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sexta-feira, 14 de junho de 2019

TRIBUNAL DECLARA INCONSTITUCIONAL REAJUSTE DO IPTU

O Tribunal de Justiça de Sergipe julgou, na quarta feira, inconstitucional o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, no percentual de 30%, no ano de 2014. A ação foi requerida pela OAB/SE e os contribuintes que pagaram serão ressarcidos. A ação já tinha sido julgada inconstitucional em março/2018, mas a decisão final só aconteceu agora.

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