições assinadas pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, é risível e bizarra. Diz o secretário que Moraes foi punido por graves violações a direitos humanos, mas não explica que direitos humanos foram desrespeitados. A lei invocada por Trump, aplicada contra o ministro, destinou-se a punir ditadores. Interessante e absurdo é que Moraes não tem acusação de qualquer abuso dos direitos humanos.  

O investidor britânico William Browder, responsável pela campanha desenvolvida para aprovação da Lei Magnitsky, criticou o uso das sanções contra Moraes. Escreveu Borwder em sua conta no X: "Passei anos lutando pela aprovação da Lei Magnitsky para acabar com a impunidade contra violadores grandes dos direitos humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias". Por outro lado, o deputado Jim McGovern, autor da Lei Magnitsky, enviou carta ao secretário de Estado, Rubio, considerando vergonhosa a imposição de sanções ao ministro brasileiro. Não fora a irregularidade servida pelas autoridades americanas, a revogação do visto do ministro não lhe atinge, porquanto está vencido há dois anos e Moraes nunca preocupou em renovar. A motivação encontrada para esse grotesco ato do governo americano situa-se somente no fato de o ministro ser relator de processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que Donald Trump assumiu apadrinhá-lo, imaginando está nos Estados Unidos, onde ele Trump foi condenado e responde a vários processos, além de praticar as mais absurdas violações aos direitos do cidadão americano. Infelizmente, as autoridades americanas têm demonstrado receio na aplicação da lei contra o irreverente Donald Trump e a Corte Suprema prefere servir dos votos dos ministros republicanos, em maioria, para proteger Donald Trump.  

Salvador, 22 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
     



FBI NA CASA DE EX-CONSELHEIRO DE TRUMP

Agentes do FBI revistaram na sexta-feira (22) a casa de John Bolton, ex-conselheiro de Donald Trump e crítico do republicano. A operação faz parte de uma investigação de segurança nacional, segundo fontes ligadas ao caso. A busca ocorreu na residência de Bolton em Bethesda, Maryland, às 7h locais.

O diretor do FBI, Kash Patel, teria ordenado a ação, conforme o New York Post. Trump disse ter pouco conhecimento da operação, mas chamou Bolton de “mau caráter”. “Não sou fã de John Bolton”, afirmou o presidente a jornalistas. Trump disse esperar informações oficiais do Departamento de Justiça sobre a busca. O FBI confirmou tratar-se de uma “atividade autorizada pelo tribunal”.

Patel publicou no X que “ninguém está acima da lei”, sem citar nomes. Bolton não foi localizado para comentar, mas disse à CNN desconhecer a ação. Ainda não se sabe o motivo exato da busca em sua propriedade. Bolton foi embaixador dos EUA na ONU e conselheiro de Trump no primeiro mandato. Posteriormente, tornou-se um crítico ferrenho e escreveu livro contra o republicano. No primeiro governo, Bolton foi alvo de processo por suposto uso de informações sigilosas.

Um juiz rejeitou o pedido para barrar a publicação do livro em 2020. O processo e a investigação foram encerrados em 2021, sob o governo Biden. Em janeiro, Trump retirou a proteção do Serviço Secreto de Bolton. Ela havia sido concedida após ameaças iranianas contra sua vida. Bolton continuou criticando Trump em entrevistas, inclusive após reunião com Putin. Também atacou a nomeação de Patel para o comando do FBI, confirmada pelo Senado 

CAPELA DESABA, MAS IMAGEM NÃO É ATINGIDA

A Capela Nossa Senhora de Fátima desabou na manhã de ontem, 23, por volta das 10h, no povoado de Tapera, a 5 km de Conceição do Coité, na Bahia. Apenas uma parede, com a imagem de Jesus Cristo, permaneceu de pé. Moradores relataram à Brigada Águia Resgate que o desabamento foi repentino. Ninguém ficou ferido. A permanência intacta da imagem surpreendeu a população. No momento do ocorrido a capela estava fechada e sem fiéis, por isso não houve vítimas. As missas aconteciam todos os fins de semana e uma celebração estava prevista para hoje, 24. O padre Oldack Filho Cordeiro informou que a capela havia passado por reparos recentemente e não apresentava problemas aparentes. Um engenheiro avaliou os escombros, mas não identificou falhas estruturais evidentes.

A direção da capela afirmou que a reconstrução deve começar na próxima semana. A Prefeitura de Conceição do Coité comunicou que a Defesa Civil está no local. Equipes fazem isolamento, retirada de entulhos e derrubam áreas condenadas para evitar novos riscos. O caso chamou atenção pela comoção dos moradores. Capela desaba completamente em povoado no interior da Bahia. 

TRUMP CONTINUA A DENEGRIR A IMAGEM DE QUEM CONDENA SEUS ABUSOS

O governo de Donald Trump impôs na quarta-feira (20) sanções contra dois juízes e dois procuradores do Tribunal Penal Internacional (TPI), ampliando a pressão sobre a corte por sua atuação contra líderes de Israel e investigações envolvendo os EUA.

O TPI classificou as medidas como "um ataque flagrante à independência de uma instituição judicial imparcial".

As sanções incluem bloqueio de ativos e proibição de entrada nos EUA, semelhantes às aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky.

Entre os alvos está o juiz francês Nicolas Guillou, responsável pelo mandado de prisão contra o premiê israelense Binyamin Netanyahu, em novembro de 2024.

A juíza canadense Kimberly Prost, que autorizou investigações sobre crimes de guerra de soldados americanos no Afeganistão, também foi incluída.

Além deles, foram sancionados os vice-procuradores Nazhat Shameem Khan, de Fiji, e Mame Mandiaye Niang, do Senegal.

O secretário de Estado Marco Rubio disse que os EUA rejeitam a "politização" e o "abuso de poder" do tribunal.

Ele conclamou países aliados a resistirem às "pretensões dessa instituição falida", quando na verdade falido está o governo Trump, ao menos no que se refere a honestidade e defesa do direito do ser humano. 

O TPI, não reconhecido pelos EUA, afirmou que seguirá cumprindo seu mandato "independentemente de pressões ou ameaças".

A corte reiterou apoio a seus funcionários e às vítimas de crimes internacionais.

A França manifestou consternação, destacando que a medida atinge um magistrado francês e viola a independência judicial.

Esta é a segunda rodada de sanções contra integrantes do TPI em menos de três meses.

Neste ano, outros quatro juízes e um procurador já haviam sido alvo dos EUA.

Analistas apontam que a escalada pode prejudicar processos relevantes, como as denúncias contra a Rússia pela guerra na Ucrânia.

Em fevereiro, Trump assinou decreto acusando o TPI de "ações ilegítimas" contra EUA e Israel.

No fim de 2024, o tribunal expediu mandados de prisão contra Netanyahu, Yoav Gallant e Mohammed Deif, líder militar do Hamas.

Os três foram acusados de graves violações na guerra entre Israel e Hamas.

As medidas americanas ampliam a tensão entre Washington e a corte internacional. 

ZAMBELLI É CONDENADA PELA SEGUNDA VEZ

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
A decisão, proferida ontem, 22, teve nove votos favoráveis e dois contrários. O STF também determinou a cassação de seu mandato, a ser analisada pela Câmara dos Deputados. Essa é a segunda condenação da parlamentar neste ano. Em maio, ela já havia recebido pena de 10 anos por invadir e adulterar sistemas do CNJ. Após a sentença, fugiu para a Itália, onde está presa aguardando extradição. O caso atual envolve episódio de outubro de 2022, quando perseguiu armado um apoiador de Lula em São Paulo. O relator Gilmar Mendes destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta. Para ele, perseguir um homem desarmado em via pública configurou risco concreto a terceiros.

Acompanharam seu voto os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. André Mendonça divergiu, sugerindo pena de 8 meses por constrangimento ilegal. Já Nunes Marques defendeu absolvição no porte ilegal, reconhecendo apenas crime prescrito. Mendes frisou que, ainda que a discussão tenha sido iniciada pela vítima, a reação armada foi ilegítima. O julgamento reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade do uso de armas em disputas políticas. Com duas condenações, o futuro político de Zambelli depende da Câmara e de eventual extradição. 

MADURO: COLABORADOR DAS GUERRILHAS COLOMBIANAS

A DEA acusou o regime de Nicolás Maduro de colaborar com as guerrilhas colombianas Farc e ELN para traficar cocaína aos EUA. Segundo o diretor Terry Cole, a Venezuela tornou-se um “Estado narcoterrorista”, enviando droga a cartéis mexicanos que abastecem os EUA.

Em meio à pressão de Donald Trump e à notícia do envio de destróieres americanos, Diosdado Cabello, número dois do chavismo, ameaçou a oposição caso ocorra intervenção externa. Maduro, por sua vez, anunciou a mobilização de 4,5 milhões de integrantes da Milícia Nacional Bolivariana.

A Marinha dos EUA determinou o retorno de contratorpedeiros e 4,5 mil fuzileiros a Norfolk devido ao furacão Erin. Enquanto isso, analistas destacam que Washington trata o regime chavista como organização narcoterrorista, o que abre espaço para uma eventual intervenção.

O professor Vicente Sánchez Munguia afirmou que o Cartel Jalisco Nueva Generación recebe cocaína da Colômbia, escoada pelo Equador e pela Venezuela. Ele advertiu que México, Colômbia e Venezuela podem ser alvos de ações militares ou de agências federais dos EUA.

Segundo Munguia, Trump utiliza o discurso antidrogas para fortalecer sua base republicana. Apesar de citadas pela DEA, as Farc se desmobilizaram em 2017 e se tornaram partido político.

O coronel venezuelano Antonio Guevara lembrou que o vínculo do chavismo com narcotráfico e guerrilhas antecede Hugo Chávez, sendo relatado como fonte de financiamento de suas campanhas.

Para Guevara, o narcotráfico envolve toda a região andina e o México, e uma ação bélica dos EUA teria justificativa, embora reste dúvida se se materializaria.

O ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, exilado em Madri, alertou para nova onda de repressão na Venezuela. Ele acusou Maduro de terrorismo de Estado, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. Segundo Ledezma, a perseguição atinge opositores, ativistas e até funcionários ligados ao próprio regime. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/08/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Professora que agrediu aluno de 4 anos é presa; criança perdeu um dente

Câmera de segurança da escola registrou o momento em que a professora aparece gritando com o menino e depois o atinge com uma pilha de livros

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Novo gesto de Fux faz ministros desacreditarem na paralisação do julgamento de Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Investigação que indiciou Bolsonaro pode ser desmembrada e atingir entorno do ex-presidente

PF aponta responsabilidade de Jair e de Eduardo, e caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar o papel de outros envolvidos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Ministro do STF Gilmar Mendes vota 
pela soltura do ex-jogador Robinho

Ex-atleta está preso em São Paulo por decisão do STJ

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

14º Salário para professores: Como funcionará 
o novo programa para educação do RS

Novo programa de bonificações a partir de metas despertou dúvidas na comunidade 
escolar e Raquel Teixeira deve ser convidada para falar sobre o tema na Assembleia Legislativa

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Portugal teve os primeiros 15 dias de agosto com a mais elevada mortalidade da última década

Vaga de calor, inadequada climatização dos ambientes, deficiente controlo de doenças crónicas, falta de cuidados de saúde atempados e acidentes podem ser algumas das causas. O peso das mortes por covid é residual. Nota do Instituto Ricardo Jorge aponta especial vulnerabilidade da população portuguesa a temperaturas extremas.

sexta-feira, 22 de agosto de 2025

RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL SUSPENDE PROGRAMA "ESCOLAS CÍVICO-MILITARES"

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o programa “Escolas Cívico-Militares” do governo estadual. A decisão, tomada na quarta-feira (13), determina a paralisação das consultas às 728 escolas sobre o modelo e o fim da iniciativa nas nove unidades já participantes a partir de 2026.

Por 4 votos a 1, o tribunal ordenou que o governo comprove a interrupção em cinco dias. O relator, conselheiro Adonias Monteiro, pediu que a Secretaria de Educação apresente dados sobre custos, origem dos recursos para militares, critérios de seleção e resultados pedagógicos.

O TCE-MG também determinou inspeção nas escolas participantes, visando análise de mérito. A decisão impede a continuidade do programa em 2026, preservando o calendário de 2025.

O conselheiro Licurgo Mourão divergiu, alegando que não há inconstitucionalidade reconhecida pelo STF. A medida liminar já está em vigor, mas ainda cabe recurso. O processo segue em tramitação no TCE-MG. 

JUÍZA INTERROMPE ABUSO DE TRUMP

A juíza federal dos EUA, Kathleen Williams ordenou nesta quinta-feira (21) a interrupção das obras e o bloqueio de novos envios de imigrantes para a prisão conhecida como "Alcatraz dos Jacarés", na Flórida. A magistrada atendeu a pedido de grupos ambientalistas que alegam risco à vida selvagem nos Everglades. A decisão também determina a remoção de geradores, esgoto, resíduos e parte da infraestrutura em até 60 dias. O centro, promovido por Donald Trump e Ron DeSantis, custaria cerca de US$ 450 milhões anuais e abrigaria até 5.000 pessoas. Localizado em zona úmida subtropical, o projeto foi alvo de protestos de ambientalistas e líderes locais. A Flórida recorreu da decisão. O Departamento de Segurança Interna previa usar recursos emergenciais para custear a instalação. Trump, que visitou a área, minimizou as preocupações ambientais e defendeu expandir o modelo pelo país.

ONU DECLARA CENÁRIO DE FOME EM GAZA

A ONU declarou oficialmente, nesta sexta-feira (22), um cenário de fome em Gaza, o primeiro no Oriente Médio, afetando 500 mil pessoas em situação "catastrófica". O órgão IPC confirmou que a fome já ocorre e deve atingir Deir al Balah e Khan Yunis até setembro. Segundo Tom Fletcher, diretor de ajuda humanitária da ONU, a crise "poderia ter sido evitada" sem "a obstrução sistemática de Israel". Ele destacou que alimentos estão retidos nas fronteiras.

O Alto Comissário da ONU, Volker Türk, disse que "é crime de guerra usar a fome como arma". Já o secretário-geral António Guterres afirmou que não se pode permitir impunidade. Guterres apelou por um cessar-fogo imediato. Também pediu a libertação de reféns e acesso humanitário total.

CARTÃO DO MINISTRO É BLOQUEADO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, teve seu cartão de crédito do Banco do Brasil bloqueado por sanções dos EUA com base na Lei Magnitsky. Não está clara sobre a bandeira do cartão, mas foi oferecido ao ministro outro cartão, Elo, sem operações nos EUA. Outro cartão internacional de Moraes já havia sido bloqueado. Instituições brasileiras com operações internacionais enfrentam pressão após parecer de Flávio Dino. Ele decidiu que leis estrangeiras não têm efeito automático no Brasil sem homologação judicial.

A interpretação gera incerteza sobre bancos diante da Lei Magnitsky e o caso de Moraes. As sanções apontam abusos de direitos humanos, censura e detenções arbitrárias. Incluem também processos politizados contra Bolsonaro e bloqueio de contas de apoiadores. As medidas dos EUA envolvem congelamento de ativos e proibição de entrada no país.

ATAQUE CORTA FLUXO DE PETRÓLEO 

Enquanto a guerra na Ucrânia segue sem solução diplomática, Hungria e Eslováquia criticaram um ataque de Kiev que cortou o fluxo de petróleo nesta sexta-feira (22). Ambos são os maiores consumidores de petróleo russo na Europa, mantendo cotas mesmo após sanções da União Europeia. O oleoduto Drujba já havia sido alvo no início da semana, quando uma estação na Rússia foi atingida por drones ucranianos. Nesta sexta, nova unidade em Briansk foi bombardeada, interrompendo o transporte de óleo por ao menos cinco dias. O ramal do Drujba que passa por Belarus e abastece a Alemanha não foi afetado. O chanceler húngaro Peter Szijjarto classificou o ataque como ameaça à segurança energética. Já o comandante ucraniano Robert Bovdi celebrou o corte da receita de Moscou. Hungria e Eslováquia, com fortes laços com a Rússia, lideram o consumo do óleo russo na Europa.

Salvador, 22 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



TRUMP SENTE REALIZADO, QUANDO INCOMODA!

O governo dos Estados Unidos afirmou ontem, (21) que pode cassar qualquer visto concedido a estrangeiros, inclusive de pessoas que já estejam em solo americano.
A medida pode atingir brasileiros com visto de turismo, estudo, trabalho ou que ainda não tenham viajado, mas já possuam o documento.
Segundo o Departamento de Estado, há mais de 55 milhões de pessoas no mundo com vistos ativos.
Caso sejam detectadas “violações das regras de imigração”, os vistos serão revogados imediatamente.
Estrangeiros nessas condições podem ser deportados, mesmo se estiverem em viagem turística.
O departamento reforçou que todos os portadores estão sujeitos a uma “verificação contínua”.
Isso inclui análise de eventuais indícios de inelegibilidade para o documento.
Entre os critérios, Washington citou registros policiais e de imigração.
Nesta semana, a Casa Branca anunciou que o “antiamericanismo” também será avaliado.
O Serviço de Cidadania e Imigração fará a triagem no exame de novos pedidos de visto.
O mesmo critério poderá ser aplicado para a concessão de benefícios a imigrantes.
“Revisamos todas as informações disponíveis como parte de nossa verificação”, disse o Departamento.
Em junho, os EUA já haviam exigido que solicitantes de visto estudantil mantivessem redes sociais abertas.
Não foi esclarecido se esse monitoramento servirá para cassar vistos já concedidos.
O órgão informou que, neste ano, já revogou o dobro de vistos em relação a 2024.
A intensificação da fiscalização pode atingir diretamente brasileiros que vivem ou viajam aos EUA.
Nesta quinta, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou outra medida restritiva.
Foi suspensa a emissão de vistos de trabalho para motoristas de caminhões comerciais.
Segundo Rubio, estrangeiros ao volante de caminhões-tratores ameaçam vidas nas estradas.
Ele afirmou ainda que a prática prejudica a subsistência dos caminhoneiros americanos. 

BOLSONARO RECEBEU 30 MILHÕES EM UM ANO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu cerca de R$ 30 milhões em suas contas bancárias entre março de 2023 e fevereiro de 2024, segundo análise da Polícia Federal.
O levantamento, baseado em dados do Coaf, aponta suspeitas de lavagem de dinheiro e outros ilícitos envolvendo Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A PF destacou que o ex-presidente foi identificado em comunicações de inteligência financeira enviadas ao Coaf.
Entre 01/03/2023 e 07/02/2024, foram registrados R$ 30,5 milhões em créditos e valor semelhante em débitos.
Do total, R$ 19,3 milhões foram recebidos via PIX, em mais de 1,2 milhão de lançamentos.
O PL aparece como principal pagador, com R$ 291 mil transferidos.
Os maiores gastos de Bolsonaro foram destinados a advogados, somando R$ 6,6 milhões.
Nesta quarta-feira (20), Jair e Eduardo Bolsonaro foram indiciados por obstrução do julgamento da trama golpista no STF. O relatório final indica indícios de coação no curso do processo e tentativa de abolir o Estado democrático de Direito. Também foram apontados descumprimentos de medidas cautelares.
O pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro, foi alvo da PF e teve o celular apreendido no aeroporto do Galeão. Seus passaportes foram cancelados e ele está proibido de manter contato com Jair e Eduardo, mesmo por terceiros.
A defesa de Bolsonaro afirmou que não houve descumprimento de medidas cautelares.
Os advogados disseram que prestarão esclarecimentos no prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Eduardo Bolsonaro, em nota, negou tentar interferir no processo a partir dos EUA. Chamou de “crime absolutamente delirante” o indiciamento dele e do pai.
Também criticou o que classificou como “vazamento de conversas” entre ambos.
O caso segue em análise no STF, sob relatoria de Moraes.
As investigações buscam apurar vínculos financeiros e políticos da família Bolsonaro. 
O inquérito pode agravar a situação jurídica do ex-presidente e de seus aliados.