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sexta-feira, 19 de março de 2021

MICHEL TEMER É ABSOLVIDO

A Procuradoria-geral da República ofereceu denúncia contra o ex-presidente Michel Temer, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e mais quatro acusados, sobre o caso do Decreto  do Portos; eles foram acusados do recebimento de vantagens indevidas "há mais de 20 anos", enquadrados nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia foi oferecida em 2018 e recebida em 2019; o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, no julgamento, absolveu todos os envolvidos sob fundamento de inexistência de provas para corroborar a denúncia.

Escreveu o juiz na sentença:"A par de serem inverossímeis, os fatos indicados na denúncia não se fizeram acompanhar de elementos mínimos que os confirmassem. Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os Denunciados; não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo, ausente qualquer indicação de que teria atribuição para a prática do ato de ofício almejado. Essas informações são essenciais a qualquer denúncia que verse sobre o suporto cometimento do crime de corrupção passiva qualificada". 




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