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terça-feira, 18 de setembro de 2018

STJ DÁ LIMINAR PARA GAROTINHO

O ministro Og Fernandes, do TSE, concedeu liminar ao ex-governador Anthony Garotinho para suspender a inelegibilidade até que haja decisão do TSE. Garotinho é candidato ao governo do Rio de Janeiro, foi condenado por um colegiado, pela prática do crime de improbidade administrativa, mas o ministro entende que somente o TSE tem competência para declará-lo inelegível, apesar da clareza da Lei da Ficha Limpa. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio negou o registro da candidatura do ex-governador, mas o ministro entende que a nitidez da lei só pode ser definida pelo TSE. É o vai e vem das decisões judiciais.

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