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quarta-feira, 16 de outubro de 2019

FORUM DE JUÍZES CRIMINAIS EMITE NOTA

O Fórum Nacional de Juízes Criminais, FONAJUC, emitiu Nota sobre o julgamento da próxima quinta feira acerca da prisão após condenação em 2º grau. 

Diz a Nota: 

"Importante anotar que este sempre foi o entendimento do STF, em toda sua história, com exceção de curto espaço de tempo 2009/2016, tendo sido o entendimento regular resgatado com o julgamento do plenário em fevereiro/16”. 

"Caso essa decisão do STF seja revertida, o Brasil será o único país de todos os Estados membros das Nações Unidas (ONU) a não permitir a prisão após condenação em primeira ou segunda instância, acarretando graves consequências para a sociedade brasileira". 

E termina a Nota: 

"Não podemos olvidar o papel do Judiciário, num país cujas cifras ultrapassam 60 mil homicídios por ano, e que a reversão desse entendimento acarretaria na soltura imediata de mais de 164 mil presos condenados em segunda instância por crimes graves a penas superiores a 8 anos de reclusão”.

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