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sexta-feira, 12 de abril de 2019

STF REFORMA DECISÃO DO TJBA

Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que proibia o governador de exigir dos diretores e vice-diretores de escolas públicas dedicação integral, foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli. Alegou o presidente que a legislação da Bahia obriga a dedicação exclusiva e tal norma "nada tem de ilegal ou de excepcional; ademais é da competência do Poder Executivo a livre nomeação de ocupantes de cargos em comissão na administração, entre os quais a chefia em unidades escolares.

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