O STF decidiu na quarta feira, 12/09, que os pais não podem tirar os filhos da escola para ensiná-los em casa. A maioria dos ministros entenderam que é necessário o comparecimento às aulas para "garantir a convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes". Asseguraram ainda que o dever de educar exige o entrosamento entre o Estado e a família.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, manifestou pela permissão do ensino domiciliar, desde que atendidas certas exigências; a maioria, entretanto, defendeu a necessidade de lei para regular o assunto, inclusive para avaliar o aprendizado. No final, 9 ministros não reconheceram o ensino domiciliar de crianças, enquanto 2 admitiram.
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