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sexta-feira, 3 de julho de 2020

PRESIDENTE VETA PROJETO QUE PROIBIA NEGATIVAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei n. 675/2020, que iria proibir a inscrição de consumidores inadimplentes nos cadastros negativos, durante a epidemia do coronavírus. O Projeto suspendia provisoriamente, durante 90 dias, a inscrição de devedores no SERASA e órgãos semelhantes, desde que anotadas até 20 de março. O fundamento para o veto foi de que a aprovação "geraria insegurança jurídica", além de contrariar o interesse público.

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