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terça-feira, 2 de março de 2021

PRESIDENTE PODERÁ PERDER MANDATO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, poderá perder o mandato, se condenado pela terceira vez no processo de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano ao erário público, acerca de irregularidades no uso de verbas da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Ele já foi condenado na primeira e na segunda instâncias e agora seu recurso deverá ser apreciado pelo STJ. A Procuradoria-geral da República pede a manutenção da sentença e do acórdão contra Lira. Segundo o processo, o presidente quitou empréstimos pessoais no Banco Rural com verba de gabinete e os desvios de verbas da Assembleia apontaram o valor de R$ 250 milhões.  

Na sentença, o magistrado escreveu: "Com expressiva e assombrosa riqueza de detalhes os documentos colecionados no caderno processual apontam para a prática de atos de improbidade administrativa praticados pelo réu Arthur César Pereira de Lira. A soma da quantia relativa a verba de gabinete, comprovada nos autos, utilizada indevidamente  para pagamento dos empréstimos realizados junto ao Banco Rural, totaliza R$ 182.830,22 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e trinta reais e vinte e dois centavos)". Lira foi condenado a "perda do cargo, emprego ou função pública presentemente exercido ou daquele que porventura venha a ser por ele titularizado", além da suspensão de seus direitos políticos por dez anos, ressarcimento dos R$ 182 mil e multa no mesmo valor.   



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