Pesquisar este blog

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

OAB COM PREFEITOS E CONTRA PROMOTORES

A OAB vai questionar no STF, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o poder de os promotores ingressarem com ação de improbidade administrativa contra governadores e contra prefeitos. Os chefes dos Executivos estadual e municipal asseguram que o Ministério Público é responsável por inundar a Justiça com ações que terminam suspendendo obras no Estado e no Município. A entidade alega que a improbidade não se confunde com "simples equívoco".

Nenhum comentário:

Postar um comentário