FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XC)

Desembargador Guaraci de Campos Vianna

A propina no Judiciário continua em ascenção. Juízes, desembargadores, ministros e infiltrados nos assuntos do Judiciário, são denunciados, mas a turma do deixa disso, sempre suspende eventuais investigações e não deixa de favorecer o banditismo no sistema. Assim, aconteceu com um ministro do STF, com outros ministros, com desembargadores e com juízes. Para investigar os juízes, o CNJ tem contribuído para afastar os maus magistrados, mas, infelizmente, não tem competência para ingressar no seio do STF e apurar acusações com provas que, de quando em vez, aparecem. Nem se fala da corrupção desenfreada no seio político, em todos os níveis, apesar dos obstáculos que se enfrenta para apuração e condenação.  

A morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, deixou à mostra muita degradação do ambiente político, mas muito bem encoberta; começaram a aparecer os podres nos meios dos poderes do Rio de Janeiro e aportando em Brasília e em outras camadas sociais. A revista VEJA teve acesso à proposta de colaboração da viúva do ex-capitão Adriano da Nóbrega, miliciano "assassinado", como queima de arquivo, na Bahia, Júlia Mello Lotufo e noticia a corrupção no Tribunal de Justiça fluminense. Ela conta que, em 2017, Adriano buscou R$ 1 milhão para obter a liberdade de um seu amigo, Antônio de Souza Freitas, conhecido por Batoré; o dinheiro seria repassado para o desembargador Guaraci de Campos Vianna para em troca, como plantonista, conceder liberdade ao miliciano. Por antecipação, todos sabiam que a liminar seria revogada, como realmente aconteceu, logo que o relator original assumiu o caso, mas a decisão do desembargador possibilitou a fuga de Batoré, assim que foi liberado. Como parte do pagamento ao magistrado pela concessão do Habeas Corpus a Batoré, Adriano pagou com a entrega de uma Range Rover, além do valor contratado. O desembargador Guaraci de Campos Vianna responde a processo administrativo disciplinar, acusado de conceder liminares, sempre que estava no plantão.  

Em 2019, em inspeção de rotina, o CNJ descobriu indícios de violação ao princípio do juiz natural com concessão de liminares, fora das hipóteses legais e regimentais. Abriu processo administrativo disciplinar contra o desembargador Guaraci e contra outros membros do Tribunal, afastou o magistrado, de conformidade com voto do corregedor, ministro Humberto Martins, seguido por todos os membros do CNJ. Assim, o desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deixou, ainda que provisoriamente, a função e responde a processo administrativo disciplinar, sob acusação de ter concedido seis liminares suspeitas para favorecer acusados, sempre durante plantão. Descobriu-se que o desembargador Guaraci, em duas oportunidades, recebeu de propina no valor de R$ 620 mil para beneficiar partes em três processos judiciais que tramitam na 19ª Câmara Cível. 

Salvador, 16 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

DESTEMPERO DE BOLSONARO ATINGE ANDRÉ MENDONÇA

André Mendonça, ex-ministro da Justiça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga do ministro aposentado Marco Aurélio, enfrentará maiores dificuldades para homologação de seu nome no Senado Federal, face aos ataques desenfreados contra as instituições por parte do presidente. A sabatina de Mendonça ainda nem foi marcada. Bolsonaro declarou que irá pedir o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, mas o presidente do Senado prometeu não dar andamento, semelhante ao presidente da Câmara dos deputados que tem em seu gabinete quase 150 pedido de impeachment contra o próprio presidente Bolsonaro sem movimentação alguma.    

POLÍCIA FEDERAL: BOLSONARO É "FIGURA CENTRAL" DAS FAKE NEWS

A Polícia Federal em investigação, que serve de elemento para a decisão do ministro Felipe Salomão, suspendendo a monetização de canais bolsonaristas, descobriu esquema de difusão de fake news, tendo o presidente Bolsonaro como "figura central". A delegada Denise Dias Rosas assegura que a prática de difusão de "supostas fraudes no processo eleitoral com o emprego de urnas eletrônicas" tem o presidente Jair Bolsonaco como "figura central".  

BOLSONARO PERDE APOIO DAS FAKE NEWS

O Corregedor do TSE, ministro Felipe Salomão pediu a suspensão da monetização dos canais bolsonaristas que atacam o sistema eleitoral e disseminam fake news. O Corregedor escreveu na decisão que há "indícios robustos de atuação concertada e sistemática, inclusive de autoridades, mediante desinformação para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Não por meio de provas concretas e confiáveis ou argumentos factíveis - o que, repita-se, seria próprio da democracia e da liberdade de opinião e manifestação do pensamento". Salomão assegura que foi criada uma rede "vasta, organizada e complexa para contaminar negativamente o debate político e estimular a polarização".    

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nomeia o Bel. EDSON NASCIMENTO CAMPOS, para o cargo de Juiz Substituto;

nomeia o Bel CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO, para o cargo de Juiz Substituto.

Concede aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO IVAN GALVÃO BRANDÃO, Técnico de Nível Superior da Comarca de Salvador; à servidora FLORACI SANTANA DOS SANTOS, Escrivã da Comarca de Utinga; a SÉRGIO SAMPAIO LISBOA, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador.

Torna sem efeito Decreto que nomeou FERNANDA BARRETO MOTA para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

APÓS ULTIMATO DO STF, ARAS ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

TSE TRANCA MAIOR FONTE DE RENDA DE SITES BOLSONARISTAS INVESTIGADOS PR FAKE NEWS

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ALIADOS PEDEM A BOLSONARO QUE RECUE SOBRE STF E EVITE CONFLITO COM SENADO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

SALVADOR PODERÁ TER TÚNEIS COM ESTEIRA ROLANTE PRA PEDESTRE

CORREIO DO POVO

ARTIGO SOBRE INTERVENÇÃO MILITAR PODE SER UTILIZADO, AFIRMA HELENO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL MANEJO DE LA PANDEMIA

HAY CASI 6 MILLONES DE VACUNAS SIN APLICAR Y PROVINCIAS SIN STOCK: EL DEBATE SOBRE REPARTO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COM BOLSONARO, O BRASIL ESTÁ A "NAZIFICAR-SE"

GOVERNADORES SOLIDARIZAM-SE COM O STF

Governadores de 13 Estados e do Distrito Federal divulgaram, hoje, Carta de apoio ao Supremo Tribunal Federal, diante das acusações infundadas do presidente Jair Bolsonaro, que não para de agredir, principalmente os ministros Roberto Barroso, presidente do TSE, e Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE. A verborreia do presidente não é seguida de nenhuma prova, mas apenas alega fraude, nos pleitos de 2014 e 2018; segue o mesmo caminho de seu líder, Donald Trump, usando as redes sociais para disseminar falsas notícias, daí ele ter sido incluído no inquérito das fake news. Os governadores escreveram: "o Estado democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis".   

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 16/08/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas o total de 434 mortes, ontem 270 e 14.471 novas contaminações, ontem 13.957. O total de óbitos é de 569.492, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.378.570. São consideradas recuperadas 19.255.927 pessoas e em acompanhamento 553.151. Foram aplicadas o total de 164.638.573, das quais 115.009.359 pessoas receberam a primeira dose da vacina, e a segunda ou única 49.629.214.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 23 mortes, ontem 10 e 320 novas contaminações, ontem 551; recuperadas 703 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.151 óbitos, e 1.209.749 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.179.775 e 3.823 encontram-se ativos. Foram descartados 1.471.448 casos e em investigação 228.516; vacinados, na Bahia, 7.354.313 pessoas, das quais 3.113.910 receberam a segunda dose e 252.882 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 68,6% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.

"ARAS INTEGRA O BANDO SERVIL", DIZ HÜBNER

As queixas-crimes propostas pelo Procurador-geral da República contra dois jornalistas, Milton Blay e Conrado Hübner, por criticarem sua atuação no comando do Ministério Público, foram rejeitadas pela Justiça. O Procurador acusava os jornalistas de prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Conrado Hübner escreveu: "Augusto Aras integra o bando servil. Enquanto colegas de governo abrem inquéritos sigilosos e interpelam quem machuca imagem do chefe, Aras fica na retaguarda: Omite-se no que importa: exibe-se nas causas minúsculas; autoriza o chefe a falar boçalidades mesmo que alimente espirar da morte sob o signo da liberdade". Milton Blay escreveu: "Se Bolsonaro fosse um presidente normal talvez estivesse de bom tamanho, mas não é. Comete crimes, viola a Constituição quase que diariamente, diante do silêncio doloso de Augusto Aras, incentivado pela promessa de nomeação para o STF".  

A juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves escreveu na decisão: "Mister ressaltar que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce funçõ pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente.  

ARAS IGNORA INVESTIGAÇÕES CONTRA BOLSONARO

Os parlamentares ingressaram com pedido para o Procurador-geral da República investigar conduta do presidente, que pode caracteriza improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usao a TV Brasil para transmitir live na qual fez acusações de fraudes nas urnas eletrônicas.  Acontece que, depois de 13 dias, Roque Aras nada fez, daí a reclamação ao STF; a ministra Cármen Lúcia deu ao Procurador o prazo de 24 horas para opinar sobre a investigação contra Bolsonaro.