Pesquisar este blog

domingo, 30 de junho de 2019

CNJ QUESTIONA CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ EM PERNAMBUCO

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, informações sobre o Projeto de Lei n. 345/20109, que cria 216 cargos em comissão de "assessor de magistrado". Os juízes poderão indicar os assessores, bastando ter o curso de Direito. O ministro relembrou a Recomendação n. 322019, que determina a todos os tribunais apresentarem ao CNJ anteprojetos de lei de criação de cargos de juízes, de desembargadores e servidores, cargos em comissão, funções comissionadas e unidades judiciárias do Poder Judiciário Estadual. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário