O presidente Jair Bolsonaro remeteu ao Congresso projeto semelhante à Medida Provisória, rejeitada pelo Senado, sobre as fake news, que limitava a remoção de conteúdos nas redes sociais. O projeto dependerá de aprovação dos deputados e senadores, mas é certo que, ao menos no Senado, não passará, seguindo o entendimento exposto na Medida Provisória, que teve o mesmo objetivo. Na devolução da Medida Provisória, o senador Rodrigo Pacheco assegura que a medida promovia "alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet", implicava em "considerável insegurança jurídica" e "revela a manifesta tentativa de suplantar o desenvolvimento do devido processo legislativo".
segunda-feira, 20 de setembro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/09/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PROTESTOS FAZ COM QUE BOLSONARO ENTRE PELO FUNDO DO HOTEL
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
ALTA DO IOF NÃO RESOLVE BOLSA FAMÍLIA, DIZEM ECONOMISTAS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
RACHADINHA
QUEBRA DE SIGILO DE EX-MULHER DE BOLSONARO ATINGE PERÍDO DE UNIÃO COM PRESIDENTE
TRIBUNA DABAHIA - SALVADOR/BA
MAIS DE 100 MIL PESSOAS NÃO FORAM RECEBER A SEGUNDA DOSE CONTRA COVID
CORREIO DO POVO
ELEIÇÕES 2022
PRÉVIAS DO PSDB COMEÇAM HOJE ACIRRANDO DISPUTA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
ANTES DE NOVIEMBRE
SUBA DEL SALARIO MINIMO, BONO A JUBILADOS Y CREDITOS A TASA CERO: LAS MEDIDAS DE CARA A LAS ELECCIONES
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ESPANHA
VULCÃO DE LA PALMA JÁ DESTRUIU CASAS
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, a Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, dispõe sobre retorno programado das atividades presenciais do Tribunal do Júri.
Através de decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais.
Autoriza o trabalho remoto por servidores especificados na Comarca de Formosa do Rio Preto.
Nomeia GABRIEL SOARES ROSEIRA para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a 5ª Vara Cível da Comarca de Salvador, em substituição à candidata Fernanda Barreto Maia.
Nomeia LARISSA LUZINETE FERREIRA CERQUEIRA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, em substituição à candidata Maria Albanyse Carvalho Santos.
domingo, 19 de setembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 19/09/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 3 mortes, ontem 10 e 293 novas contaminações, ontem 270; recuperadas 219 pessoas, ontem 273. Desde o início da pandemia foram anotados 26.755 óbitos e 1.229.070 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.199.922 e 2.393 encontram-se ativos. Foram descartados 1.526.450 casos e em investigação 233.502; vacinados, na Bahia, 9.559.929 pessoas com a primeira ou dose única com a primeira dose ou dose única na população acima de 18 anos. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, domingo.
IGREJA É CONDENADA
A Igreja Internacional da Graça de Deus foi condenada pelo juiz Daniel Serpentino, de São Paulo, a pagar R$ 5,4 milhões ao fundo de investimento Distressed, com quem a Band assinou contrato de crédito, visando antecipação de receitas. A dívida refere-se a aluguel de três meses, maio a agosto/2020, da grade de programação da TV Bandeirantes, onde é exibido, em horário nobre, o "Show da Fé, comandado pelo missionário RR Soares.
JUÍZA DESOBRIGA PROFESSORA DE VACINAR
A juíza Cibelle Mendes Beltrame, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar/SC, concedeu, em Mandado de Segurança, liminar para desobrigar a professora Susan Theiss de tomar vacina contra Covid-19. A professora diz que a prefeitura, através do Decreto 10.096/2021, tornou obrigatória a vacinação para trabalhadores da educação, sob pena das sanções estatuídas na Lei Municipal 1.305/1991 e Decreto-Lei Federal 5.452/1943, CLT, se não houver recusa justificada. A professora assinou em um termo de recusa à imunização e alega a possibilidade de sofrer a pena de demissão.
Na decisão a magistrada escreve: "Assim, por que não aceitar o fato de que os recuperados de Covid desenvolvem a imunidade almejada por qualquer vacina, já que o objetivo de vacinar é justamente que a pessoa desenvolva anticorpos como se doente tivesse sido?". A adiante prossegue: "Infelizmente quase 600.000 brasileiros não a superaram, mas estes números demonstram que a doença pode ser vencida. Não é fácil vencer uma doença tão grave e por esta razão não se pode minimizar as consequências que imunizantes, não totalmente testados e não garantidos pelas empresas fabricantes, provoquem no ser humano".
COLUNA DA SEMANA
A SUSPEIÇÃO QUE ACABOU COM A LAVA JATO!
O STF, com a liderança de dois ministros, a participação de outros e a omissão de mais alguns, jogou no lixo todo o trabalho de anos, executado por juízes, procuradores, desembargadores e ministros do STJ. É incrível como o mau prevalece sobre o bem, a verdade é destruída pela mentira e o dinheiro guia os passos travessos do homem. Mas, no Brasil, esta realidade conquista, principalmente, as autoridades que não se importam com suas biografias, desde que seja respeitado seu poder e sua riqueza. Uma parte dos magistrados, a quase unanimidade dos políticos e dos empresários seguem os passos que lhes levam ao poder, à riqueza, sem atentar para os mínimos princípios que devem reger a boa convivência da família, da comunidade e da Nação.
Desenvolveu-se duas Operações, composta por policiais, procuradores e juízes para desmantelar a corrupção endêmica que destroçava o país; para alcançar este objetivo, a primeira Operação denominada de Mensalão, liderada pelo ministro Joaquim Barbosa, desafeito a conchavos, apesar dos tropeços e das pedras no meio do caminho, conquistou vitórias com condenações e prisões de políticos e empresários corruptos. A sequência foi a outra Operação, denominada de Lava Jato, de onde despontou como líder o então juiz Sérgio Moro. O Brasil vibrava com os julgamentos do magistrado, como se fosse num jogo de copa do mundo; e as condenações aconteciam, apanhando gente rica, políticos influentes e até um ex-presidente da República. Nunca antes tinha acontecido tamanha atividade que destroçou com a vida de muitos corruptos. Houve significativa resistência de alguns ministros do STF, como ocorreu com a prisão e condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Não fosse o trabalho e a coragem de Moro, Cunha não teria sua prisão decretada e seu processo, certamente, movimentaria com a lerdeza dos que seguem para o STF. Políticos de quase todos os partidos foram condenados e presos, através do trabalho diuturno do juiz Moro e de outros bravos magistrados, a exemplo de Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro.
Pela primeira vez, no país, um ex-presidente é mantido preso por quase dois anos, por graves crimes cometidos, de conformidade com denúncias oferecidas por procuradores, na Força Tarefa de Curitiba, e decisões de um juiz, mantidas por um colegiado de três magistrados, no Rio Grande do Sul e de outro colegiado de mais cinco magistrados, em Brasília. Todos homens da lei respeitados, competentes e sem acusações ou máculas que enodoam suas carreiras. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia que o tempo manobrava a seu favor e suas condenações seriam revertidas, pois contava com amigos na Corte de Justiça. O início do desmantelamento de todo o trabalho do Judiciário do Paraná, do Rio Grande do Sul, e do STF, em Brasília, deu-se no julgamento de um simples pedido de suspeição contra o juiz Sergio Moro. A parceria dos ministros amigos não faltaria; pois esse simples pedido de suspeição tornou-se o marco do maior golpe desferido contra a Justiça do país. O salvador de Lula estava sempre pregando que o ex-presidente merecia um julgamento "justo" e para confirmar esse julgamento "justo", segurou em seu gabinete a suspeição, por mais de um ano, traçando estratégias para pautar o julgamento, visando livrar o amigo dos processos cabulosos que tramitavam na Justiça. E conseguiu!
Se tal "pecado" de segurar uma petição de suspeição fosse cometida por um juiz certamente mereceria um processo administrativo disciplinar e seria punido, mas o ministro manobrou e contou com a ajuda de alguns e a omissão de outros.
A Operação Lava Jato foi destroçada e os corruptos estão mandando ou voltando ao Poder!
Salvador, 19 de setembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
LULA ANULA MAIS PROCESSOS
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois do julgamento do STF, anulando suas condenações, tem obtido inúmeras vitórias para postergarem ou suspender seus processos. A Corte, além de invalidar as condenações, mandou para outros juízos da Justiça Comum e da Eleitoral, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, os processos que tramitavam em Curitiba. Recentemente, a Justiça Federal de São Paulo determinou arquivamento de investigação, originada da delação do empresário Léo Pinheiro, da OAS, envolvendo tráfico de influência na Costa Rica. Antes, o ministro Ricardo Lewandowski mandou suspender a tramitação de dois processos do terreno comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula, que vieram de Curitiba. O ministro Gilmar Mendes encarregou-se de estender a suspeição de Moro a dois casos também vindos de Curitiba; a Procuradoria-geral da República recorreu desta decisão de Mendes.
E a fila de processos anulados, segue com a decisão do ministro Edson Fachin, sempre girando em torno de suspeição ou competência, mas nunca sobre o mérito das acusações. Foram anulados processos, sob fundamento de buscas indevidas em endereços do ex-presidente; trancou-se uma ação que tramitava em São Paulo, desde 2018, e referia a doações da empreiteira ARG, acerca de negócios na Guiné Equatorial. Um juiz do Distrito Federal trancou uma ação penal, referente a negócios da Odebrecht em Angola, que tramitava desde 2019, sobre invalidade das provas em Curitiba. Sob fundamento de prescrição, uma juíza de Brasília, negou-se a movimentar o processo que Lula foi condenado em Curitiba, no Rio Grande do Sul e em Brasília, mas o STF anulou. Trata-se do sítio de Atibaia. Há recurso neste caso. O processo do tríplex de Guarujá vai e vem de Curitiba para Brasília e não se movimenta. O processo que já estava pronto para interrogatório e julgamento, referente aos caças adquiridos pelo governo, está parado. Outro processo da Operação Zelotes, que tramita desde 2016, poderá ser anulado, de conformidade com manifestações dos advogados de Lula.
SEM VACINA, PAI É IMPEDIDO DE VISITAR FILHA
O juiz Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, da Vara de Família, de Passo Fundo/RS, concedeu liminar para impedir o pai, 37 anos, visite a filha, porque não tomou a vacina contra a covid-19. Na petição, a Defensoria Pública relata e comprova com documentos que, anteriormente, o pai contraiu o vírus e foi responsável por infectar a filha. A mãe da criança tem 22 anos e assegura que o pai, além de não usar máscara, frequente bares e ambientes com aglomeração. Escreve o magistrado na decisão: "Comprovando a conclusão da vacinação do genitor, a convivência paterna será retomada, nos termos do acordo homologado pelo juízo, devendo ambos genitores empreender esforços para que I. conviva com ambos os pais, tendo em vista que deve ser resguardado sempre o melhor interesse da criança, que está acima da conveniência dos pais".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/09/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
66% DOS BRASILEIROS VEEM MANIFESTAÇÕES BOLSONARISTAS COMO RISCO À DEMOCRACIA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
INFORME JB - AS "VERDADES SOBRE O BRASIL" QUE BOLSONARO AMEAÇA DIZER NA ONU
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PRESIDENTE DA CAIXA FAZ AGENDA POSITIVA E QUER SE VIABILIZAR COMO VICE DE BOLSONARO
ATARDE - SALVADOR/BA
SALVADOR GANHA PROGRAMAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO
CORREIO DO POVO
ATO EM FAVOR A INSURGENTES DO CAPITÓLIO TEM MAIS POLICIAIS DO QUE PÚLBICO
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA INTIMIDAD DEL PODER
CRÓNICA DE SIETE DÍAS PÁNICO, GRITOS, EMBOSCADAS Y UNA CRISTINA KIRCHNER ENARDECIDA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
EURODEPUTADA DO PS ACUSA CHINA DE USAR PANDEMIA PARA SUPRIMIR LIBERDADES EM MACAU
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