INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal não é mais aquela; pois o diretor-geral da corporação não teve constrangimento algum em declarar que "o presidente nunca interferiu em nada". Paulo Maiurino afirmou essa inverdade, depois de pressão pelas substituições de inúmeros delegados desde que Moro deixou o Ministério da Justiça. Aliás, há um inquérito, resultado de denúncia de Sergio Moro, em 2020, com o ministro Alexandre de Moraes que trata exatamente da interferência de Bolsonaro na Polícia Federal e esta sempre sendo adiado para investigação; certamente, só se movimentará, depois que o presidente deixar o cargo.  

Paulo Maiurino, mas não explica sobre a punição de 18 agentes federais, desde que Moro deixou o Ministério; recentemente foi a delegada federal Sílvia Amelia, no comando da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. O pedido de extradição do bolsonarista Allan dos Santos foi o causador do ódio de Bolsonaro. 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXXII)

Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e destronar o principal líder, Sergio Moro, os políticos, empresários e alguns ministros de tribunais superiores direcionam o alvo para perseguir o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato, no Rio. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro, maior responsável pelas condenações e prisões de políticos e empresários corruptos, que nunca iam presos.

O senador Renan Calheiros, ex-presidente do Senado, tem fôlego de gato: ele é investigado em inúmeros inquéritos, sobre corrupção na Petrobras, na Operação Lava Jato, na Operação Zelotes, no Quadrilhão do MDB, acerca de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARF, venda de medidas provisórias, manutenção de servidores na direção de estatais, mas nenhum desses e muitos outros inquéritos pela prática dos crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica, tramitam. Os inquéritos não vão além da denúncia; oferecida esta, no STF, encontra abrigo bem seguro no gabinete dos ministros, como um caso sobre propina com a Transpetro, na 2ª Turma do STF, a do ministro Gilmar Mendes; recebida a denúncia, não se fala mais em processo, salvo quando ocorrer a prescrição.

Há uma investigação na qual um lobista acusa o senador de ter suas despesas pagas pela empreiteira; o senador renunciou à presidência do Senado, em 2007, pelo temor na agilização deste caso e, até agora deu em nada.

A mais nova acusação contra Renan trata de propina para inclusão de emendas em Medidas Provisórias, beneficiando o setor automotivo. E a Polícia Federal apreendeu um diário, repassou para a Procuradoria-geral da República; as investigações movimentam-se com um passo para frente e dois para trás, aproximando sempre da prescrição. Este crime é referente ao recebimento de R$ 45 milhões para Renan e outros políticos. A perda de arrecadação, face às medias provisórias, é calculada em $ 13 bilhões no ano de 2020. O inquérito está com a ministra Cámen Lúcia.

Na Lava Jato, foram abertos nove inquéritos. Fernando Baiano, operador do PMDB e o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, acusam Renan Calheiros de ter recebido mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de afretamento do navio-sonda da estatal.

O ex-presidente do Senado ainda é acusado de ter recebido R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras.

Na 2ª Turma do STF, a do ministro Gilmar Mendes, tramita um processo com recebimento de denúncia, no qual Renan é acusado de promover troca de contratos na Transpetro, presidida na época por Sérgio Machado, por propina da NM Engenharia. Machado acusa o senador de ter recebido R$ 32 milhões em propina.

Calheiros é investigado por fraudes no Postalis, o instituto de previdência dos Correios; o senador teria recebido em papéis de empresas de fachada, geridas pelo empresário Milton Lyra, operador financeiro do MDB.

Renan envolveu-se também com a Odebrecht ao ter recebido R$ 1 milhão em troca de apoio a propostas legislativas de interesse da empresa. Este caso tornou-se conhecido como "Guerra dos Portos". Ainda na Odebrecht, Renan é acusado de propina de R$ 500 mil, em 2014, por benefícios prestados à empreiteira, no Canal do Sertão. As peças foram encaminhadas para a 1ª instância da Justiça Eleitoral de Alagoas, e, sem dúvida alguma, será prescrito, pois, como já dissemos, a Justiça Eleitoral não tem como movimentar tais processos, vez que os juízes trabalham em rodízio de 2 anos. Foi o meio que os ministros encontraram para "absolver" os parlamentares corruptos. Na Odebrecht, Renan e Romero Jucá receberam R$ 5 milhões, em 2014, para alterar medida provisória de 2013, aliviando a empresa de imposto de renda, em lucros obtidos no exterior.

Renan é implicado também no "Quadrilhão do MDB", pela prática do crime de organização criminosa. A Procuradoria-geral da República acusa Renan e outros de terem recebido em propinas R$ 864,5 milhões, de empresas contratadas pela Petrobras e pela Transpetro, em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início do ano, o STF começou a analisar sobre o recebimento da denúncia, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista e "adeus julgamento".

Outros inquéritos: propina para manter o executivo Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras; inquérito para apurar movimentação financeira suspeita de R$ 6 milhões nas contas de Renan; inquérito para apurar recebimento de R$ 3,8 milhões da JBS para apoiar a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014; inquérito para apurar propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Tem mais, porém vamos parar por aí, pois, o ex-presidente do Senado sabe como ludibriar a Justiça e seus crimes não passam do recebimento da denúncia.

O FEBEAJU daria o estandarte de ouro se tivesse prêmio para as falcatruas do senador!

                                                  Salvador, 6 de dezembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

PLANO DE SAÚDE OBRIGADO A CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO

A juíza Deborah Lopes, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, zona oeste de São Paulo, julgou procedente ação para que a Notre Dame Intermédica Saúde realize cirurgia de mastectomia, em paciente transexual. No entendimento da magistrada não se trata de procedimento estético, principalmente. pela indicação médica. Escreveu a juíza na sentença parcialmente procedente: "O procedimento cirúrgico em questão não trata de procedimento estético, mas sim um desdobramento do tratamento de mudança de sexo iniciado pelo paciente, conforme relatório psicológico, segundo o qual a parte autora faz acompanhamento psiquiátrico desde 23 de outubro de 2015, desejando iniciar a transição de gênero, sendo-lhe indicada a cirurgia mastectomia em 12 de novembro de 2020, conforme prescrição médica". A magistrada negou o pedido de dano moral.

RECEPCIONISTAS NO STF

O STF realizará no próximo dia 10 de dezembro, procedimento licitatório para a contratação de 200 recepcionistas, pelo prazo de um ano; nesse trabalho "essencial" para funcionamento da Corte serão gastos R$ 16,6 milhões. Os profissionais contratados terão também a incumbência de "esclarecer dúvidas gerais sobre a atividade do STF", "auxiliar na montagem e controle do andamento de processos" e "digitar ou digitalizar documentos". Os salários desses profissionais variarão entre R$ 6.700,00 alcançando o teto de R$ 7.200,00.  

Enquanto isso acontece lá em cima, cá embaixo faltam servidores e magistrados nas Comarcas! 

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Edital, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, noticia aos magistrados e servidores do Judiciário sobre a abertura de inscrições para realização de trabalho remoto, de conformidade com as regras estatuídas no Edital, buscando servidor para atuação remotamente em unidades com lotação inferior à paradigma. Enumera as Comarcas que precisarão da modalidade de Teletrabalho e os servidores interessados deverão manifestar no período de 13/12 a 19/12/2021, optando por apenas uma unidade. 

Através de Decreto, suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais na Comarca de Itaberaba, no período de 30/11 a 17/12/2021.

Através de Decreto, dispõe sobre a remuneração dos juízes leigos, nos meses de dezembro/2021 e janeiro/2022: fixando em R$ 70,00 a "unidade de valor", por audiência; R$ 60,00 a "unidade valor" pelo projeto de sentença em voto; R$ 10,00 a "unidade valor" se realizada apenas a audiência. 

Através de Decreto, estabelecer o funcionamento dos serviços da área administrativa no recesso forense, entre 20/12 a 6/01/2022. Neste período estarão suspensos o expediente forense, os prazos processuais, a realização de audiência e sessão de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, além das intimações das partes ou advogados, no DJE. Até 20 de janeiro, permanecerão suspensos os prazos para realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e intimação das partes e advogados. Os Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal terão expediente entre as 9 às 15 horas.

Através de Decreto, concede aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores: VALMIRA MASCARENHAS DE SANTANA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador; CARLOS DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Castro Alves; CARLOS ALBERTO SILVA MOURA, Depositário Público da Comarca de Ruy Barbosa; ELIANE SANTOS BULHÕES, Escrevente de Cartório da Comarca de Laje; GERSIVAL JOAZEIRO ALMEIDA, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Piatã; VERANETE CERQUEIRA MARTINS, Escrevente de Cartório da Comarca de Irará; NORMA LÚCIA FIGUEIREDO, Subescrivã da Comarca de Mata de São João, com efeito retroativo a 22/7/2019, aposentadoria por invalidez permanente simples; ROMÉLIA DE CASTRO OLIVEIRA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Simões Filho, com efeito retroativo a 13/1/2021, aposentadoria por invalidez permanente simples;    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/12/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

IMUNIZAÇÃO 

VACINAÇÃO EM ALTA É UM DOS TRUNFOS DO BRASIL CONTRA A ÔMICRON

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

HOME 

COISAS DA POLÍTICA: O MINISTRO DA ECONOMIA, OUTRORA TODO PODEROSO "POSTO IPIRANGA" PARECE UMA BIRUTA DE AEROPORTO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

AMBIENTE

GENERAL HELENA AUTORIZA AVANÇO DE GARIMPO EM ÁREAS PRESERVADAS NA AMAZÔNIA

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

AGÊNCIA CONTRA POBREZA E CORTE ANTICORRUPÇÃO: OS PLANOS DE MORO PARA 2022

CORREIO DO POVO

QUINTO DIA DE JÚRI DA KISS TEM EMOÇÃO DE FAMILIARES COM RELATOS DE PERDAS E FERIMENTOS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA SEMANA POLÍTICA

NEGOCIACIÓN POR LA MAGISTRATURA CARRIÓ A LO CRISTINA EY LAS CONFESIONES DE MACRI

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COMISSÃO EUROPEIA

PRR PREVÊ "PENALIZAÇÕES" POR MÁ GESTÃO NAS EMPRESAS PÚBLICAS

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CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 5/12/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas 66 óbitos, ontem 170 e 4.844 novas contaminações, ontem 8.838; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 615.636 e de contaminados 22.143.091. Recuperados 21.362.553 e 164.902 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 314.158.730, sendo 159.539.701 com a primeira dose e 140.517.221, com segunda ou dose única, mesmos números de antes de ontem, segundo dados do Ministério. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 2 óbitos, ontem 5  e 212 novas contaminações, ontem 515; recuperadas 424 pessoas, ontem 571. Desde o início da pandemia foram anotados 27.343 mortes e 1.262.793 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.232.488 e 2.962 encontram-se ativos. Foram descartados 1.643.372 e em investigação 257.420; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.

 

CHEQUE PRÉ-DATADO SEM DANOS MORAIS

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que julgou improcedente indenização por danos morais, originado de desconto de cheque pré-datado. Trata-se de aquisição de combustível em um posto, motivando a ação indenizatória por parte da cliente, face à compensação do cheque quatro dias antes da data combinada. O relator, juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão citou precedente do STJ no qual exige que a parte reclamante comprove prejuízo com a antecipação da cártula. Escreveu no voto que foi mantido pela Câmara: "No caso, compulsando-se os autos, verifica-se que a apelante não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, I do CPC/15, pois não produziu qualquer prova do prejuízo alegadamente suportado, de modo que, consoante concluído pelo magistrado a quo, a hipótese é de mero dissabor ou contrariedade, não justificando a pretendida condenação em danos morais". 

COLUNA DA SEMANA

Mendonça, Bolsonaro e Michelle

O pastor presbiteriano André Mendonça, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, tem data marcada para assumir a cadeira deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio, no STF. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, no mês de julho, não por suas credenciais jurídicas, mas por ser "terrivelmente evangélico", como assegurou o chefe do governo. Essa qualificação na qual se sustentou o presidente oferece perigo, porque além da possível influência na religião, ainda se conta com a concebível falta de equilíbrio ostentada pela preferência do presidente com o "terrivelmente". O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, resistiu em marcar a data para a sabatina, sob fundamento de que deve ser observada a laicidade do Estado, diferente do que prega o presidente. Aliás, o senador disse que "na vida, a Bíblia. No STF, a Constituição". Nos últimos dias, há temor generalizado do caminho que prevalecerá nas manifestações, como ministro, na Corte: se julgamentos técnicos ou se influências evangélicas prevalecerão nos julgamentos do novo ministro. 

No STF, há evangélicos, católicos e até quem não se prende muito a esta ou àquela religião; todavia, não se registra manifestações em decisões ou votos dos ministros, originadas de suas crenças religiosas. Fato semelhante ocorre com o ministro que torce por este ou aquele time de futebol; nem por isto registra-se decisões para favorecer a esta ou àquela equipe. Mas o pior é que o presidente e, talvez, Mendonça, não encaram tão simplesmente esse cenário traçado pela Constituição. Com efeito, Bolsonaro berrou, em 2017, que "não tem essa historinha de estado laico, não. É estado cristão! E quem for contra que se mude". O presidente encara a ocupação da cadeira por Mendonça como uma etapa para a construção do estado cristão, que não é o adotado pela Constituição em vigor.   

Na sabatina, no Senado, o novo ministro mostrou dúvidas sobre suas atitudes futuras na Corte; é que, sem nenhum constrangimento, negou ter usado a Lei de Segurança Nacional, quando era ministro da Justiça, para amedrontar anti-bolsonaristas, procedimento que adotou, por exemplo, contra o ex-governador do Ceará e atual candidato à presidência Ciro Gomes; outra confissão inexplicável e incompatível com sua trajetória no ministério foi a de negar que atuou como advogado de defesa de bolsonaristas, quando ingressou, indevida e ilegalmente, com habeas corpus para proteger, de eventual prisão o ex-ministro Weintrabu, pelo linguajar barato contra ministros e contra o STF; o mesmo porte deu-se, quando, através de habeas corpus, apadrinhou Pazuello, no depoimento à CPI da Covid. Que dizer sobre requerimento de Mendonça para suspender decretos baixados pelos governadores e prefeitos, que visavam segurança para o cidadão, quando proibiram celebrações religiosas durante a pandemia? Ainda na sabatina, Mendonça declarou: "Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo", estremecendo as estruturas das igrejas evangélicas; os pastores buscaram interpretação incondizente com a manifestação do novo ministro, assegurando que ele não defenderá o casamento gay. Mas o que confrange é a encenação dos senadores, admitindo essas e outras afirmações, absolutamente incondizentes com o passado de Mendonça. Aliás, o Senado segue sua trajetória de glorificar a indicação do presidente de seu candidato ao STF. 

Afinal o que significa a expressão, usada por Mendonça, no mesmo dia da sabatina, em entrevista: "um passo para o homem, e um salto para os evangélicos"!

Enfim, o ministro, como tantos outros, na sabatina do Senado, fez que com que os senadores acreditassem nas histórias de carochinha! 

Salvador, 5 de dezembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.     

 

FUX X GILMAR

O ministro Gilmar Mendes encontrou um competidor, na Corte, para caturrar; nesta oportunidade, ele enfrenta o presidente Luiz Fux, porque quer ver seu inoportuno projeto em vigor. Um deles é acerca da implementação imediata do juiz de garantiras que o presidente não encontra viabilidade para por em prática. O presidente pautou o julgamento para 25 de novembro, mas a dificuldade de obter acordo, provocou a retirada e não se sabe quando se definirá sobre o assunto. Outras ações, também retiradas de pauta, referem-se às mudanças regimentais que tornam obrigatórias a remessa de decisões monocráticas ao plenário. O ministro Gilmar Mendes resiste a esta ideia, porque quer continuar soltando seus amigos e definindo temas polêmicos sem submeter aos seus colegas.  

O juiz das garantias foi aprovado pelo Congresso em 2019 e divide o julgamento dos processos criminais em duas etapas e por dois juízes: um autoriza diligências da investigação e o outro é encarregado do julgamento. A maioria dos magistrados posiciona-se contrária à pretensão do ministro Mendes, porque significará maior atraso nos julgamentos, vez que o Brasil ressente de magistrados e o juiz de garantias exigirá dois julgadores, onde, atualmente, um resolve sobre a investigação e sobre o julgamento. O então ministro da Justiça Sergio Moro criticou o juiz de garantias, porque provocará acúmulo de trabalho para os magistrados, que também raciocinam desta forma. 

As estatísticas mostram que no ano passado os ministros deram 1.700 decisões monocráticas, o que representa mais de 90% dos julgamentos da Corte. 

A diferença entre Fux e Gilmar é que o primeiro é juiz de carreira e sente as dificuldades dos magistrados, enquanto Gilmar foi "fabricado" pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e não avalia esses percalços, aliás é o detrator contumaz dos magistrados. E assim, o STF continuará sendo formado por 11 ilhas, com decisões individuais que dependerá do relator para serem analisadas pelo Plenário.