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sexta-feira, 4 de outubro de 2019

O SISTEMA POLÍTICO NO PERU É DIFERENTE

O Peru, que atravessa séria crise política, tem um sistema político diferenciado da maioria de seus vizinhos. O país não tem senadores nem Câmara dos Deputados como a do Brasil, mas possui um sistema unicameral, o Congresso, composto por 130 parlamentares. Houve mudança, em 1992, quando o então presidente, Alberto Fujimori, deu um golpe, fechou o Congresso e promulgou uma nova Constituição, acabando com o Senado. Fujimori classificava os políticos como "uma desgraça para o país”, daí a supressão do Senado, que nenhum presidente enfrentou para restabelecer, porque também o povo alimenta desconfiança dos políticos. 

Há ainda a figura do presidente do Conselho de Ministros, uma espécie de chefe dos ministros do governo, daí considerar-se o sistema político do Peru como “presidencial parlamentarizado”. Todavia quem manda é o presidente, porque o primeiro ministro sempre é um aliado do governo, que coordena os ministros. 

O atual presidente, Martin Vizcarra, em agosto/2018, remeteu Projeto para recriar o Senado, mas a reforma não passou, salvo o impedimento de reeleição para os parlamentares. 

O sistema judicial possui o Tribunal Constitucional e cabe ao Congresso escolher seus 7 integrantes, com mandatos de 5 anos, sem direito a reeleição; a maioria dos membros dessa Corte é da oposição, que quer impedir as investigações por corrupção, principalmente as que envolvem a construtora brasileira Odebrecht. O funcionamento desta Corte criou sério desentendimento entre o Executivo e os parlamentares. 

O impacto das acusações e das delações criou séria instabilidade política no país; estão presos ou respondendo a processos todos os ex-presidentes desde 1980, além de muitos políticos e até o suicídio do ex-presidente, Alan Garcia, que se matou para não ser preso. Aí é que se originou o fechamento do Congresso por Vizcarra, porque sua pretensão está em mudar a escolha dos membros do Tribunal Constitucional. Ao invés de apreciarem a questão de confiança, consistente na mudança proposta pelo presidente, os parlamentares continuaram no processo de escolha dos novos membros do Tribunal. A Constituição do país outorga ao presidente o poder de dissolver o Legislativo se este negar “duas questões de confiança do Conselho de Ministros". Isso ocorreu e Vizcarra dissolveu o Congresso.

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