TRF NÃO CONHECE HABEAS CORPUS DE LULA

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram com Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo a suspeição dos procuradores da República, integrantes da Operação da Lava Jato, afirmando a existência de inimizade com o ex-presidente, rememorando a entrevista coletiva na qual Lula era apontado como chefe de organização criminosa. 

Os desembargadores, por unanimidade, não conheceram do Habeas Corpus, sob o fundamento de que é incabível o instrumento utilizado; HC não é meio para requerer suspeição de membros do Ministério Público, já que o Código de Processo Penal prevê a forma adequada.

Na mesma sessão, a 8ª Turma não conheceu de outro Habeas Corpus, no qual os advogados de Lula insurgiram-se contra o indeferimento de produção de novas provas; o entendimento é de que cabe ao julgador “aferir as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento,…”.

PRESIDENTE NÃO VAI RENUNCIAR

Hoje, 18/05, às 16.00 hs., o presidente Michel Temer falou à nação e disse que não irá renunciar em razão da delação do dono da JBS. Afirmou em sua fala: “Ouvi realmente o relato de um empresário que, por ter relações com ex-deputado, auxiliava a família do ex-parlamentar. Não solicitei que isso acontecesse e somente tive conhecimento nessa conversa pedida pelo empresário”. 

Ontem, logo que saiu a notícia, o presidente reuniu com seus principais assessores, após o que soltou Nota na qual não nega o encontro com Joesley Batista, dono da JBS, mas assegura que “não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República”. 

Por outro lado, o ministro Edson Fachin, atendeu requerimento da Procuradoria-geral da República, e determinou abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer, acusado na delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. Dessa forma, haverá apuração dos fatos que vieram ao conhecimento público com a gravação feita pelo empresário.

EX-DIRETOR DO FBI VAI INVESTIGAR TRUMP

O Departamento de Estado dos Estados Unidos nomeou Robert Mueller, que comandou o FBI entre 2001 e 2013, como promotor especial para supervisionar a investigação sobre a inferferência do governo russo nas eleições de 2016. Na condição de promotor, Mueller está “autorizado a processar crimes federais decorrentes da investigação dessas questões”. 

Mueller foi procurador federal, diretor do FBI e é respeitado como um profissional independente. Trump reclamou da indicação de um promotor especial para investigar a interferência da Rússia nas eleições de 2016. Disse no twitter: “Com todos os atos ilegais que aconteceram na campanha de Clinton e na administração Obama, nunca houve um consultor especial apontado”; concluiu: “Esta é a maior caça às bruxas de um politico na história americana”.

TEORI PODE TER SIDO ASSASSINADO

Depois das trapalhadas dos politicos de ontem para hoje, o filho do ex-ministro Teori Zavascki, diz ser difÍcil não acreditar em envolvimento de partidos politicos na morte de seu pai, em tentativa para barrar a Operação Lava Jato. 

Francisco Prehn Zavascki desabafou nas redes sociais, assegurando que seu pai sabia o “mar de corrupção” e, nunca o viu tão “aflito como no ano de 2017”. A aflição era tamanha que Teori chegou a consultar as Forças Armadas e obteve a resposta de que “iriam sustentar o Supremo até o fim”.

OAB PODERÁ PEDIR IMPEACHMENT

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, protocola, no Supremo Tribunal Federal, pedido de levantamento de sigilo das gravações da JBS sobre a conversa de Joesley Batista, dono da empresa, com o presidente Michel Temer. Lamachia diz que se confirmadas as gravações “o presidente Michel Temer perde as condições de seguir à frente do Palácio do Planalto”. A OAB poderá pedir o impeachment do presidente Temer.

PROCURADOR É PRESO

Além da irmã do senador Aécio Neves, foi preso hoje o procurador da República, Ângelo Goulart Villela, que atua no TSE, suspeito de envolvimento em irregularidades apontadas pela Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão. 

O ministro Edson Fachin preferiu levar a Plenário o pedido do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de prender o senador Aécio Neves. Se a maioria do STF optar pela prisão, ainda deverá haver manifestação do Senado.

JUSTIÇA AFASTA AÉCIO E PRENDE SUA IRMÃ

O ministro Edson Fachin, STF, afastou Aécio Neves e o deputado Rodrigo Rocha Loures dos seus mandatos de senador e de deputado. Além disso, foi expedido mandado de prisão da irmã do senador Aécio Neves, Andréa Neves.

A delação dos empresários da JBS informam que repassaram para o senador o valor de R$ 2 milhões, sob pretexto de uso do dinheiro para defender-se na Operação Lava Jato. O jornal O Gloro ainda informa que o montante recebido não foi destinado para pagamento ao advogado.

MENOS SERVIDORES (2)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 18/05, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ANAIDES SANTOS SAMPAIO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 12.294,82. Aposentadoria voluntária.

LINA MARILENA DA FONSECA, Escrivã da Comarca de Lauro de Freitas. Proventos R$ 21.231,77. Aposentadoria voluntária.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

REDE PEDE IMPEACHMENT DE TEMER

O deputado Alessandro Molon, da Rede, protocolou ontem à noite, 17/5, na Secretaria-geral da Câmara dos Deputados, pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O fato prende-se ao aval que o presidente deu para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, conforme noticiário do jornal O Globo. O deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, foi gravado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil. 

O pedido de impeachment deverá ser despachado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que encerrou os trabalhos na Casa Legislativa, logo que saiu a notícia.

DONO DA JBS GRAVOU AÉCIO

O jornal O Globo informou hoje, 17/05, sobre gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, na qual o senador Aécio Neves pedia R$ 2 milhões, sob o pretexto de que o dinheiro seria para defender-se na Lava Jato. 

Joesley Batista, seu irmão Wesleu Batista, mais cinco executivos da JBS, fecharam acordo de delação premiada com a Procurador-geral da República. O valor teria sido entregue em 4 parcelas de R$ 500 mil a empresa Tapera Participações Empreendimentos Imobiliários, de Gustavo Perrella, filho de Zezé Perrella.

TEMER INCENTIVA PROPINA

Segundo noticiário do jornal “O Globo”, o presidente da JBS, Joesley Batista, gravou o presidente Temer, encorajando pagamentos para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Essa informação aconteceu numa delação premiada de Joesley, iniciada em março, mas que ainda precisa ser homologada pelo ministro Fachin. 

O dono da JBS informou ao presidente Temer ter entregue ao deputado Rodrigo Rocha Loures uma mala com R$ 500 mil para resolver um problema da J&F, holding da JBS. Em reunião com Temer, o empresário disse que repassou o montante para Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro para eles ficarem calados.

ADVOGADO VAI PARA CELA COMUM

José Ary Nassif ingressou com Reclamação no STF contra o Tribunal de Justiça do Paraná que lhe negou remoção para cumprimento de pena em Sala do Estado Maior, por ser advogado. Alega ser preso provisório, apesar de condenação em 2º grau.

Coube ao ministro Dias Toffoli relatar; negou seguimento à Reclamação, assim como ao Agravo Regimental interposto, sob entnedimento de que a prisão do Reclamante, agora Agravante, deixou de ser provisória, com a manifestação do colegiado; dessa forma deverá cumprir a pena em cela comum.