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quarta-feira, 19 de maio de 2021

STF ANULA DECISÕES CONTRA TEMER

O ministro Alexandre de Moraes, indicado para o STF, pelo ex-presidente Michel Temer, anulou decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, inclusive o recebimento de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. É mais uma decisão de admitir incompetência da Justiça do Rio de Janeiro, determinando remessa dos processos para a Justiça de Brasília. Trata-se de irregularidades em contratos das obras da usina de Angra 3, localizada no Rio de Janeiro, e que provocou o desvio de R$ 11 milhões, em benefício do ex-presidente.   

Em abril, o mesmo ministro declarou a 7ª Vara como incompetente para processar e julgar ação penal contra Temer e seu ex-ministro Wellington Moreira Franco, mais seis denunciados, pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, na Operação Descontaminação. 




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