REJEITADA NOTÍCIA-CRIME DE BOLSONARO

O ministro Dias Toffoli, relator da notícia-crime de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, ingressada ontem, acaba de rejeitar e determinou arquivamento da peça, sob fundamento de que não há cometimento de crime por parte de Moraes. Escreveu Toffoli: "Os fatos descritos na "notícia-crime" não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas. Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial, nos termos do art. 21, § 1º, do TISTF, rejeitando, desde logo, o mérito da petição".   

Escreveu mais o relator: "Ademais, cumpre salientar que a maior para das alegações do requerente dizem respeito à matéria de defesa, que deve ser apresentada nos referidos procedimentos investigatórios, não se mostrando viável que sejam analisados fora do contexto daqueles autos, ainda mais por outro Ministro que não seja o próprio relator". 

A presteza do ministro mostra a inutilidade da petição!    

RADAR JUDICIAL

JUÍZA SUICIDOU-SE, DIZ MARIDO

O juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, esposo da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, encontrada morta, ontem, no seu carro, em estacionamento de um prédio, em Belém, declarou à Polícia que eles tiveram uma discussão e a arma usada na morte dela é de sua propriedade. Após o desentendimento, a mulher "arrumou suas coisas e desceu, informando que iria viajar". O corpo e o carro onde estavam Mônica morta foram levados pelo juiz para a Polícia, ontem, por volta das 22.30 hs. O magistrado declarou que na manhã de ontem, 17/5, não encontrou a chave do carro, motivando o uso de uma chave reserva e seguiu em direção ao prédio, onde encontrou o carro estacionado com uma porta aberta. Disse que "ao se aproximar do veículo, percebeu que sua esposa tinha cometido suicídio e, para isso, usou a arma de fogo que sempre fica guardada dentro do carro".  

STJ TRANCA AÇÃO DE ARAS

O STJ decidiu ontem trancar uma queixa-crime, proposta pelo Procurador-geral da República contra o jornalista André Barrocal, da revista Carta Capital, pela reportagem, publicada em julho/2020, na qual Augusto Aras é chamado de "cão de guarda" de Jair Bolsonaro. O Procurador buscava a condenação do jornalista nos crimes de calúnia, difamação e injúria. Este pedido foi indeferido, em julho/2020, pelo Tribunal Regional Federal, mas Aras recorreu e a decisão foi mantida.  

AUMENTADA IDADE DE MAGISTRADOS

O Congresso Nacional promulgou emenda à Constituição que aumenta a idade limite de magistrados ou juristas aptos a serem nomeados para tribunais superiores, de 65 para 70 anos. A emenda altera sete artigos da Constituição. A idade mínima para acessar aos tribunais regionais federais e aos tribunais regionais do Trabalho permanece em 30 e 35 anos. Dois ministros foram beneficiados com a mudança, Humberto Martins, atual presidente do STJ, e João Otávio de Noronha, ex-ministro do STJ. O objetivo da emenda foi fixar no mínimo em cinco anos antes da aposentadoria para o desempenho das funções nos tribunais.   

PEC DO QUINQUÊNIO

Os senadores queixam-se do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, porque tratou do quinquênio para magistrados em eventos públicos sem conversar com os líderes. Pacheco manifestou apoio à proposta em encontro com promotores de Justiça, em março e em reunião com o presidente do STF. Todavia, o presidente do Senado diz que o projeto nem tem relator, nem datas para ser apreciado, daí porque não foi debatido. Os senadores asseguram que Pacheco dispõe de 35 votos favoráveis ao aumento de 5% nos vencimentos dos salários de magistrados e procuradores, pela permanência a cada cinco anos, e são necessários 49 votos. A oposição não pretende aceitar a votação da matéria neste ano, por ser período eleitoral, e o desejo de não se indispor com magistrados. Esse abono de permanência foi retirado e agora promete voltar.      

TSE E TELEGRAM

O TSE assinou acordo com o Telegram, com vigência até 31/12/2022, para combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma. Um canal será aberto para recebimento de denúncias e divulgação de notícias sobre as eleições. Uma ferramenta marcará conteúdos considerados desinformativos e o Telgram fica encarregado de investigar internamente e apurar violação das políticas adotadas. O TSE é o primeiro órgão eleitoral do mundo a assinar acordo desta natureza com uma plataforma.  

DEPUTADA BOLSONARISTA É PUNIDA

A deputada Carla Zambelli foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais causados a Manno Góes, pelo vídeo em que Netinho canta "Milla", de autoria de Góes, em ato pró-Bolsonaro. A sentença foi prolatada pelo juiz Érico Rodrigues Vieira,  da 3ª Vara Cível de Salvador/Ba. Manno diz que há "vinculação forçada" de sua música à ideologia de Zambelli. A deputada pagará também à Malu Edições, editora da música, e o valor será calculado na execução. O caso aconteceu em maio/2021, quando a deputada filmou Netinho cantando "Milla", em ato pró-Bolsonaro, não autorizado pelo autor para uso em ato político.    

Salvador, 18 de maio de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DEPUTADO É CASSADO

A Assembleia Legislativa de São Paulo cassou ontem, por unanimidade, o mandado do deputado Arthur do Val, também conhecido por Mamãe Falei; ele declarou ser vítima de perseguição para ficar fora das eleições, porquanto já tinha renunciado ao mandato; o ex-deputado fica inelegível por oito anos. O processo contra o ex-deputado deu-se em virtude de áudios, publicados em grupo de WhatsApp, nos quais ele diz que "as mulheres ucranianas são fáceis porque são pobres". As mensagens vazaram e causaram a cassação do mandato. Em Nota, Arthur do Val aponta que "a desproporção da sua punição fica evidente já que a mesma Casa foi branda em relação a casos muito graves, como o do parlamentar Fernando Cury, que apalpou os seios de uma deputada e foi suspenso por apenas seis meses". O caso referido trata-se da colega deputada Isa Penna, em 2020.     

OS OVNIS "SÃO INEXPLICÁVEIS, MAS REAIS"

O Congresso dos Estados Unidos está realizando a primeira audiência pública sobre os OVNIS, objetos voadores não identificados, depois que o Pentágono divulgou relatos sobre esses fenômenos, há cinquenta anos. É sabido que os Estados Unidos sempre desmentiram as observações sobre os OVNIS e agora mostram-se interessados em estudar o fenômeno. O Pentágono divulgou relatórios com registros de 144 observações de fatos aéreos não identificados, apresentados por militares americanos desde 2014. No documento, consta a informação de que 18 dos objetos foram classificados como de "riscos potenciais", segundo o subsecretário de Defesa dos Estados Unidos, Ronald Moultrie, porque apresentavam cenários de voos incomuns. Disse Moultrie, na audiência pública, no Congresso : 'Sabemos que nossos militares encontraram fenômenos aéreos não identificados, e, como eles representam riscos potenciais de segurança de voo e de segurança geral, estamos comprometidos com o esforço concentrado para determinar suas origens".   

A Lei de Defesa Nacional, em novembro, exigiu que os militares criassem um escritório para analisar a questão e apresentar briefings semestrais sobre o assunto, ao Congresso. Na audiência, o vice-diretor de inteligência naval, Scott Bray, declarou que o número de fenômenos aéreos não identificados subiu para 400, esclareceu que tais ocorrências são de origem extraterrestre e não houve tentativa de comunicação. Bray exibiu dois vídeos dos fenômenos, sendo que um deles mostrou um objeto em forma de triângulo, piscando no céu à noite e o outro registrou um objeto brilhante e esférico, passando pela janela da cabine de um avião militar. Esclareceu que pelo menos 11 desses objetos quase causaram acidentes com aeronaves americanas; alguns dos OVNIS não permitiram constatar qualquer meio discernível de propulsão para suas movimentações. O presidente do subcomitê de inteligência da Câmara, Andre Carson, disse que os fenômenos "são inexplicáveis, mas reais".     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/5/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PEC que recria quinquênio para juízes divide opiniões

Pacheco se propõe a pôr texto em votação, mas governo e oposição resistem

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Fachin diz que eleições podem contar com mais de 100 observadores internacionais, incluindo europeus

Ministro declara que Brasil não consente 'aventuras autoritárias', e que episódios como o visto no Capitólio, nos EUA, não podem mais acontecer. O convite está aberto para 'diversas autoridades europeias e de outros continentes', afirmou

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro apresenta ao STF ação contra Moraes por alegado abuso de autoridade

Em mais uma ofensiva, presidente entra com processo contra ministro do Supremo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

5 mil pessoas morreram em 64 mil acidentes de carro em 2021

Anuário da PRF mostra interrupção de quedas observadas desde 2011

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Fortes ventos do ciclone Yakecan varrem a costa do Uruguai

Tempestade subtropical atingiu a costa sudeste do território, provocando ventos sustentados do sul entre 60 a 80 quilômetros por hora

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ministério da Defesa. Holding pública gastou 330 mil euros em advogados, consultores e móveis para se renovar

Renovada em 2020 e com o jurista Marco Capitão Ferreira, atual secretário de Estado da Defesa, na presidência do Conselho de Administração, a IdD - Portugal Defence, a holding estatal das indústrias de Defesa já gastou 60 mil euros em advogados e 260 mil numa consultora.

BOLSONARO COM MAIS UMA INVESTIDA CONTRA O STF

O presidente Jair Bolsonaro ingressou com notícia-crime, no STF, acusando o ministro Alexandre de Moraes de abuso de autoridade, porque praticou vários ataques à democracia e desrespeitou a Constituição e os direitos e garantias fundamentais. O irrequieto presidente diz que é "injustificado" o inquérito das fake news, porque não respeita o contraditório e impede acesso aos autos por parte dos investigados, além de não considerar prazos processuais. O presidente alega ainda que o ministro mantém o autor da notícia-crime como investigado no inquérito de vazamento de informações no ataque hacker às urnas eletrônicas, em 2018. Bolsonaro encaminhou mensagem a aliados, justificando seu posicionamento, onde diz que a medida presta-se para inadmitir a postura do magistrado. A ação tramita em segredo de justiça e o relator é o ministro Dias Toffoli. 

A nova investida de Bolsonaro serve para buscar dois objetivos: apresentar "trabalho" para seus fanáticos seguidores e buscar impedimento de Moraes nos processos contra ele e seus filhos; todavia, nem um nem outro alvo será alcançado, porquanto a medida judicial só serve para tumultuar o processo eleitoral e este é o caminho do doente mental, como classificou o ex-senador Pedro Simon. Essas aventuras são comuns no presidente: já ingressou com impeachment contra Moraes e foi arquivada; pediu afastamento de Moraes da função pública por oito anos e nada aconteceu, porque absolutamente imprópria a medida.      

 

 

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 17/5/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 229 óbitos, ontem 69; anotadas 665.216 mortes desde o início da pandemia; registrados 26.386 novos casos, ontem 13.510. O total de casos desde o início foi de 30.728.286. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foi registrado 3 óbitos, ontem 4; anotadas 298 novas contaminações, ontem 24; o total de mortos, desde o início da pandemia continua de 29.898; recuperadas 195 pessoas, ontem 34. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.546.295 de casos; recuperados 1.516.078 e 319 casos ativos, ontem 219. Foram contabilizados 1.869.829 de casos descartados e 335.591 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.618.548; com a segunda dose ou única para 10.664.424, e 5.705.064, com a dose de reforço. Foram vacinadas 916.522 crianças com a primeira dose, e 437.462 com a segunda dose.     

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CIII)

MILITAR RUSSO DIZ QUE SITUAÇÃO VAI PIORAR

Mikhail Khodaryonok, analista militar russo aposentado, colunista e graduado em uma das academias militares da elite russa, em surpreendente entrevista ao canal estatal Rússia 1, declarou que "a guerra na Ucrânia vai piorar muito para a Rússia, que enfrenta uma mobilização em massa apoiada pelos Estados Unidos, enquanto a Rússia está quase totalmente isolada". Nunca houve manifestação desta natureza, desde a invasão, porque os canais de televisão são controlados pelo governo. No programa "60 Minutes", o analista disse mais: "Você não deve engolir informações tranquilizantes". Ele informou ainda que a Ucrânia pode mobilizar um milhão de homens armados.  

ZELENSKY QUER HERÓIS UCRANIANOS

O presidente Volodymyr Zelensky declarou: "Queremos salvar a vida de nossos rapazes. A Ucrânia precisa de heróis ucranianos vivos. Esse é o nosso princípio". O presidente ainda disse que há negociações para a troca de prisioneiros russos por soldados remanescentes na siderúrgica de Azovstal.  

RÚSSIA EXPULSA DIPLOMATAS FINLANDESES

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia informou hoje que expulsou dois diplomatas da embaixada da Finlândia em Moscou. Alegou que se trata de retaliação, porque o país nórdico enxotou diplomatas russos em início de abril, além de suspender a renovação de visto de um terceiro membro da embaixada russa.  

BLOGUEIRA DESMENTE RÚSSIA

A blogueira Mariana Vishegirskaya declarou que sua "fotografia foi usada para espalhar mentiras sobre a guerra". Ela foi fotografada grávida após o bombardeio de uma maternidade em Mariupol, em março, mas os russos falaram que se tratava de encenação, com imagem falsa de uma blogger ucraniana. Na verdade, Mariana saiu do hospital bombardeado, em estado de gravidez avançado, embrulhada num cobertor e com a cara cheia de sangue; no outro dia, ela deu à luz a uma menina. Em declarações à BBC, a blogueira declarou: "Recebi ameaças de que iriam encontrar-me, que eu seria morta, e a minha filha cortada em pedaços". Ela disse mais: "Era tudo a voar à nossa volta, estilhaços e outras coisas. Aquele zumbido ficou nos meus ouvidos durante muito tempo. Tudo o que eu tinha preparado para a minha bebê ficou naquela maternidade"    

RÚSSIA PEDE PENA DE MORTE PARA BATALHÃO AZOV

Leonid Slutski, parlamentar russo, integrante das negociações de paz com a Ucrânia, defendeu aplicação da pena de morte para os combatentes do Batalhão Azov, milícia neonazista, segundo sua versão. O Batalhão foi incorporado à Guarda Nacional de Kiev. O parlamentar declarou que "eles não merecem viver depois dos crimes monstruosos contra a humanidade que cometeram". O parlamentar está invertendo tudo, porquanto os carniceiros bárbaros são os soldados russos, acusados de estupro, de assassinato de idosos, crianças e mulheres.   

SOLDADOS RETIRADOS DE AZOVSTAL

Mais de 260 combatentes ucranianos foram retirados ontem, 16/5, do complexo siderúrgico de Azovstal, na cidade de Mariupol, ocupada pelos russos, segundo declarou a vice-ministra ucraniana da Defesa, Hanna Maliar. Entre os transportados estavam 53 feridos graves que foram encaminhados para Novoazovsk para receber assistência médica e outros 211 foram  levados para Olenivka, pelo corredor humanitário.  

SUÉCIA NA OTAN

Depois de a Finlândia formalizar o pedido para integrar a Otan é a vez da Suécia, os dois países temerosos, depois da invasão russa à Ucrânia. A primeira-ministra Magdalena Anderson, depois de relatório suprapartidário do Parlamento, ratificou a proposta. A Rússia protestou e até expulsou diplomatas finlandeses do país.    

RÚSSIA ATACA LVIV

O Ministério da Defesa da Rússia declarou que seu país destruiu em Lviv armas enviadas pelos Estados Unidos e pela União Europeia para a Ucrânia. O governo regional disse que mísseis russos atingiram instalações militares ucranianas, na fronteira com a Polônia, e destruiram infraestrutura militar na área de Iavoriv.  

PUTIN: "SUICÍDIO ECONÔMICO"

O presidente Vladimir Putin, sobre o veto às fontes de energia russas pela Europa, declarou: "Este auto de fé econômico, este suicídio, é uma questão interna dos países europeus. Nós devemos agir de forma pragmática e olhando aos nossos interesses econômicos". Disse mais: "Temos a impressão de que colegas ocidentais, políticos e economistas, simplesmente esqueceram as leis econômicas básicas elementares ou que preferem ignorá-las conscientemente em seu detrimento".  

Salvador, 17 de maio de 2022.

                             Antonio Pessoa Cardoso 

                                       Pessoa Cardoso Advogados.        

  

JUÍZA É ENCONTRADA MORTA

A juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, titulara da Vara Única de Martins/RN, foi encontrada hoje, 17/5, no seu carro, estacionado em um prédio na cidade de Belém, no Pará. O esposo da magistrada, João Augusto Figueiredo, que também é juiz, em Belém, encontrou o corpo de Mônica, com ferimento por arma de fogo, e levou o carro e o corpo para a delegacia local. Mônica era de Barra de Santana, na Paraíba, mas viajava com frequência para Belém. As investigações já foram iniciadas pela Polícia Civil da capital paraense. O presidente do Tribunal do Rio Grande do Norte emitiu Nota na qual lamenta o ocorrido e diz que a magistrada ingressou na carreira em 2016.       

RADAR JUDICIAL

PROMOTOR É EXECUTADO

O promotor paraguaio Marcelo Pecci, que combatia o narcotráfico na fronteira entre Brasil e Paraguai, estava na Colômbia, em lua de mel, onde foi executado. Para assassinar o promotor, dois criminosos aproximaram dele em moto aquática, seguindo orientação de um terceiro que estava no hotel e monitorava a movimentação de Marcelo. O hotel onde eles estavam tem praia exclusiva para hóspedes, daí o uso da moto aquática. A esposa, Cláudia Aguilera, é jornalista e postou a última foto com o marido, anunciando o primeiro filho do casal. 

SENADO EM DEFESA DO SUPREMO

O senador Rodrigo Pacheco foi escolhido pelos seus colegas para coordenar grupo que atuará na defesa do STF, contra as patetices do presidente Jair Bolsonaro. Estiveram no encontro para a indicação de Pacheco os ministros Alexandre de Moras, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, além dos senadores Jaques Wagner, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e seu filho, que deixou o governo de Alagoas para pleitear uma vaga no Senado Federal; outros senadores que estiveram com o grupo no jantar foram Weverton Roacha, Tasso Jereissati e Marcelo Castro.  

MINISTRO NA CALIFÓRNIA

O ministro Aroldo Cedraz participou do evento "Singularity University Executiv Program", em Mountain Viev na Califórnia. Só que para participar do curso, entre os dias 1º e 5 de maio, o Tribunal de Contas da União pagou R$ 82.748,32 pela inscrição.  

ASSOCIAÇÃO CONTRA BENEFÍCIOS A PROMOTORES

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ingressou no STF com ação judicial para inviabilizar decisão do Procurador-geral do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, por ter deferido licenças remuneradas para os promotores de Justiça Domingues Farto Neto e Gabriela Manssur a fim de que eles possam pleitear cargos nas eleições de 2022. Alegam que os promotores "receberão seus salários pelo período de seis meses para se dedicarem à disputa eleitoral e, caso não sejam eleitos, voltam para suas funções. Licença essa deferida ao arrepio da Constituição para dois promotores que ingressaram no Ministério Público depois de 5 de outubro de 1988". 

KASSIO NUNES É DESPRESTIGIADO NAS CORTES

O ministro Kassio Nunes, indicado e obediente às recomendação do presidente Jair Bolsonaro nas votaçõs no STF, sofreu derrota na pretensão de obter vaga para seu candidato, desembargador Carlos Brandão, como ministro do STJ. O próprio Bolsonaro declarou que retardará para proceder à escolhe do novo ministro a fim de dar tempo à falta de apoio de Marques. Os ministros do STJ não apontaram o desembargador Brandão como um dos quatro nomes para duas vagas na Corte, mas optaram por um desafeto de Marques, o desembargador Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Nunes Marques não goza de prestígio no STF, face ao seu alinhamento com o presidente, atendendo sempre às suas sugestões nas votações na Corte; isso ocorreu, por exemplo, no único voto contra a condenação de Daniel Silveira. Nos outros tribunais, a começar pelo STJ, Nunes Marques não goza de livre trânsito face ao seu posicionamento, sempre aconselhando com o presidente nas votações. 

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE INVESTIGAÇÃO DE MORO

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para São Paulo; foi aberto inquérito para investigar a transferência eleitoral. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior assegura que houve infração ao art. 289 do Código Eleitoral por parte de Moro e de sua esposa, Rosangela Moro. A apuração busca verificar o local indicado como residência do casal, um apartamento alugado. Trata-se de perseguição a Moro, porquanto a Justiça Eleitoral tem alargado o conceito de domicílio eleitoral, para admitir qualquer local com o qual o eleitor possui vínculos políticos, sociais, familiares ou patrimoniais. Assim aconteceu com o ex-presidente José Sarney, em 1990, quando candidatou ao senado pelo recém criado estado do Amapá. 

Salvador, 17 de maio de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

RECONDUÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES

A Câmara de Vereadores de Avaré/SP ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o prefeito do município, sob fundamento de que a permissão para recondução dos vereadores é matéria regimental da Casa e, portanto, não cabe ao município legislar sobre o assunto na Lei Orgânica; alega que houve violação ao princípio da autonomia político-administrativa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, à unanimidade, entendeu legítima a permissão de recondução pelos estados e municípios, julgando improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Escreveu o relator, desembargador Xavier de Aquino no voto vencedor: "A própria Constituição Federal de 1988, em seus artigos 29 e 30, consagrou a autonomia político-administrativa dos municípios, estabelecendo-se o entndimnto de que a norma que veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente não é de reprodução obrigatória nas Constituições dos Estados-membros,  porque não se constitui num princípio constitucional estabelecido"      

O GOLPE EM ANDAMENTO

O temor de golpe preparado pelo presidente Jair Bolsonaro desde que chegou ao Planalto acentua-se à medida que se aproxima a eleição de outubro. Mais de 200 entidades assinaram carta e entregaram ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, na tarde de ontem. Na correspondência, os subscritores repudiam as investidas constantes de Bolsonaro contra o processo eleitoral, além de condenar os "ataques e críticas infundadas contra as urnas"; asseguram que cabe ao presidente da República dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade. Está escrito na carta: "Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral servem a um único propósito: o de gerar a instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras". Adiante: "Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças. de ruptura institucional após pouco mais d três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país". Dentre as entidades figuram: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, Articulação dos Povos Indígenas, entre outras.