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sábado, 12 de outubro de 2019

PERMUTA ENTRE JUÍZES ESTADUAIS

Mais de 230 deputados assinaram na Proposta de Emenda à Constituição, PEC, na Câmara dos Deputados, que permite a permuta entre juízes de um estado para outro. Eram necessárias 171 assinaturas para protocolar o pedido. A Proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça, depois será submetida a uma comissão especial.

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