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quinta-feira, 22 de outubro de 2020

GREVE NA JUSTIÇA

Servidores da Justiça Federal da Bahia e da Justiça Eleitoral mantém greve sanitária, sob o fundamento de que não há condições seguras para retorno ao trabalho presencial, diante da pandemia do Covid-19. Os servidores reclamam avaliação criteriosa das situações dos servidores no grupo de risco, além de outros casos pessoais. 

Também os servidores do Tribunal Regional Eleitoral mantiveram greve face às condições inadequadas para retorno à atividade, insurgindo-se contra a Portaria 1364/2020, que traça normas para retorno seguro ao trabalho. Os servidores alegam os casos de infectados no interior do Estado da Bahia face as carreatas, comícios e atos promovidos pelos candidatos.   


 

 


AGRESSOR DE MULHER É PRESO

Carlos Samuel Freitas Costa Filho, agressor de sua namorada com socos, em plena rua de Ilhéus/BA, teve prisão decretada pelo juiz Guilherme Vieito Barros Júnior da 2ª Vara Criminal de Ilhéus, na semana passada, mas a prisão só aconteceu ontem. Costa Filho tem antecedentes com agressões; são 10 registros de violência contra mulheres; consta que ele agrediu até a própria mãe.  



OSIRIS-REX VISITA ASTERÓIDE "BENU"

Uma sonda da NASA, OSIRIS-Rex, teve missão importante no asteróide Benu para recolher fragmentos e poeiras de sua superfície, em torno de 60 gramas de amostras do solo. A operação, que demorou poucos segundos, permaneceu no solo por 16 segundos, presta-se para ter-se ciência da história do sistema solar. A OSIRIS-Rex desceu à superfície de Benu, obedecendo à programação do centro de controle da missão, em Terra. A sonda vai permanecer por algum tempo na órbita do asteróide até que se constata a desnecessidade de recolhimento de mais material. A chegada da OSIRIS-Rex à Terra está prevista para 24 de setembro de 2023. 

A escolha de Benu deveu-se ao fato de está próximo da Terra, 321 milhões de quilômetros de distância e o asteróide foi formado há 10 milhões de anos, segundo os cientistas. Nem todo o material recolhido vai ser estudado imediatamente, porquanto serão aguardadas novas tecnologias para perfeita análise de todo o material recolhido. A sonda viajou por quatro anos, dois dos quais em torno de Benu, mapeando e estudando sua superfície até localizar o ponto com menor risco para o recolhimento.   



OS ABSURDOS DO COTIDIANO!

Em suas correspondências, agrupadas no livro Todas as Cartas, a celebrada escritora Clarice Lispector fala sobre "os absurdos do cotidiano". São as adversidades e lugar comum nos tempos presentes. No Brasil e no mundo, registram-se fatos incompreensíveis e inadmissíveis, mas se tornam triviais e permanecem até que a população "consuma" e aceita como ocorrência natural. Os absurdos do cotidiano é o dia a dia do Brasil, registrados em todos os segmentos dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Não se esgota em um trabalho "os absurdos do cotidiano", mas apenas rememora-se alguns deles e alimentaremos a dúvida de serem verdadeiros.

Nos dias presentes, como admitir que um senador da República seja apanhado em flagrante com volume de dinheiro escondido na cueca; e o pior é a explicação de que portava o recurso para efetuar pagamento de funcionários. Mas, a história não para por aí, pois o presidente do senado, além do presidente da comissão de ética encontram um caminho para blindar o criminoso, que pede licença, é suspenso seu afastamento pelo STF e o senado não se obriga a decidir nada sobre o evento. E quem vai assumir a vaga do senador da cueca nesses 121 dias de afastamento? Seu próprio filho, que é seu suplente. O outro senador, filho do presidente, deverá responder a processo pela prática da denominada "rachadinha", que nada mais é do que nomear servidores para seu gabinete e receber a maior parte do salário, porque os funcionários obrigam-se a fazer o repasse. 

O respeito pelo presidente da República situa-se no próprio cargo e na sua liturgia, mas também na  conduta do homem público, que dirige a nação; todavia, atualmente, é lamentável o procedimento do chefe da nação. Não se explica o comparecimento do presidente a movimentos de protestos de seus apoiadores, que pregam o fechamento do Congresso Nacional ou que reverberam o grito de prisão para os ministros do STF. Aliás, o então ministro da Educação do governo atual declarou em reunião com o presidente Jair Bolsonaro que os ministros são uns "vagabundas" e pregou prisão para eles. Mas o que fez o presidente? Deu-lhe um cargo de alta respeitabilidade nos Estados Unidos, para onde se deslocou, temendo inclusive processo e prisão. É a prevalência da insensatez na República. 

Que dizer sobre a propaganda do presidente, exibindo uma caixa de hidroxicloroquina nas TVs, e assegurando que tomou o remédio e é adequado para combater o vírus da Covid-19? Assim procede mesmo depois que a OMS proclama a inutilidade do medicamento para atacar o coronavírus. Mas o absurdo não ficou por aí, porquanto o presidente determinou a suspensão de compra da vacina, somente porque fabricada na China. O argumento que usa é de indispensável atestado científico de sua utilidade. Mas como? Ali, ele receita o medicamento e não considera a orientação médica, aqui exige autorização dos órgãos competentes! Descobre-se que todo o imbróglio na importação da vacina, autorizada pelo Ministro da Saúde, justifica-se na inusitada prevalência da posição ideológica e eleitoral dos personagens, envolvendo o governado de São Paulo, concorrente de Bolsonaro em 2022. 

Salvador, 20 de outubro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

ONDE O BLOG É LIDO: VIETNÃ (LXXX)

O Vietnã, ou República Socialista do Vietnã, cuja capital é Hanói, situa-se no leste da península da Indochina, no sudeste da Ásia. É limitado ao norte com a República Popular da China, ao sul e ao leste com o mar da China Meridional, a oeste com o Camboja e o Laos, a sudoeste com o golfo da Tailândia. A independência da França ocorreu em 1945, mas só reconhecida em 1954, quando houve a divisão da Indochina em quatro países: Laos, Camboja, Vietnã do Norte e Vietnã do Sul. Os Estados Unidos interferiram no desentendimento entre o norte e o sul, mas, em 1975, o Vietnã expulsou os americanos e houve a reunificação, República Socialista do Vietnã; continua comunista, juntamente com Cuba, Laos, Coreia do Norte e China. Possui 96.208.984 habitantes em área territorial de 331.689 quilômetros quadrados. O país é dividido em 58 províncias e 5 municipalidades; tem também a divisão de 8 regiões, sem funções administrativas, com 63 províncias e municipalidades.  

A Constituição do Vietnã, 1992, admite o papel central do Partido Comunista e seu secretário-geral tem muitas funções administrativas e executivas no governo. As eleições só podem ser disputadas por organizações políticas endossadas pelo Partido. O presidente do Vietnã é o chefe do Estado e o primeiro-ministro, chefe de governo. O legislativo unicameral é representado pela Assembleia Nacional, composta por 498 membros e o presidente é superior aos chefes do executivo e do judiciário. O Tribunal Popular Supremo, chefiado pelo chefe de Justiça, é o órgão mais elevado do sistema; seguem-se os tribunais municipais e provinciais e tribunais locais.  

São cidades importantes Hanói, Ho Chi Minh e Haiphong. A religião predominante o budismo, 6,6%, cristãos, 8,%, sem religião, 81%.

Na economia, o pais desenvolveu bastante sua tecnologia da informação e as indústrias possuem alta tecnologia. Produz petróleo, tornando-se o terceiro maior produtor no sudeste da Ásia.

O Vietnã lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br 



quarta-feira, 21 de outubro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, CONASS, informa que, nas últimas 24 horas, foram registrados 565 óbitos e 24.818 novos casos da Covid-19. Com esses números, anotou-se 155.402 mortes e 5.298.772 de pessoas infectadas desde o início da pandemia. 

De conformidade com dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas, na Bahia, 21 mortes e 1.221 novos casos da Covid-19. Com esses números já são 7.384 mortes e 339.215 de infectados, desde o início da pandemia; estão ativos 6.697, sendo acompanhados. 


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

LICENÇA DE SENADOR DIMINUI MAL-ESTAR ENTRE SENADO E O SUPREMO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PAZUELLO TEM SUSPEITA DE COVID-19 E FARÁ EXAMES APÓS TER FEBREE MAL-ESTAR
Com 57 anos, ele foi efetivado no cargo de ministro no mês passado

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

NEGOCIAÇÕES OPACAS E SABATINA ESVAZIADA SÃO O PIOR CONTROLE NA ESCOLHA DE MINISTROS DO SUPREMO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

SAÚDE ANUNCIA A COMPRA DE 46 MILHÕES DE DOSES DA CORONAVAC

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR PROVISÓRIOS RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E DEFICIENTES

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

AVANZA LA PANDEMIA
CORONAVIRUS: ARGENTINA LLEGÓ A LOS SIETE MESES DE CUARENTENA CON MÁS DE 27 MIL MUERTOS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COVID-19 NA EUROPA. CASOS DISPARARAM 25% E NÚMERO DE INFETADOS BATEU RECORDE 

DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, regulamenta "a digitalização dos processos judiciais físicos vinculados:

 a 1ª Vara da Fazenda Pública, 

a 3ª Vara da Fazenda Pública, 

4ª Vara da Fazenda Pública, 

5ª Vara da Fazenda Pública, 

9ª Vara da Fazenda Pública.  

Em todas as Varas anotadas acima os trabalhos serão iniciados a partir do dia 21 de outubro, ficando suspensos o atendimento ao público e os prazos dos processos em tramitação entre os dias 21 e 30/10;



 

NOVO RELATOR DO INQUÉRITO DA PF

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro requereu ao STF sorteio de novo relator do inquérito sobre interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal; ontem, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux atendeu ao pedido e deferiu novo sorteio, diante da aposentadoria do ministro Celso de Mello, que era o relator originário. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes conduzir o inquérito, na condição de novo relator, de conformidade com sorteio realizado ontem. 



TRUMP ATACA EPIDEMIOLOGISTA

O presidente Donal Trump parece em desespero diante das pesquisas que mostram vantagem para o candidato democrata. Disparou seus ataques contra o epidemiologista Anthony Fauci, que trabalha no Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infecciosas, há 36 anos, tendo servido a seis presidentes e nunca teve atrito com nenhum deles: Ronald Reagen, George H. W. Bush, Vill Clinton, George W. Bush e Barak Obama. Os desentendimentos do presidente com o médico deu-se durante a pandemia do coronavírus, porquanto Trump negligenciava e desvalorizava os efeitos da Covid-19, que já matou mais de 220 mil americanos. As afirmações de Trump não se materializaram; dizia que "as pessoas estão cansadas da Covid, de ouvir Fauci e esses idiotas".

Trump exibiu gravação, afirmando que Fauci louvava suas ações no combate à pandemia, mas, como sempre, era mentira. O médico prestou declarações assegurando que não autorizou propaganda tiradas do contexto do que falou; Fauci, que nunca se envolveu com política, foi acusado por Trump de que ele fazia campanha para Biden. Interessante é que, enquanto Trump atacava o epidemiologista, ele era condecorado pela Nacional Academy of Medicine. 



ADVOGADOS QUEREM SUSPEIÇÃO DE QUEM JULGOU LULA

O STJ, através da 5ª Turma, negou embargos de declaração dos advogados do ex-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido, em embargos, pedia acesso aos autos dos processos da Operação Spoofing, queriam, através de embargos, anulação das provas prestadas pela Odebrecht e pelo Ministério Público da Suiça, no feito sobre o Instituto Lula. E mais: através de embargos, reclamavam a suspeição do delegado da Polícia Federal, Felipe Pace, do procurador Maurício Gerun e dos desembargadores João Pedro Gebral Neto e Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A decisão, como não poderia deixar de ser, foi por unanimidade. 

É ou não é chicanagem?  



GEDDEL CONTINUA PRESO

O STF, através da 2ª Turma, na segunda feira, 19/10, negou progressão de regime para o ex-deputado Geddel Vieira Lima, condenado a 14 anos e dez meses de  reclusão e pagamento de 106 dias-multa pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O fundamento foi de que o não pagamento da multa, que era de R$ 1,6 milhão, não permite a progressão ao regime semiaberto. Os advogados de Geddel alegaram que não há normal que condicione o pagamento da multa à progressão do regime, ainda mais porque a decisão não transitou em julgado. O relator entendeu de outra forma e assegurou que mesmo sem transitar em julgado, a prisão preventiva foi mantida após o julgamento do mérito da ação penal. O ministrou embasou sua compreensão nos arts. 112 e 118, § 1º da Lei de Execuções Penais, além do art. 36, § 2º do Código Penal.