Uma lei criada pelos britânicos, quando ocupavam a India, datada de 1861, conhecida como Seção 377, criminalizava a homossexualidade e estabelecia pena de 10 anos por atos sexuais “contra a ordem da natureza”. Durante todo o tempo de vigência da norma, menos de 200 pessoas foram penalizadas.
A Suprema Corte da India decidiu, por unanimidade, ontem, 6/9, que a Seção 377, é lei "discriminatória e inconstitucional". O país todo celebrou a decisão e foi considerada vitória para a comunidade gay. A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissecuais e Trans e Intersexuais, afirma que ainda existem 69 países que criminalizam as relações homossexuais, sete dos quais aplicam a pena de morte.
A decisão da Corte aconteceu porque o Parlamento nada decidiu, apesar de membros da Suprema Corte, em 2013, ter declarado que a matéria era de competência dos parlamentares. Os indianos consideram a homosexualidade uma doença mental e continua malvisto o sexo entre homens ou entre mulheres.
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