ACORDO SEM ADVOGADO É NULO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da 17ª Câmara Cível, anulou processo no qual foi celebrado acordo entre um homem e a advogada da parte contrária. Trata-se de Agravo de Instrumento contra sentença de improcedência em impugnação de cumprimento de decisão final no processo. O entendimento é de que esse cenário atenta contra o princípio do devido processo legal. O cidadão alegou nulidade na conciliação, porque celebrado desassistido por advogado; a outra parte alegou que "o impugnante foi convidado a participar da sessão de conciliação, sendo plenamente capaz e, portanto, apto a firmar o acordo". 

RECUO DE BOLSONARO NÃO DURA MUITO

O presidente Jair Bolsonaro voltará a radicalizar, segundo avaliação de Daniela Campello da FGV e doutora em ciência política da Universidade da Califórnia em Los Angeles. Diz Campello: "É um jogo um tanto repetitivo e me impressiona que os atores ainda não tenham aprendido a jogar". O entendimento é de que "moderação do presidente Jair Bolsonaro não deverá durar muito tempo, e a animação de alguns setores com a mudança de tom dele na nota divulgada na última quinta-feira (9) indica não ter havido nenhum aprendizado sobre a forma como ele se comporta". A informação é matéria da Folha de São Paulo.  

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, torna sem efeito Decreto Judiciário que nomeou JACOPO VANNINI para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, em 20/07/2021.  

Nomeia em caráter provisório: EUFRÁSIO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador; JENIFFER PEREIRA ALMEIDA para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a 2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador; KELLYWSMAR ANDRADE SANTOS para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Irará; FLÁVIO DE LIMA BARRETO, para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente; FÁBIO DA SILVA SANTOS para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Luís Eduardo Magalhães; DANILO OLIVEIRA PIMENTA SOUZA para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Luís Eduardo Magalhães; MARCELA NUNES RANGEL DA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-a para a Diretoria de Primeiro Grau; LAIANE SARAIVA RODRIGUES para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para a 1ª Vara de dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães

MANCHETES DE ALGUS JORNAIS DE HOJE, 13/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

RELATÓRIO APONTA QUEDA DE 14% NOS CRIMES VIOLENTOS NO DISTRITO FEDERAL

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

LOCAL ONDE BOLSONARO MOROU ERA ENDEREÇO DE QUATRO "FANTASMAS"

Servidores estavam lotados no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro. A suspeita do promotores é que Carlos mantinha um esquema de "rachadinha" semelhante ao atribuído ao senador Flávio Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

LÍDERES DE CENTRO-ESQUERDA PLANEJAM INVESTIDA PARA ATRAIR PT AOS ATOS CONTRA BOLSONARO

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

EMPRESÁRIOS COMEMORAM PERMISSÃO PARA FESTAS COM VENDAS DE INGRESSO

CORREIO DO POVO

MÉDIA MÓVEL DE CASOS DE COVID-19 CAI E É A MANOR DESDE MAIO 2020 NO BRASIL

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL IMPACTO DE LAS PRIMARIAS

DURO GOLPE DEL GOBIERNO EN CASI TODO EL PAÍS, QUE PONE A JUNTOS POR EL CAMBIO EN CARRERA PARA 2023

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

RECUPERAR MATÉRIAS, JANELAS ABERTAS MÁSCARAS. GUIA PARA O ANO LETIVO

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas 293 mortes, ontem 712 e 10.615 novas contaminações, ontem 14.335. Desde o início da pandemia foram anotadas 586.851 mortes, ontem 586.558 20.999.779 de contaminados, ontem e 20.989.165. Recuperadas 20.050.471 pessoas, ontem 20.029.040 pessoas e em acompanhamento 373.566, ontem 372.843. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 210.275.382 pessoas, ontem 208.292.584, das quais 137.635.125 receberam a primeira dose, ontem 136.926.773 e 72.640.257 receberam a segunda ou a dose única, ontem 71.365.811. 

Com a falta dos dados de ontem, a Secretaria de Saúde, na Bahia, informa que foram foram registradas 04 mortes e 640 novas contaminações; recuperadas 629 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.637 óbitos, e 1.226.337 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.197.391 e 2.309 encontram-se ativos. Foram descartados 1.518.022 casos e em investigação 231.419; vacinados, na Bahia, 9.339.352 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 84,23% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, domingo.      

TSE FAZ TESTE EM ELEIÇÕES NO RIO

Foram realizadas neste domingo duas eleições para escolha dos prefeitos dos municípios de Silva Jardim e Santa Mônica, no Rio de Janeiro, que tomarão posse  e exercerão o mandato até o dia 31 de dezembro do ano de 2014. O Tribunal Regional Eleitoral promoveu teste de integridade durante os pleitos suplementares, visando garantir a legitimidade, segurança e auditabilidade no processo eletrônico de votação; a ação consiste em realização de votação paralela ao pleito oficial para comprovar que o voto digitado corresponde ao que foi contabilizado. O ministro Roberto Barroso e o corregedor do TSE acompanharam os trabalhos. 

PERCENTUAL DE NEGROS NA MAGISTRATURA CRESCE

A pesquisa "Negros e Negras no Poder Judiciário", estudo realizado pelo CNJ, mostra que a evolução de percentual de pessoas negras na magistratura, subiu de 12% em 2013 para 21% em 2020. Isso ocorreu depois da implementação da política de cotas no Judiciário. A pesquisa será divulgada no próximo dia 14 de setembro, em evento do CNJ e prestou-se para avaliar os resultados da implementação da Resolução CNJ 203/2015, cujo objetivo foi dispor sobre a reserva para os negros no âmbito do Judiciário, de 20% das vagas oferecidas nos concurso públicos. O maior percentual de participação de pessoas negras na magistratura situa-se na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral. 

BANCA DE CONCURSO DA MAGISTRATURA

Através da Recomendação CNJ 85/2021, aprovada pela unanimidade dos membros do órgão de fiscalização da magistratura diz que todos os concursos para a magistratura em editais lançados em  2020 deverão ter na comissão organizadora banca com composição paritária de gênero. O obrigatoriedade foi reforçada na 91ª Sessão Virtual do CNJ, atendendo a consulta do Tribunal de Justiça do Acre, que indagava se havia necessidade de modificar a composição da banca julgador em concurso cujo edital foi lançado em 2018. A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, na resposta, informou que o início para esta exigência deu-se a partir de 1º de janeiro de 2020.

COLUNA DA SEMANA

                                                   AS MENTIRAS DE BOLSONARO

A relação de mentiras do presidente que segue abaixo foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo, assegurando ter feito checagem para constatar a origem; o jornal classificou de "falso" ou "não é bem assim" as expressões que se pode afirmar mentirosas: 

Quem tomou coronavac está morrendo;  -  Coronavac não funciona.

Coronavac não tem eficácia comprovada;  -  STF me impediu de atuar no combate da pandemia.

Se eu tivesse coordenado a pandemia, não teria morrido tanta gente. 

Brasil é o quarto país que tem mais vacina contra Covid no mundo;  -   TCU diz que houve supernotificação de mortes por Covid em 2020. 

Brasil é parte de seleto grupo de cinco países que produzem vacina contra a Covid;  Máscaras não são eficazes contra o novo coronavírus;  -  Cloroquina pode ser comprada com receita simples. 

Brasil emite apenas 1% dos gases de efeito estufa;  -  Brasil é líder na conservação de florestas tropicais.  

Governo tem política de tolerância zero com crime ambiental;  -  Brasil tem uma agricultura mais sustentável do mundo.

Brasil segue comprometido com a proteção ambiental;   -  Queimadas no Pantanal são decorrentes do aquecimento global. 

Somos vítimas de campanha de desinformação sobre Amazônia e Pantanal 

Eleição para presidente da Câmara é no papelzinho;  -  Houve fraude na eleição de 2014.

Hacker foi preso por invadir sistema eleitoral do Supremo;  -  Paraguai tem urna eletrônica com voto impresso. 

Eleição pode ter sido fraudada com hacker em posse de código-fonte de urna eletrônica  -  DF tem estado de sítio.    

Operação Acolhida recebeu quase 400 mil venezuelanos;   -   Brasil foi vítima de derramamento de óleo venezuelano.

Brasil concedeu US$ 1.000 em auxílio emergencial;  - PIB do Brasil cresceu 9%; Ingresso de investimentos no Brasil aumentou, apesar da pandemia. 

Brasil continua trabalhando pela promoção da ordem democrática na América Latina.

Salvador, 12 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ROBERTO JEFFERSON É CONDENAD

O juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, condenou o ex-deputado Roberto Jefferson a pagar ao governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, pela ofensas homofóbicas, no valor de R$ 300 mil; ele disse: "Eu diria até que não é uma coisa varonil você pegar uma vendedora de sorvete, espancar, prender. Não é uma coisa de um homem varonil, não é uma coisa de um homem viril. Eu diria até que é coisa de viado".