SOLÉRCIA NO TRIBUNAL

A desembargadora Sandra Inês e seu filho, advogado Vasco Azevedo, em delação premiada, homologada em junho/2021, explica como se processava a venda de sentenças no Tribunal; eram dois grupos dos quais participavam desembargadores, juízes e servidores para atender às partes, beneficiando-as e prejudicando a outra parte, mediante recebimento de propinas; integravam esses grupos quase 70 pessoas. Um dos líderes da Operação era Adaílton Marurino. Inicialmente, a desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal, coordenava o sistema, depois veio o desembargador Gesivaldo Britto, afastado da presidência, pelo STJ e, atualmente, aposentado compulsoriamente. Britto pressionava eventuais opositores e contava com a ajuda do ex-Secretário de Segurança Pública, delegado federal Maurício Teles Barbosa.  

O assessor da presidência, Antonio Roque, encarregava-se da coação sobre aqueles que não cooperassem e contava com o apoio do Gabinete de Segurança Institucional, criado para facilitar o trabalho. O Oeste da Bahia inseria-se no interesse maior dos grupos, de onde originavam as grandes propinas. A perseguição dos grupos atingia os produtores rurais, se não cumprissem os acordos propostos. Os atores desse macabro espetáculo não se limitava a atuar no Oeste, pois havia a "venda de decisões no varejo" para solucionar demandas, em troca de propinas. As varas de recuperação judicial, criadas pela então presidente Maria do Socorro, prestavam-se para oferecer decisões e receber propinas.   

O advogado dos delatores questiona o vazamento integral da delação e afirma que o objetivo foi desqualificar os depoimentos da desembargadora e do advogado, além de prejudicar as apurações dos fatos narrados. Diz que o primeiro a delatar na Operação Faroeste foi Júlio César Cavalcanti e foi uma opção da defesa; assegura que seus clientes não receberam a proteção devida na condição de colaboradores.   

 

MARIOLA NO TRIBUNAL

O senador Ângelo Coronel, PSD/BA, é acusado de participar de esquema de propina na Justiça da Bahia. A desembargadora Sandra Inês, afastada do cargo pelo STJ, declara na sua delação homologada que o então deputado estadual, Ângelo Coronel, coagia produtores rurais em troca de favorecimento pessoal. Diz mais: "Comentou-se abertamente no TJ-Ba que ele tinha recebido uma aeronave como pagamento pela sua atuação". Informa ainda que o senador recebeu R$ 50 mil para a desembargadora reconhecer sua incompetência para decidir processo envolvendo a Sabore Cia, empresa vinculada ao deputado estadual Diego Coronel, filho de Coronel; com essa decisão o desembargador Baltazar Miranda já estava pronto para decidir a favor da Sabore Cia, de conformidade com ajuste com Angelo Coronel.   

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAUJ (CXCI)

Como dissemos anteriormente, nossos governantes não dispensam tratamento prioritário para a segurança pública; cada cidadão "se vira" e as famílias enlutadas e vítimas do crime não compreendem o descaso dos governos estaduais e do federal, nesse setor. O menosprezo passa pelos crimes de homicídio e alveja o tráfico de drogas, que atinge de cheio os jovens. A violência, antes limitada às ruas das grandes cidades, aportou às residências, aos supermercados, aos restaurantes, aos bancos, às rodovias, e chega até às pequenas cidades do interior, antes refúgio seguro. Os passageiros dos ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais já não viajam tranquilos; os motoristas de caminhões que cortam as rodovias nacionais são fontes de altas rendas, quando não perdem a própria vida, para os bandidos. Enfim, em todos os ambientes, o cidadão não sente segurança alguma. A droga, apesar de proibida, está institucionalizada e recebe passaporte para entrada no país.

Estudiosos concluíram que “A polícia brasileira tem uma produtividade das mais baixas do mundo. A polícia americana resolve 22% dos crimes. A inglesa, 35%, a canadense, 45% e a japonesa, 58%. No caso do Brasil, a taxa de solução é de apenas 2,5%”. Esse cenário, não pode ser debitado à incompetência de nossos profissionais, mas por ausência de investimentos e absoluta falta de estrutura nos ambientes de trabalho. Não se prioriza o homem e não se tem tecnologia adequada para o combate aos criminosos. Na verdade, a polícia brasileira é muito cobrada, porque se reclama seriedade, mas nega-lhe uma vida digna; exige-se criatividade nas incertezas do trabalho, porém não lhe oferece meios; imagina-se no policial a figura de um super-herói, mas lhe nega remuneração digna, condizente com a natureza do risco, armamento à altura de enfrentar os marginais, capacitação, aposentadoria especial.

A Constituição Federal, art. 144, estabelece que a segurança pública seja dever do Estado, mas a incúria dos governantes obriga as empresas e os cidadãos a assumir suas defesas para garantir sua própria vida, através da colocação de grades de proteção, de alarmes, de cachorros, de contratação de vigilantes particulares, em suas casas.

Diante desse quadro, o presidente Jair Bolsonaro, assina normas isentando de impostos a importação de revólveres e pistolas, sob fundamento de que a alíquota 0 para importação de armas implica em aumento dos crimes violentos. Felizmente, a medida foi imediatamente suspensa pela atuação do STF. Escreveu o ministro Edson Fachin na decisão: "A segurança dos cidadãos deve primeiramente ser garantida pelo Estado e não pelos indivíduos. Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito. A segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado." Todavia, Bolsonaro não se sente vencido e sempre aparece com alguma medida para facilitar o armamento da população, não se sabe com qual objetivo.

Em uma delegacia do Maranhão, na cidade de Santa Inês, estava escrito na parede: "bem-vindo ao inferno".

Salvador, 15 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PARA ACESSO, TRIBUNAL EXIGE COMPROVANTE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, através do Ato 43/2021, exige comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o cidadão ter acesso aos prédios do Judiciário. Admite-se o certificado de vacina digital e o cartão de vacinação impresso emitido pela autoridade competente, a partir do dia 25 de outubro, quando entra em vigor a norma. A administração de cada prédio fica com a incumbência de manter cadastros para facilitar o acesso se a pessoa exibiu o comprovante no primeiro acesso, evitando a exibição a cada acesso. É ressaltado que esse comprovante não excluir o comprimento das regras de segurança, de conformidade com os protocolos impostos no combate à Covid-19.    

MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA CASSAÇÃO DE BOLSONARO

O Ministério Público, através do procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, deu parecer contra a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, em duas ações que tramitam no TSE, requeridas pelo PT. Escreve o procurador que não ha "comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grua apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, que inviabiliza o pedido de cassação." Trata-se de processo referente aos disparos em massa via WhatsApp, nas eleições de 2018, financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral. O procurador desconsiderou o uso de provas colhidas pelo STF e compartilhadas pelo TSE.

SENADOR FLÁVIO BOLSONARO DEMITE GRÁVIDA

O senador Flávio Bolsonaro demitiu, em 2020, de sua loja de chocolate no Rio de Janeiro, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda., uma funcionária que estava grávida. Ele manteve a servidora sem registro em carteira, deixou de recolher FGTS/INSS até a demissão. Depois de tudo isso e, em Reclamação Trabalhista proposta por Bianca de Lima Gomes Loureiro, que era balconista, e ganhava R$ 1.100,00, o senador e seu ex-sócio Alexandre Santini fizeram acordo para regularizar a situação da ex-funcionária e pagar-lhe R$ 30 mil, como indenização. A empresa foi fechada em março/2021, depois de suspeita de ser usada para lavagem de dinheiro no esquema de desvio de salários de funcionários de Flávio, a denominada rachadinha.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/10/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

TERCEIRA PARCELA DE REAJUSTE PARA SERVIDORES SAIRÁ EM ABRIL DE 2022  

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

APÓS BOLSONARO RECUSAR VACINA, SEU FILHO FLÁVIO TOMA SEGUNDA DOSE E É VAIADO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

BOLSONARO CHAMA DE "AUXÍLIO MODESS" PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO QUE ELE VETOU

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TELEFÉRICO DESPENCA EM PRÉDIO DE LUXO NA VITÓRIA E DEIXA 7 FERIDOS

CORREIO DO POVO

CARTÓRIOS COMEÇAM A RECEBER PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE DO INSS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PANORAMA

ALBERTO FERNÁNDEZ PIDIÓ AYUDA A LOS EMPRESARIOS Y LHES DIJO QUE CRISTINA APOYA UN ACUERDO COM EL FMI 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

FACE A 2020

MORTALIDADE DIMINUIU EM SETEMBRO MAS HÁ MAIS ÓBITOS POR COVID-19

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MAIS UMA JUÍZA DEIXA A MAGISTRATURA

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, EXONERA A PEDIDO a bela. AMAIARA CISNE GOMES, do cargo de Juíza Substituta da Comarca de Teofilândia. É a segunda magistrada neste mês a pedir exoneração do cargo; no início do mês, a juíza FERNANDA GIACOBO, sem ter sido ainda designada para a Comarca, deixou a magistratura.   

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 14/10/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, até o momento, foram registradas, nas últimas 24 horas, 525 óbitos, ontem 176, e 14.288 novas contaminações, ontem 7.852. Desde o início da pandemia foram anotadas 602.099 mortes e 21.612.237 de contaminados. Recuperadas 20.758.597 pessoas e em acompanhamento 251.541. Total de doses aplicadas 251.665.609, sendo que a primeira dose para 150.362,754 pessoas a segunda dose ou dose única para 101.302.855. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 10 óbitos, ontem 07 e 589 novas contaminações, ontem 190; recuperadas 576 pessoas, ontem 292. Desde o início da pandemia foram anotados 26.950 óbitos e 1.238.652 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.209.537 e 2.165 encontram-se ativos. Foram descartados 1.557.617 casos e em investigação 241.442; vacinados na Bahia 10.374.123 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos, no percentual de 81,47%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quinta feira.

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FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXC)

"NÃO É ESSE O TRIBUNAL QUE CONHEÇO"

Presidente da AMAB

O tumulto tomou conta do plenário do Tribunal de Justiça da Bahia, tudo em função da resistência à votação para eleição direta entre todos os desembargadores para a mesa diretora, que deverá acontecer no próximo mês de novembro. A matéria foi discutida na Comissão que aprovou a Emenda, por unanimidade, mas o bloqueio de alguns desembargadores, é enervante e inexplicável, porque raciocinam como políticos, e querem manter os abusos praticados pela ditadura implantada no país em 1964, escolhendo a diretoria da Corte, por mera indicação. Alguns desembargadores requereram, há quinze dias atrás, a apreciação do tema, deixando de lado os processos para enfronhar na matéria administrativa, mas o presidente, desembargador Lourival Trindade, acostumado com a disciplina, indeferiu e no dia de ontem seguiu a pauta para a discussão das eleições, mas alguns membros da Corte, em nítida reação à disposição da maioria, pediram vista com o único objetivo de retardar o final do imbróglio. A sensata presidente da AMAB, juíza Nartir Dantas Weber decepcionou-se com o que viu: "É um dos piores dias da minha vida na magistratura. Não é esse o Tribunal que conheço. A Amab não faz política. A Amab veio por si só. Se nós podemos votar no nosso presidente, porque não permitir que desembargadores participem desse pleito?"  

Pois não é que alguns desembargadores questionaram a falta de publicidade e transparência do tema? Como falta de publicidade e transparência, se os membros da Corte discutem sobre o assunto há meses e é do conhecimento de magistrados, de advogados, dos operadores do direito, de servidores e de toda a comunidade de que os desembargadores turram sobre as eleições, há muito tempo? De nada serve para assegurar transparência e publicidade o tratamento dispensado ao assunto nas sucessivas sessões da Corte? Ademais, a eleição direta é abordada desde o ano de 2015, quando foi levada ao Pleno pelo então presidente Eserval Rocha, e há meses foi decidida por Comissão, concluindo pela indispensabilidade da prática da democracia no pleito dos magistrados.              

O certo é o seguinte: não se pode continuar reunindo os 61 desembargadores para escolher somente entre os cinco membros do conselho de anciões para dirigir o Tribunal; afinal o Tribunal de Justiça da Bahia deve atenção aos magistrados, aos procuradores, aos defensores, aos advogados, aos servidores e à comunidade. Certamente, a maioria dos membros do Tribunal seguirá seus colegas: 90% dos magistrados apoiam as eleições diretas entre todos os membros, segundo pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, bandeira levantada pela classe desde o ano de 2012. Os magistrados da Bahia devem seguir o Tribunal de Justiça de Roraima que, desde 2015, adotou a eleição direta ou o Tribunal de Mato Grosso que, além da eleição direta, estendeu o voto para todos os magistrados de 1ª e 2ª instâncias. Nem se fala no Rio de Janeiro, São Paulo e muitos outros tribunais, onde não existe este conselho de anciões.

Aqui, é a sumidade do besteirol, pois alguns membros do Tribunal de Justiça da Bahia querem manter as eleições indiretas ou a indicação "biônica", que não prevalece nem entre os condôminos de um prédio. Disse bem a presidente da AMAB: "não é esse o Tribunal que conheço". 

Salvador, 14 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

NOVOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Depois da instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, parlamentares do Amazonas, Bahia e Paraná iniciam campanha para a mesma providência, desvinculando do TRF-5. Em 2013, a Emenda Constitucional n. 73 criou quatro novos tribunais regionais federais com sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. Naquela época, o ministro Joaquim Barbosa, então presidente do STF, suspendeu a vigência da Emenda, que nunca foi definida pelo plenário. Diante deste impasse, o STJ, através de anteprojeto de lei ordinária, criou a corte em Minas.  

Atualmente, são quatro Estados e o Distrito Federal com Tribunais Regionais Federais; O TRF-5 abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará Piauí, Rondônia, Tocantins, Distrito Federal e Minas que acaba de criar seu próprio TRF-6.

A NOVELA: ANDRÉ MENDONÇA

A novela da sabatina do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, prossegue. É intenção do presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre, resistir até ser alcançado pelo recesso, em dezembro, e a decisão ficar para 2022, ano eleitoral, que haverá dificuldade para o governo conseguir aprovação do nome. Os evangélicos, que deixaram as igrejas, para fazer política, prometem fazer campanha política contra Alcolumbre no Amapá, alegando que ele persegue os religiosos. O senador diz que tem "sofrido agressões de toda ordem", inclusive contra sua família.