DESEMBARGADORES OU JUÍZES?

Em 2015, o CNJ decidiu que, em torno de  350 servidores dos gabinetes dos desembargadores, deveriam ser destinados para os cartórios das várias cíveis e criminais da capital. Não creio que esta medida foi cumprida, na íntegra, pois os cartórios da capital, assim  como do interior continuam necessitando de servidores e as comarcas reclamam juízes. Os gabinetes não reclamam mais assessores, diferentemente dos juízes. Neste sensato posicionamento do CNJ, não houve nenhuma manifestação sobre a desertificação dos cartórios e dos juízes nos fóruns das comarcas do interior. Os números mostram que a 2ª instância trabalha com 10% de todos os processos, em tramitação nos fóruns e nas varas, ficando com a 1ª instância os 90% restantes. Esses percentuais não causam dúvida alguma, pois é grande o quantitativo de processos que não sobem ao Tribunal, porque as partes não recorrem, seja por aceitação da decisão, seja porque não dispõem de meios para custear as despesas de custas e honorários para fazer o feito chegar aos desembargadores. 

Induvidosamente, o Judiciário do Brasil e da Bahia precisa, primeiramente, de juízes e, só depois, de desembargadores, ainda mais quando se trata de interior do estado; afinal, os magistrados de 2º grau prestam-se para reestudar o trabalho apresentado pelos magistrados de 1º grau e nem todos os processos com sentenças são analisados pelos desembargadores, como se disse acima. Certamente, o provimento das comarcas e varas com juízes e servidores modificaria o panorama do Judiciário da Bahia, sem necessidade alguma de aumentar o quadro do Tribunal com mais 05 desembargadores. É certo que nos próximos dias novos juízes, em torno de 50, serão designados para o interior, mas é muito pouco para cobrir os claros que se situa na casa de 200 unidades judicias sem titulares. Nos fóruns, nos últimos anos, registrou-se muitas aposentadorias voluntárias, só neste ano, dois juízes pediram aposentadoria voluntária; outros juízes, simplesmente, requereram exoneração do cargo, acrescido dos que subiram em promoção para o 2º grau; só neste mês de março/abril menos 05 juízes, mais 05 desembargadores. 

Que se diz da figura do juiz substituto, desconhecida nos outros tribunais, mas causadora entre nós de apequenar ainda mais o quadro de 1ª instância! Esses magistrados estão disponíveis para ocupar eventuais licença, férias, ou outros afastamentos dos desembargadores. E mais: a "república de juízes auxiliares" na presidência, vice-presidência e nas Corregedorias do Tribunal contribui para as cenas estafantes dos juízes que permanecem nas suas varas e comarcas. Interessante é que os convocados para as funções administrativas, desvinculam-se das judicantes, e são premiados com comissões pelo exercício da nova atividade. E o pior de tudo, para apimentar o cenário nas comarcas ou varas, esses magistrados convocados para funções administrativas, deixam suas titularidades e impedem a nomeação de outro juiz para aquela vaga aberta.  

Na 2ª instância, essas ocorrências não acontecem, pois os desembargadores nunca requerem aposentadoria voluntária e muito menos exoneração ou substituição, deixando seus gabinetes. O distanciamento entre juízes e desembargadores prossegue, pois enquanto aqueles têm servidores de menos, os desembargadores dispõem de mais; estes tem 10 assessores, além dos servidores dos cartórios, e os juízes da capital e 2ª entrância, quando muito, tem um assessor, ficando os de 1ª sem assessoria alguma; mas quem vai assessorar os magistrados de 2º grau? Os servidores que ocupam os cartórios, vinculados aos juízes, e que deixarão mais trabalho para os poucos funcionários que permanecem. Nem se fala nos grandes espaços e conforto dos gabinetes no 2º grau, em comparação com o local de trabalho dos juízes, que nem se pode tratar de gabinete, mas de sala, onde falta de tudo.     

Salvador, 22 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.