Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende os prazos processuais e as atividades presenciais na Comarca de Ribeira do Pombal, no período do lockdown, entre os dias 20 a 24 de maio/2021.
Em outro Decreto, estabelece medidas de prevenção, no Judiciário do Estado: "até o dia 25 de maio/2021, o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do PJBA estará limitado à realização de trabalho interno". "O atendimento às partes, advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, ocorrerá, em consonância com o Ato Normativo Conjunto nº 06, de 16 de março de 2021 e com o Ato Normativo Conjunto nº10, de 05 de abril de 2021".
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