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segunda-feira, 25 de agosto de 2025

TRUMP AMEAÇA A NORUEGA PELO NOBEL!

A pressão pública e o uso da máquina governamental deram a Donald Trump vitórias recentes, mas insuficientes para alcançar sua meta: o Nobel da Paz.
O presidente intensificou esforços para encerrar a guerra entre Rússia e Ucrânia, recebendo Putin no Alasca e Zelenski na Casa Branca, com líderes europeus. Apesar disso, o cessar-fogo segue incerto. A iniciativa ocorre às vésperas do anúncio dos ganhadores do Nobel, em 10 de outubro. Trump e aliados exaltam mediações anteriores como prova de sua atuação pacificadora. A Casa Branca destacou em redes sociais que ele teve uma “semana cheia buscando a paz”. Karoline Leavitt, secretária de Imprensa, citou a redução da criminalidade nos EUA como outro mérito. Internamente, o republicano obteve vitórias: o Texas ganhou cinco cadeiras no Congresso, ampliando a base republicana. Já a Califórnia propôs medida semelhante para favorecer democratas. Na Justiça, Trump conseguiu anular multa bilionária em Nova York. Também pressionou o Fed e viu Jerome Powell sinalizar corte de juros. O jornal The Guardian informou que Trump ameaçou taxar a Noruega se não for o ganhador do Nobel da Paz.

O FBI, porém, investigou seu ex-assessor John Bolton. No mesmo dia, Trump recebeu Gianni Infantino e anunciou o sorteio da Copa 2026 em Washington. Em paralelo, renovou ultimato pelo fim da guerra na Ucrânia, promessa que, se cumprida, poderia assegurar-lhe o Nobel. Ele tornou o prêmio uma meta de governo e campanha, repetindo na Truth Social que merece a honraria. Leavitt citou seis conflitos nos quais Trump teria mediado acordos ou cessar-fogos.
Israel, Camboja, Armênia e Azerbaijão apoiaram sua candidatura. Segundo a imprensa norueguesa, Trump chegou a discutir o Nobel com autoridades do país. Benjamin Netanyahu e Hun Manet formalizaram indicações em seu favor. Ruanda e República Democrática do Congo também atribuíram a ele avanços em negociações. Trump não seria o primeiro americano a vencer: Obama recebeu em 2009, além de Roosevelt, Wilson e Carter. Outros laureados foram Al Gore, Henry Kissinger e Martin Luther King. 

MORAES E MENDONÇA DESENTENDEM

O desentendimento entre André Mendonça e Alexandre de Moraes, no Fórum Lide, reacenderam tensões jurídicas e políticas às vésperas do julgamento de Jair Bolsonaro no STF. A Corte avaliou que não era o momento de expor fraturas, mas de transmitir unidade, já que decisões de Moraes foram validadas pelo plenário. Mendonça defendeu a autocontenção judicial, afirmando que juízes devem pacificar, não gerar conflitos, e foi aplaudido. Moraes rebateu que o respeito vem da independência da Corte e que o Judiciário não pode se acovardar. As farpas surgem quando setores conservadores buscam diálogo com o STF pela pacificação. Ainda assim, o tribunal promete cumprir seu papel técnico, condenando ou absolvendo sem ingerência política. Barroso reforçou que eventuais anistias, como a de 8 de Janeiro, caberão ao Congresso, interpretação que abre caminho para debate sobre Bolsonaro.

Nos bastidores, Mendonça era visto como ponte com bolsonaristas, mas sua crítica a Moraes enfraqueceu essa possibilidade. O histórico do ministro mostra contradições: no governo Bolsonaro, ele mesmo pediu investigações contra charges e outdoors críticos ao então presidente. Às vésperas do julgamento, Gilmar Mendes deve tentar reduzir tensões e reafirmar a independência do STF. Bolsonaristas apostam em Luiz Fux como único voto divergente, já que Dino, Cármen Lúcia e Zanin devem acompanhar Moraes. 

ISRAEL MATOU ONTEM 61 PESSOAS EM GAZA E DESTRUIU PRÉDIOS

Israel bombardeia Gaza
Israel bombardeou áreas da Cidade de Gaza ontem, 25, destruindo prédios e casas. Segundo o Ministério da Saúde local, 61 pessoas morreram em 24 horas. Há ainda vítimas sob escombros e mortes por desnutrição e tiros em centros de distribuição de alimentos. Testemunhas relataram explosões contínuas nos bairros de Zeitoun, Shejaia e Sabra, além da destruição em Jabalia, no norte de Gaza. Israel afirma que busca eliminar túneis do Hamas e expandir o combate. A ofensiva ocorre após a aprovação de um plano para tomar a Cidade de Gaza, que abriga metade dos mais de 2 milhões de habitantes do território. O Hamas já aceitou um cessar-fogo, mas aguarda resposta israelense. Organizações humanitárias, a comunidade internacional e parte da população israelense criticam a medida, temendo pelos reféns sequestrados em 7 de outubro. Até o chefe do Exército alertou Netanyahu sobre o risco aos cativos. O ministro da Defesa, Israel Katz, disse que Gaza será arrasada se o Hamas não aceitar os termos de Israel. A facção acusa Netanyahu de colocar em risco os reféns e afirma que o cessar-fogo é a única forma de libertá-los.

A proposta prevê trégua de 60 dias, troca de reféns vivos e corpos por cerca de 200 prisioneiros palestinos, além de negociações por acordo permanente. Milhares fugiram novamente de Gaza, mas outros decidiram ficar. “Nenhum lugar é seguro”, disse Mohammad, 40. Aya, 31, afirmou não ter recursos para sair: “Estamos com fome, medo e sem dinheiro”. Organismos internacionais confirmam fome na região. Desde o início da guerra, 289 pessoas, incluindo 115 crianças, morreram de desnutrição, segundo Gaza. Israel contesta os números. Em paralelo, um bombardeio israelense em Saná, no Iêmen, deixou dois mortos e 35 feridos. Já a OMS anunciou a libertação de um funcionário detido em Gaza. O enviado dos EUA, Thomas Barrack, esteve em Israel e discutiu ações na Síria e no Líbano, onde negociações tentam conter a escalada do Hezbollah. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/08/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Troca de farpas entre Moraes e Mendonça expõe o STF

Mal-estar causado pela divergência entre os dois ministros, em evento no Rio de Janeiro, na sexta-feira passada, recoloca Corte no centro das críticas, perto do julgamento de Bolsonaro por tramar contra a democracia

 O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Reforma Administrativa

Projeto prevê o fim de aposentadoria compulsória aplicada como forma de punição a juízes

Proposta, que também vale para membros do MP, visa a 'acabar com prêmio para quem comete má conduta'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

JULGAMENTO DE BOLSONARO

  • SALVAR ARTIGOS

Falta de unanimidade pode ser empecilho para desfecho rápido no caso Bolsonaro

Divergência sobre mérito da punição em caso de condenação do ex-presidente suscitaria debate sobre recurso extra ao plenário

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Morre, aos 93 anos, o cartunista Jaguar, 
um dos fundadores do Pasquim

Autor de 'Átila, você é bárbaro' e criador de personagens como o ratinho 

Zig e Gastão, o Vomitador, carioca será velado nesta segunda-feira (25)

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo Lula autoriza compra de alimentos 
afetados por tarifaço de Trump para merenda escolar no Brasil

Alimentos também poderão ser destinados a hospitais e para as Forças Armadas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Professores colocados a centenas de quilómetros em escolas para as quais não concorreram

Lapso no concurso de docentes e validação do erro pelas escolas leva 27 professores do Norte a ter de dar aulas no Sul. Professores acusam a Direção Geral da Administração Escolar de agir de má fé.

domingo, 24 de agosto de 2025

RADAR JUDICIAL

SALAS VIPs NOS AEROPORTOS

Salas VIPs no Aeroporto de Brasília exclusivas para órgãos públicos federais custam ao menos R$ 3,7 milhões por ano. Esses espaços oferecem serviços de receptivo e “fast pass” para embarque e desembarque. Entre os beneficiados estão Senado, Câmara, STF, STJ, Itamaraty e, futuramente, o TST. O Senado gasta R$ 379,6 mil anuais com sala de 20 m² e serviço de transporte. A Câmara mantém sala de 69 m² com quatro colaboradores terceirizados por R$ 278,4 mil anuais. O STF paga R$ 420 mil por sala de 50 m² e transporte exclusivo até a aeronave. O STJ tem dois contratos que totalizam R$ 818,8 mil por ano. O Itamaraty destina R$ 1,17 milhão anuais para receber autoridades estrangeiras. O TST construirá sala de R$ 1,5 milhão, com custo anual mínimo de R$ 711,9 mil. Especialistas apontam legalidade, mas questionam a justificativa diante da existência de salas VIPs já disponíveis no aeroporto. 

MULHER APRESENTAVA-SE COMO DESEMBARGADORA

Uma mulher identificada como Celia Soares, de 46 anos, foi presa em flagrante em Mossoró (RN), após passar por desembargadora e apresentar documento falso em um posto da PRF. Um motorista de aplicativo desconfiou da passageira, que viajava com mãe e filha, carregava muitas malas e dava versões contraditórias sobre sua profissão. Ela afirmava ser desembargadora, juíza, promotora, advogada, chefe da Interpol, entre outros cargos. O cartão de apresentação listava mais de 15 funções diferentes, incluindo juíza militar, perita criminal e defensora. Na abordagem, apresentou uma carteira da OAB com sinais de falsificação e divergências de dados. Foi presa por uso de documento falso e levada à Polícia Civil; o celular foi apreendido, e familiares, liberados. Após audiência de custódia, recebeu liberdade provisória mediante fiança e medidas cautelares. O caso segue sob investigação da Delegacia de Falsificações e do Ministério Público.

HOSPITAL E FUNERÁRIA ENTREGAM CORPO ERRADO A FAMÍLIA

Hospital e funerária foram condenados a pagar R$ 10 mil por danos morais após entregarem o corpo errado a uma família em Crato/CE. O pai da beneficiária faleceu a caminho de Fortaleza, mas, por erro de identificação, seu corpo foi entregue a outra funerária, que o conservou e repassou a uma família equivocada. O engano só foi percebido durante o velório, quando os parentes constataram que não se tratava do ente querido, o que inviabilizou a cerimônia e ampliou o sofrimento. A funerária contratada alegou não ter responsabilidade, mas o juiz Ângelo Bianco Vettorazzi concluiu que houve falha tanto do hospital quanto da funerária envolvida. As empresas não comprovaram regularidade no processo de identificação e, após o caso, adotaram novos procedimentos. Para o magistrado, a troca de corpos caracteriza grave falha na prestação do serviço. Ele destacou que o erro agravou a dor da família, que não pôde se despedir adequadamente. Assim, determinou indenização solidária de R$ 10 mil.

PRESO MORRE: NEGADO TRATAMENTO

Avelino Gonçalves Lima esteve preso com câncer terminal até morrer. Petição, com laudos públicos, confirmam a gravidade do caso de Lima e culpam o Judiciário pelo descaso com omissão classificada de letal, face à negação do tratamento hospitalar. A advogada Flávia Fróes declarou que o preso morreu algemado, entubado e sem direito de despedir da família; ele agonizou durante quatro meses, sem atendimento oncológico efetivo. A defesa do falecido assegura que a decisão prejudicial a Lima, originou-se do juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, porque negou solicitações urgentes de tratamento hospitalar.  

ISRAEL OCUPA BOS PARTE DA CISJORDÂNIA

O conflito em torno da Cisjordânia e Gaza envolve disputas históricas e religiosas. Em 2024, Israel declarou 24 mil dunams da Cisjordânia como terras estatais, número superior ao total dos 23 anos anteriores. Segundo o movimento Peace Now, isso serve para expandir assentamentos e retirar o acesso palestino. Para Yasmeen El-Hasan, da UAWC, trata-se de uma estratégia colonial de Netanyahu, acompanhada de ataques a organizações civis palestinas. Ela afirma que há tentativa de romper a conexão material do povo com sua terra. Já militares israelenses alegam que a intensificação das operações decorre do ataque de 7 de Outubro do Hamas, classificado internacionalmente como grupo terrorista. Para Tel Aviv, as ações visam impedir futuras ofensivas e garantir a segurança. Israel também chegou a classificar a UAWC e outras entidades palestinas como “organizações terroristas”, decisão considerada arbitrária pela ONU.

                                                 Salvador, 24 de agosto de 2025.

                                                       Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

PREÇOS ABUSIVOS EM BELÉM: NAVIOS

Para enfrentar os preços abusivos de hospedagem em Belém durante a COP30, em novembro, o governo federal contratou dois navios de cruzeiro internacionais. O MSC Seaview e o Costa Diadema somam mais de 6 mil vagas em 3.900 cabines. As embarcações ficarão no Porto de Outeiro, a 20 km do centro de Belém, em área com pouca infraestrutura. O Terminal Hidroviário de Belém, na região central, foi descartado após a suspensão de uma dragagem de R$ 210 milhões por risco ambiental. No Porto de Outeiro, o governo investe R$ 180 milhões em obras, incluindo um píer de 710 metros, previsto para outubro. A expectativa é que o trajeto até o Parque da Cidade, onde será a conferência, leve 30 minutos. Para isso, conta-se com a conclusão da ponte estaiada entre Outeiro e Icoaraci. A obra deve ser entregue em setembro, mas em agosto ainda estava inacabada.

Uma visita mostrou que só a estrutura central estava pronta, com acessos em construção. O deslocamento entre o centro de Belém e a nova ponte já leva 35 minutos em trânsito leve. Isso sem incluir o caminho até o porto. A logística preocupa especialistas da UFPA. A geóloga Aline Meiguins avalia que Belém enfrenta um teste inédito de mobilidade. Ela alerta que o sucesso dependerá de planejamento e integração entre transporte terrestre e hidroviário. Segundo a pesquisadora, faltam ações antecipadas de ordenamento e infraestrutura. 

SOLDADOS RETORNAM DA GUERRA COM TRANSTORNOS MENTAIS

A maioria dos soldados russos evita terapia, conta Tatyana, psicóloga voluntária do projeto Family Hearth. Eles dizem que ela não pode entender o que viveram na linha de frente e preferem beber com amigos. Milhares retornam da Ucrânia com transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), mas faltam políticas eficazes de apoio. O retorno à vida civil pode gerar agressividade, e muitos recorrem ao álcool. Em um ano, apenas oito soldados buscaram ajuda com Tatyana. Moscou não divulga dados atuais, mas Putin disse que mais de 1,1 milhão estiveram na frente de combate desde 2022. O Centro Bekhterev estima que até 17% podem desenvolver TEPT em casos graves. O Ministério da Saúde abriu 2.700 escritórios de aconselhamento, mas os recursos são insuficientes. Yana, outra psicóloga, explica que atua em um ambiente repressivo, onde críticas à guerra são arriscadas. Segundo ela, veteranos a testam em sessões, mas a maioria quer apenas que a guerra acabe. Além de soldados, criminosos condenados também foram enviados ao front, muitos recrutados pelo grupo Wagner.

Após 2022, o serviço militar se tornou praticamente ilimitado. Crimes cometidos por veteranos aumentaram: entre 2022 e 2024, ao menos 242 pessoas foram mortas e 227 ficaram feridas. Um estudo do Ministério do Interior apontou crescimento de crimes graves desde o início da guerra. Psicólogos como Matvey relatam aumento de dependência de álcool entre soldados traumatizados. O tratamento é precário: pacientes ficam no máximo duas semanas em clínicas, sem terapias eficazes de longo prazo. Putin chegou a sugerir terapia obrigatória, mas nada foi implementado. A escassez de psicólogos agrava o problema: há apenas 4 a 5 por 100 mil habitantes, muito abaixo dos padrões internacionais. Ainda assim, alguns profissionais afirmam notar progressos em civis, refugiados e famílias de soldados, que após 10 sessões relatam melhora. Tatyana conclui: “Não temos uma organização nacional. Quem precisa de ajuda deve depender de voluntários ou enfrentar sozinho seu trauma.” 

JUÍZES E POLÍTICOS: SALÁRIOS 22 VEZES MAIOR QUE SALÁRIO MÉDIO

O Brasil está entre os países com maior desigualdade salarial entre gestores públicos e a população, atrás apenas de África do Sul e México. Políticos e juízes federais podem receber até 22 vezes mais que o salário médio do brasileiro. Segundo o Índice de Disparidade Salarial 2025, feito pelo grupo Livres, o presidente e deputados federais ganham cerca de R$ 44 mil, enquanto a renda domiciliar per capita nacional foi de R$ 2.069 em 2024. Juízes federais receberam, em média, R$ 48,6 mil, valor 23,5 vezes superior à renda média da população, segundo o CNJ. Houve casos de supersalários de até R$ 444 mil. A desigualdade brasileira supera a média global (10,7) e a de países em desenvolvimento (16,8). Na Argentina, a diferença do presidente para a população é de 9,2 vezes; no Chile, 13,7 vezes.

Entre deputados, a diferença é de 4,5 vezes na Argentina, 3,7 no Reino Unido e 3,0 em Portugal. Já ministros do STF, TSE e STJ recebem 22 vezes mais que a média dos brasileiros. Em países como Suíça e Alemanha, os salários da Suprema Corte equivalem a 6 vezes a renda média. O levantamento usou dados do IBGE, CNJ, CJF, além de estatísticas de Argentina e Espanha. Não inclui carreiras do Executivo, onde a disparidade pode ser maior: advogados da União receberam até R$ 547 mil em honorários em 2024. Especialistas afirmam que a disparidade enfraquece a confiança da população nos serviços e nas instituições democráticas. Como políticos e magistrados não dependem do serviço público, seriam menos sensíveis às necessidades da maioria.

Para a FGV, os supersalários do Judiciário são os mais graves, pois extrapolam o teto constitucional. Já políticos dependem de eleições, enquanto juízes têm vitaliciedade e benefícios extras. O estudo conclui que a renda elevada do funcionalismo gera sensação de injustiça e pode minar a legitimidade do Estado. 

COMPANHIA AÉREA É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS

Transportar passageiros com segurança é dever da companhia aérea, que não pode se eximir de responsabilidade alegando culpa de terceiros.
A 24ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a condenação da Gol ao pagamento de indenização por danos morais a duas passageiras. Elas foram agredidas por outros passageiros após disputa por um assento na janela previamente comprada. A desembargadora Claudia Carneiro Calbucci Renaux ressaltou que cabe à tripulação garantir que os passageiros ocupem os assentos adquiridos e mantenham a civilidade. As autoras haviam pago taxa extra pela escolha, mas uma mulher com criança ocupou a poltrona e se recusou a sair, alegando “empatia”. Quando reivindicaram o direito, mãe e filha foram hostilizadas e agredidas por parentes da passageira. A tripulação apenas retirou as vítimas do avião e as realocou em outro voo.

Para a relatora, a situação extrapolou o razoável e caracterizou falha grave no serviço. Ela destacou a responsabilidade objetiva do transportador, prevista no Código Civil e no CDC.
O afastamento da responsabilidade só seria possível em caso de culpa exclusiva do consumidor ou inexistência do defeito. A Gol alegou culpa das vítimas e pediu redução da indenização de R$ 10 mil para cada autora. O colegiado rejeitou os argumentos e manteve o valor por considerá-lo adequado. O dano moral foi agravado por entrevista de um funcionário da Gol, que atribuiu a confusão a uma das autoras. Segundo o acórdão, a empresa responde pelos atos de seus prepostos, podendo apenas buscar regresso contra eles. A sentença de primeira instância foi proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro.


A CRIANÇA NO MUNDO DIGITAL

Na quarta-feira (20), a Câmara aprovou o projeto de lei que combate a "adultização" de crianças em redes sociais. O tema ganhou destaque após vídeo do youtuber Felca denunciar exploração digital de menores. 
A psicóloga Nay Macedo, especialista em proteção infanto-juvenil, explicou no podcast O Assunto os riscos da exposição online. Segundo ela, muitos adultos compartilham imagens de crianças com boas intenções, mas o algoritmo não distingue afeto de exploração. Ele apenas identifica engajamento e amplia a circulação, inclusive para predadores. Há evidências de que conteúdos com crianças e adolescentes engajam mais, aumentando a vulnerabilidade. Essas imagens podem viralizar e chegar a abusadores. Boa parte do material usado em grupos de exploração sexual infantil é autogerado, ou seja, postado por familiares e responsáveis.

Quando publicados em perfis abertos, ficam acessíveis a criminosos. Por isso, Nay ressalta a importância da conscientização e da cautela ao compartilhar. Ela recomenda reconhecer que a exposição online nunca é 100% segura. Perfis devem ser fechados e contatos limitados a conhecidos. Evitar imagens com uniformes escolares ou informações de localização. Não postar fotos em trajes que deixem a criança vulnerável. Respeitar o direito da criança de decidir sobre sua própria imagem. Ensinar, desde cedo, a importância desse consentimento. Optar por alternativas mais seguras, como álbuns digitais restritos. Mensagens diretas e chamadas de vídeo também são opções. Assim, o compartilhamento pode ser feito de forma mais controlada. A especialista reforça: boas intenções não eliminam os riscos.