JOSÉ SERRA DENUNCIADO

O ex-governador do Estado de São Paulo, José Serra, foi denunciado pelo Ministério Público, pela prática do crime de lavagem de dinheiro transnacional. Na manhã de ontem, a Polícia Federal deu cumprimento a mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Na peça inicial do processo, o Ministério Público alega que o ex-governador usou do cargo e da influência para receber vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht. Foi denunciada também a filha de Serra, Verônica Serra e os crimes aconteceram entre 2006/2007, quando desempenhava o cargo de governador.

MINISTRO SUSPENDE FIXAÇÃO DE IDADE PARA FUNDAMENTAL

Em Medida Cautelar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino questionou a lei do Estado do Rio Grande do Sul n. 15.433/19. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar, suspendendo a lei questionada, sob fundamento de que "a norma invade competência da União, quando fixa parâmetros etários distintos dos previstos na legislação Federal". 

A lei fixou a idade de ingresso no 1º ano do ensino fundamental, quando essa matéria, segundo o ministro, é de competência da União. O relator embasou sua decisão em jurisprudência consolidada do STF. De nada valeu a alegação da Assembleia Legislativa do propósito da lei no sentido de disciplinar exceção ao corte etário estabelecido no julgamento da ADC 17, pois neste caso apenas entendeu-se ser “possível o acesso a níveis mais elevados de ensino, conforma a capacidade do aluno, em casos excepcionais, a critério da equipe pedagógica”.

EX-GOVERNADOR VIRA RÉU

O juiz Adilson Fabrício Gomes, da 1ª Vara Criminal de João Pessoa, recebeu denúncia contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, sob a acusação de prática de corrupção, na contratação de Organizações Sociais pelo Lifesa, laboratório paraibano. Consta na denúncia que Coutinho era “proprietário de fato" da empresa Troy SP e comprou parte do capital social do Lifesa. Na condição de chefe do Executivo usou dinheiro público para lucrar, quando saísse do cargo de governador.

Coutinho nomeou sua namorada, Amanda Araújo, para gerir o Lifesa, além de outras pessoas que faziam parte do esquema de contratação superfaturada de Organizações Sociais, com dispensa de licitação.

OS MINISTROS CAEM E O POVO PERDE

Com um juiz da Corte de Constitucional da Itália

Qualquer gestor de uma pequena empresa, de uma associação, de um município, de um Estado ou de um País, sabe que a interrupção do trabalho do administrador causa danos à empresa ou ao ente público. O bom dirigente tem de contar com bons auxiliares e assegurar estabilidade, sob pena de inviabilizar suas metas na administração. A continuidade de sua ação é peça fundamental para a colheita de bons frutos. Daí a importância na escolha de bons assessores, sob pena de começar aí a incompetência no comando da empresa ou do governo.

Imagine ser você dono de uma empresa; evidente que terá de contar com gente de sua confiança para tocar o negócio e competente para desempenhar a contento a missão que lhe é conferida. Aí surge o processo da boa ou má escolha. Na atividade pública, um prefeito, por exemplo, terá de contar com um quadro de assessores em diversas áreas: saúde, educação, planejamento, transporte, agricultura e outras. Se o prefeito, o governador ou o presidente não faz boas escolhas de seus auxiliares, certamente, não obterá sucesso no encargo que assumiu. É que o povo passará a reclamar pela má escolha e daí pode ser necessário proceder à troca do auxiliar.

Essa mudança de gestão causará danos, porque nem sempre o que lhe segue adotará o mesmo quadro, as mesmas programações. O prejuízo refletirá na pasta e motivará prejuízos à comunidade e aos negócios, se empresa privada. Com esta há maior zelo, porquanto o empresário sabe que dependerá da boa gestão, os resultados, os lucros; busca-se competência para o exercício da atividade que é medida para retorno. Nos órgãos públicos, o zelo deve ser maior, porque a administração é para o bem de todo um povo, mas sempre há interferências indevidas com indicações de assessores que atendem mais a critérios políticos que aos méritos indispensáveis na função.

É o que está acontecendo no Brasil atual. Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo há um ano e meio, já alterou várias vezes seu ministério e o pior é que atingiu os principais setores, Educação e Saúde. É grande o desencanto do povo com os auxiliares do presidente, principalmente no âmbito de serviços que reclamam continuidade de procedimento. Na Saúde, em momento tão importante, face à pandemia do coronavírus, não se tem um titular há mais de 30 dias. E mais: passaram pela pasta, neste ano e meio, dois ministros, um dos quais não permaneceu nem um mês no cargo, demitido não por incompetência, mas por não se submeter às intromissões inaceitáveis. Os dois últimos ministros da Saúde eram competentes mas não aceitaram ceder o comando da pasta para quem não mostrava capacidade para gerir.

Na Educação o mesmo descaso; foram nomeados quatro ministros neste período de um ano e meio. O segundo ministro Abraham Weintraub foi responsável pela criação de crises e confusões, deixando sua atividade para criticar governos de outros países, além de comparecer a atos de radicais, reclamando ditadura ou edição de novo AI-5. Além disso, dava sinais em público de incompetência até mesmo na grafia de palavras. O último nomeado, Carlos Decotelli, nem tomou posse, dadas as inconsistências apresentadas em seu currículo. O último, Renato Feder, foi nomeado e deverá assumir o cargo na próxima semana. Mas este troca/troca perturba a continuidade do trabalho e causa danos ao país. 

Salvador, 02 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, foram registradas 1.264 mortes e 41.988 novos casos; com esse número foi elevando o total de óbitos para 63.254 e mais de 1.5 milhão de contaminados;

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas, nas últimas 24 horas, 54 mortes e 2.965 novos casos; tem até hoje 82.314 infectados, dos quais 54.987 curados e 25.326 continuam sendo acompanhadas; o total de mortos na Bahia alcança 2.001; a doença ocorreu em 388 dos 417 municípios.

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de GANDU no período de lockdown, 02/07 a 08/07/2020.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
MOVIMENTO NO CONGRESSO TENTA ENTERRAR PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA
Movimento no Congresso tenta enterrar prisão após segunda instância Deputado Fábio Trad (PSD-MS), alertou que um grupo de parlamentares iniciou um movimento para afrouxar as regras que vinham sendo discutidas

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
BRASIL TEM 48.105 NOVOS CASOS DE COVID-19 E SE APROXIMA DE 1,5 MILHÃO DE INFECÇÕES; RIO TEM 116.823 REGISTROS E 10.332 MORTES

A TARDE - SALVADOR
QUEIROZ DEPÕE E DIZ QUE SUPOSTO VAZAMENTO DA PF NÃO CHEGOU ATÉ ELE

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
SERRA É DENUNCIADO PELA LAVA JATO DE SP SOB ACUSAÇÃO DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Filha de senador tucano também é denunciada por suposto esquema de lavagem no exterior a favor de agentes políticos e outros operadores

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
ANTES TRANQUILAS, PEQUENAS CIDADES ENDURECEM MEDIDAS CONTRA O VÍRUS

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
BOLSONARO SANCIONA LEI QUE TORNA USO DE MÁSCARA OBRIGATÓRIO NO BRASIL

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
PREFEITO BRASILEIRO ANUNCIA A ABERTURA DO COMÉRCIO "MORRA QUEM MORRER"
O prefeito de um município no nordeste brasileiro, que tem ocupada 100% da capacidade dos seus hospitais para atendimento de pacientes com a covid-19, anunciou que abrirá na próxima quinta-feira o comércio “morra quem morrer”.

ARAS SEM MAIORIA NO CONSELHO SUPERIOR

O Colégio de Subprocuradores fez eleição ontem para duas vagas no Conselho Superior do Ministério Público Federal; compareceram 66 subprocuradores dos 72 membros. Foram eleitos os subprocuradores José Bonifácio Borges de Andrada e Maria Caetana Cintra Santos. Com isso, juntando com a eleição, na semana passada dos subprocuradores Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, o Procurador-geral da República, Augusto Aras, não tem maioria entre os dez conselheiros.

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo, coordenadora do grupo de trabalho da Lava Jato e aliada do Procurador-geral da República, desistiu de disputar o pleito, depois da ocorrência com a intervenção na força-tarefa de Curitiba.

MAIS UM LIVRO CONTRA TRUMP, DE SUA SOBRINHA

O juiz Alan Scheinkman, do Tribunal de Apelações de Nova York, suspendeu na quarta feira, 1º/07, a publicação de um livro, escrito por uma de sua sobrinhas, Mary Trump, que descreve o presidente como “o homem mais perigoso do mundo". A autora denuncia traumas, abusos e relacionamentos destrutivos durante a infância em "família tóxica”. O livro da editora Simon & Schuster, “Too Much and Never Enough: How My Family Created the World’s Most Dangerous Man”, será lançado no dia 28 de julho; em tradução livre "demais e nunca o bastante: como minha família criou o homem mais perigoso do mundo". 

Mary é psicóloga e descreve suas experiências em uma "família tóxica”, na casa de seus avós; seu pai, irmão de Donald Trump, morreu de alcoolismo, em 1981. Mary “lança uma luz brilhante sobre história sombria de sua família, a fim de explicar como seu tio se tornou o homem que agora ameaça a saúde, a segurança econômica e o tecido social do mundo”. Na disputa do espólio do pai, "Trump cortou assistência médica do sobrinho neto, filho de Fred Trump 3º, que nascera 18 meses antes com paralisia cerebral”, descreve a sobrinha do presidente. Essa mesma editora publicou o livro “The Room Where It Happened: A White House Memoir”, do ex-assessor do presidente e que também mostra a imagem perigosa de Trump.

EX-PROMOTOR NO JURI

O ex-promotor Thales Ferri Schoedl poderá responder por homicídio e tentativa de homicídio, no Tribunal do Júri, depois que a 2ª Turma do STF manteve decisão de anulação de processo que tramitou no Tribunal de Justiça de São Paulo. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, assegurou que o ex-promotor não tem mais foro por prerrogativa de função, daí porque responderá pelo crime doloso, quando matou um estudante e feriu outro, em 2004, durante festa na praia de Bertioga/SP. Na época, ele foi preso em flagrante.

Schoedi tinha sido absolvido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob fundamento de que agiu em legítima defesa. O Ministério Público interpôs Recurso Extraordinário e foi anulada a decisão do Tribunal de São Paulo.

PRESIDENTE VETA PROJETO QUE PROIBIA NEGATIVAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei n. 675/2020, que iria proibir a inscrição de consumidores inadimplentes nos cadastros negativos, durante a epidemia do coronavírus. O Projeto suspendia provisoriamente, durante 90 dias, a inscrição de devedores no SERASA e órgãos semelhantes, desde que anotadas até 20 de março. O fundamento para o veto foi de que a aprovação "geraria insegurança jurídica", além de contrariar o interesse público.

CORONAVÍRUS VOLTA COM FORÇA NOS EUA

Segundo dados da Universidade Johns Hopkins, nas últimas 24 horas, até as 21.30 de quarta feira, 01/07, foram registradas 706 mortes e 52.898 novos casos de pessoas contaminadas nos Estados Unidos. Com esses números foram diagnosticados o total de 2.682.270 positivos do novo coronavírus e 128.028 óbitos. Muitos estados do país suspenderam a flexibilização, a exemplo de Los Angeles, na Califórnia, que adiou a abertura de bares, cinemas e museus.