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terça-feira, 25 de junho de 2019

STF PODERÁ AUTORIZAR REDUÇÃO DE SALÁRIO

O Plenário do STF deverá analisar amanhã, 26/06, se a União, Estados e Municípios podem reduzir a carga horária e o salário dos servidores, em caso de crise financeira. Os ministros avaliarão também os limites de gastos com pagamento de pessoal, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no ano 2000. A União não pode ultrapassar a 50% da receita, enquanto os Estados e Municípios têm o limite de 60%. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

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