CARMEN LÚCIA É PRESIDENTE E NÃO PRESIDENTA

A ministra Carmen Lúcia, que assumirá a direção do STF a partir do mês de setembro, pede para ser chamada de “presidente” e não “presidenta”, como Dilma Rousseff exigia de ser chamada. Com certo humor, disse que foi “estudante e eu sou amante da Lingua Portuguesa”.

INCÊNDIO DESTRÓI FÓRUM E PROCESSOS

Ontem, dia 10/8, o fórum da cidade de Goiatuba, Goiás, foi destruído e transformado em cinzas todos os processos que tramitavam na comarca. Os bombeiros que se deslocaram da cidade de Itumbiara não chegaram a tempo para evitar a ruína do prédio, processos e documentos. 

As causas ainda estão sendo investigadas, mas a Associação dos Magistrados de Goiás, Asmego, informa que dois homens, por volta de meia noite, renderam a segurança do prédio e atearam fogo. O presidente da Asmego lamenta a fragilidade da segurança dos fóruns no estado.

SAIU EM O GLOBO

DELAÇÃO SEM NOME DO JUDICIÁRIO NÃO É DELAÇÃO

A ex-ministra Eliana Calmon entende que a delação premiada de executivos da Odebrecht deve envolver nomes do Judiciário.

Declarou a ex-ministra: “Delação da Odebrecht sem pegar Judiciário não é delação. É impossível levar a sério essa delação caso não mencione um magistrado sequer”, segundo a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo

SAIU NA COLUNA DE CLÁUDIO HUMBERTO

SEM NORDESTINOS

Dilma deve suas eleições aos nordestinos, mas se recusou a escolher alguém da região. É a única sem representação na Suprema Corte.

AYRES BRITO, O ÚLTIMO

O jurista e poeta sergipano Carlos Ayres Britto não foi substituído por outro nordestino, ao se aposentar, apesar de sonhar com isso.

SÓ LEGISLATIVO PODE DECLARA PREFEITO INELEGÍVEL

O STF decidiu ontem que a rejeição das contas das prefeituras pelo Tribunal de Contas não se mostra suficiente para impeder o politico de se candidatar. Essa decisão revoga resolução do TSE que entendia ser o Tribunal de Contas competente para classificar o politico como ficha suja, tornando-o inelegível. 

O ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator, ministro Luís Roberto Barroso, manifestando a prevalência da “soberania popular”, como representante do Legislativo. Os ministros que seguiram Lewandowski, a maioria, definiram que toda decisão de prestação de contas é política e não técnica e contábil.

JUSTIÇA FECHADA NA QUINTA E NA SEXTA

A Justiça da Bahia e de outros estados estarão de portas fechadas amanhã, data comemorativa da instituição dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, e dia 12/08, uma sexta feira. 

Em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Pará, em Minas Gerais, no Maranhão, em Goiás e no Ceará o expediente será normal, segundo informa Migalhas.

CARMEN LÚCIA É ELEITA PRESIDENTE DO STF

A ministra Carmen Lúcia, nomeada para o STF em 2006, pelo ex-presidente Lula, oriunda da classe dos advogados, foi eleita hoje, 10/8, para presidir a Corte e o CNJ no período 2016/2018. É a segunda mulher, na história do Tribunal, a ocupar esse cargo.  A vice-presidência ficará com o ministro Dias Toffoli.

A posse será no dia 12 de setembro, quando o atual presidente Ricardo Lewandowski deixará o posto. Carmen Lúcia é atualmente vice-presidente do STF.

CONFIRMADO EXAME DA ORDEM

A data de 14 de agosto para o exame da Ordem, suspenso no dia 24/7 diante da ameaça de bomba no corpo do candidato Frank Oliveira da Costa, um dos candidatos, está confirmada para o próximo domingo, no campus da Unijorge. 

Frank Oliveira da Costa foi eliminado da prova e responde por Contravenção Penal.

FUNCIONÁRIOS NÃO PAGAM ESTACIONAMENTO

A Justiça do Trabalho da Bahia determinou que o Shopping da Bahia, antigo Shopping Iguatemi, dê livre acesso aos funcionários do Shopping, inclusive os terceirizados e aos empregados das empresas estabelecidas, sem cobrança de estacionamento. 

A medida foi tomada em Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia e a liminar foi concedida pela juíza Andrea Presas da 2ª Vara do Trabalho. Restam apreciação pela Justiça de mais cinco ações sobre o mesmo tema.

DECRETO DE RERRATIFICAÇÃO

Decreto Judiciário publicado hoje, 10/8, no Diário Eletrônico, rerratifica a aposentadoria voluntária de ALTINO REIS DOS SANTOS ALVES, Motorista Judiciário da Secretaria do Tribual de Justiça.

ELEIÇÕES NA AMB

A reunião do Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, realizada na segunda feira, 8/8, prestou-se para definir a data de 11/11 para eleição, e 15/12 para posse da nova diretoria da entidade dos magistrados. O presidente atual, juiz João Ricardo Costa apresentou relatório das atividades desenvolvidas durante sua gestão.

JUIZA VENDIA SENTENÇA

A juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, 23ª Vara Cível de São Paulo, foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a seis anos e oito meses de prisão, além de multa. A magistrada foi acusada de proferir sentenças, favorecendo empresas e prejudicando a Previdência Social e o fisco. 

O Órgão Especial do TRF-3 constatou que a juíza recebeu um carro novo de um advogado. É acusada de direcionar ações para a Vara onde trabalhava. Ademais, no ano de 2002, a juíza concedeu liminar à Friboi para usar títulos emitidos em 1932 pela Cia. Du Chemin de Fer Victoria a Minas além de favorecer a empresa em execuções fiscais.