FEBEAPÁ DEU ORIGEM AO FEBEAJU
Apenas para os leitores saberem da origem do FEBEAJU: Sergio Porto, cujo pseudônimo ficou célebre, Stanislaw Ponte Preta, capitaneava o rol dos grandes cronistas e escritores do Rio de Janeiro no século passado; ele deixou-nos muito cedo, em 1968, aos 45 anos. Era o gigante do jornalismo brasileiro. O FEBEAPÁ, livro de Ponte Preta, enumerava as besteiras que rolavam pelo país e que prosseguem no presente, mas na falta do FEBEAPÁ, o FEBEAJU ocupa espaço na área judiciária.
JUIZ DE PAZ
Os juízes de Paz já prestaram relevantes serviços às comunidades e ao Judiciário. Ultimamente, são recanteados, apesar de a Constituição Federal, e a Lei de Organização do Judiciário tratar do assunto, considerando como órgão do Poder Judiciário, art. 34 da LOJ. E mais: esta lei estadual dispensa sobre a matéria cinco artigos, quatro parágrafos e muitos incisos. Exige que cada município disponha de um juiz de paz, com condições para ser juiz enumeradas e com a competência estabelecida na mesma norma. Aliás, os dispositivos da lei da Bahia obedecem à exigência da Constituição Federal, art. 98 e à Constituição Estadual, art. 131. Com tantas leis importantes, contemplando a Justiça de Paz, na Bahia, a instituição não tem merecida a atenção devida. Em boa hora a deputada Kátia Oliveira/MDB pede ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia regulamentação da norma estadual, fixando inclusive remuneração para os juízes de paz.
Afinal, com a falta de juízes, no interior, os juizes de paz poderiam prestar bons serviços às comunidades, dependendo apenas do Tribunal cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciário do Estado.
BOLSONARISTAS PERSEGUEM PADRES
A visita do presidente Jair Bolsonaro ao Ceará acirrou os ânimos dos bolsonaristas contra os padres Lino Allegri e Oliveira Rodrigues, na Paróquia da Paz, simplesmente porque, em missa, eles criticaram às autoridades pela morte de mais de 500 mil pessoas, no Brasil. Os fanáticos, além de ameaças, invadiram uma igreja e foram expulsos pelos fiéis. A Associação de Juízes para a Democracia e do Coletivo Transforma do Ministério Público lançaram Nota de apoio aos padres, que foram inscritos no Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, em atenção a pedido da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Os bolsonaristas, sem contrapartida, enchem o rol de besteiras, merecendo reprimenda dos juízes.
APOSENTADOS NÃO RECEBEM AUXÍLIO-SAÚDE NA BAHIA
O Tribunal de Justiça da Bahia regulamentou o pagamento do auxílio-saúde para os magistrados e servidores, que ainda estão na atividade, mas deixou de fora os magistrados e servidores, que já se aposentaram. A justificativa é de que há problemas de ordem burocrática, mas os aposentados temem que esta situação se prolongue e os aposentados, exatamente os que mais precisam de socorro na saúde, sejam esquecidos. Espera-se que não haja discriminação, tão comum no nosso meio.
HITLERISTA É AMIGA DE BOLSONARO
O presidente brasileiro tem amigos, também no exterior, ligados a movimentos, condenados pelo mundo. Além de Donald Trump, mentiroso contumaz, Bolsonaro apareceu abraçado com uma neta de ministro do governo genocida de Adof Hitler. Trata-se da deputada alemã Beatrix von Storch, pertencente a um partido de ultradireita populista, que foi recebida pelo Planalto. A deputada é investigada pelo serviço de inteligência da Alemanha por propagar ideias neonazistas, xenofóbicas e extremistas. Ela se reuniu também com o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O Instituto Brasil-Israel divulgou Nota de repúdio ao encontro do presidente. Está escrito: "Ao contrário de uma união dos conservadores do mundo para defender valores cristãos e a família, como sugeriu Bia Kicis, esses encontros estão mais para união de políticos de extrema-direita irrelevantes no cenário global. Um abraço de náufragos".
Salvador, 28 de julho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
