COLUNA DA SEMANA

Mendonça, Bolsonaro e Michelle

O pastor presbiteriano André Mendonça, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, tem data marcada para assumir a cadeira deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio, no STF. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, no mês de julho, não por suas credenciais jurídicas, mas por ser "terrivelmente evangélico", como assegurou o chefe do governo. Essa qualificação na qual se sustentou o presidente oferece perigo, porque além da possível influência na religião, ainda se conta com a concebível falta de equilíbrio ostentada pela preferência do presidente com o "terrivelmente". O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, resistiu em marcar a data para a sabatina, sob fundamento de que deve ser observada a laicidade do Estado, diferente do que prega o presidente. Aliás, o senador disse que "na vida, a Bíblia. No STF, a Constituição". Nos últimos dias, há temor generalizado do caminho que prevalecerá nas manifestações, como ministro, na Corte: se julgamentos técnicos ou se influências evangélicas prevalecerão nos julgamentos do novo ministro. 

No STF, há evangélicos, católicos e até quem não se prende muito a esta ou àquela religião; todavia, não se registra manifestações em decisões ou votos dos ministros, originadas de suas crenças religiosas. Fato semelhante ocorre com o ministro que torce por este ou aquele time de futebol; nem por isto registra-se decisões para favorecer a esta ou àquela equipe. Mas o pior é que o presidente e, talvez, Mendonça, não encaram tão simplesmente esse cenário traçado pela Constituição. Com efeito, Bolsonaro berrou, em 2017, que "não tem essa historinha de estado laico, não. É estado cristão! E quem for contra que se mude". O presidente encara a ocupação da cadeira por Mendonça como uma etapa para a construção do estado cristão, que não é o adotado pela Constituição em vigor.   

Na sabatina, no Senado, o novo ministro mostrou dúvidas sobre suas atitudes futuras na Corte; é que, sem nenhum constrangimento, negou ter usado a Lei de Segurança Nacional, quando era ministro da Justiça, para amedrontar anti-bolsonaristas, procedimento que adotou, por exemplo, contra o ex-governador do Ceará e atual candidato à presidência Ciro Gomes; outra confissão inexplicável e incompatível com sua trajetória no ministério foi a de negar que atuou como advogado de defesa de bolsonaristas, quando ingressou, indevida e ilegalmente, com habeas corpus para proteger, de eventual prisão o ex-ministro Weintrabu, pelo linguajar barato contra ministros e contra o STF; o mesmo porte deu-se, quando, através de habeas corpus, apadrinhou Pazuello, no depoimento à CPI da Covid. Que dizer sobre requerimento de Mendonça para suspender decretos baixados pelos governadores e prefeitos, que visavam segurança para o cidadão, quando proibiram celebrações religiosas durante a pandemia? Ainda na sabatina, Mendonça declarou: "Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo", estremecendo as estruturas das igrejas evangélicas; os pastores buscaram interpretação incondizente com a manifestação do novo ministro, assegurando que ele não defenderá o casamento gay. Mas o que confrange é a encenação dos senadores, admitindo essas e outras afirmações, absolutamente incondizentes com o passado de Mendonça. Aliás, o Senado segue sua trajetória de glorificar a indicação do presidente de seu candidato ao STF. 

Afinal o que significa a expressão, usada por Mendonça, no mesmo dia da sabatina, em entrevista: "um passo para o homem, e um salto para os evangélicos"!

Enfim, o ministro, como tantos outros, na sabatina do Senado, fez que com que os senadores acreditassem nas histórias de carochinha! 

Salvador, 5 de dezembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.