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quarta-feira, 3 de abril de 2019

OAB PEDE ADIAMENTO DE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

O Conselho Federal da OAB requereu ao STF adiamento da sessão marcada, desde o ano passado, para o dia 10 de abril, que definirá sobre a prisão após decisão em 2ª instância; os advogados alegam que a nova diretoria necessita de tempo para definir sobre a matéria. A Corte enfrentará três Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, ajuizadas para questionar a prisão após decisão de colegiado. 

A OAB constatou a possibilidade de manutenção da prisão após decisão em 2º grau e pede adiamento para tentar mudar o panorama.

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