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terça-feira, 8 de outubro de 2019

OAB QUESTIONA EDITAL DE CONCURSO

A OAB ingressará com Procedimento Administrativo no CNJ contra o edital para o concurso de conciliador e juiz leigo na Bahia. Alega que não há previsão de capacitação técnica profissional, contrariando a Resolução n. 125 do CNJ e o próprio Código de Processo Civil. Diz a OAB que “o Tribunal enxerga o conciliador como mero digitador, um auxiliar administrativo, violando a exigência de certificação de curso de capacitação". 

Foram abertas 724 vagas com salário para conciliadores de R$ 3.5 mil e para juízes leigos de R$ 9.8 mil. O concurso terá início no dia 27 de outubro e será realizado nas comarcas de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

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