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segunda-feira, 3 de maio de 2021

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia prorroga os prazos de retomada presencial das atividades do Judiciário para o dia 10/05/2021.

Em outro Decreto prorroga o prazo das medidas restritivas para o dia 07/05/2021.

Através de Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, no DJE, o Tribunal de Justiça da Bahia criar na comarca de Entre Rios, a Central de Cumprimento de Mandados, integrada por todos os Oficiais.  



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