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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

PARAMIRIM: QUE INFORTÚNIO!

O município de Paramirim, na microrregião de Brumado, tem área de 1.115,641 km2 e população de 21.838.

Os municípios de Rio do Pires, área de 819.792, população de 12.033 habitantes; Érico Cardoso, área de 701.417, população de 10.859 habitantes e Caturama, área de 664,552 km2 e população de 8.843 habitantes formam a Comarca.

Juntando todos os municípios acima, a unidade judicial comporta uma população de 53.575 e área geográfica de 3.301,4; isso torna a comarca maior que Caetité, Seabra, Santa Maria da Vitória, com mais de 2 (dois) juizes, segundo a LOJ. Paramirim, apesar do número de municípios e distritos que formam a comarca, possui apenas uma juiza, licenciada no momento, sem promotor e sem defensor.    

A comarca, apesar de classificada como de entrância inicial, apresenta intenso movimento, apta para ser caracterizada como unidade de entrância intermediária; além disso foi contemplada na Lei de Organização Judiciária com (2) dois juizes, mas passados quase 7 (sete) anos, apesar da necessidade, não foi instalada a outra vara. Desde 2.010 tramita no Tribunal o processo n. 23.848/2010 para elevação da comarca para entrância intermediária.    

A comarca tem  juiza titular, dra. Renata Guimarães da Silva Firme, mas em gozo de licença maternidade e o substituto é o titular de Livramento de Nossa Senhora. Não tem promotor nem defensor público.

Tramitam, na vara cível, 3.845 processos e na Crime 2.399, no total de 6.244 feitos.

O fórum da comarca é antigo e bastante estragado, com rachaduras nas paredes; o muro, que cerca o prédio, caiu e precisou de ajuda da Prefeitura para ser reerguido, todavia, a estrutura está comprometida. Os juizes pedem reforma, mas os procedimentos não andam. Nesse caso, a juiza atual reforçou requerimento anterior, sem solução até o momento.

O prédio já foi alvo de invasão de delinquentes, o que motivou a disponibilização de um sistema de alarme, que não resolve a segurança. Quando a Corregedoria do Interior passou por Paramirim, a queixa era geral; todos os advogados queixaram do abandono da comarca e um deles disse que mora quase de frente para o fórum; imaginava que seria motivo de maior segurança, porém decepcionou-se pois está mais inseguro, vez que a parte externa do fórum, nos limites dos muros, presta-se para encontro de casais e é comum esbarrar com camisinhas na área local; já se registrou até um suicídio.   

O sistema de informática é deficiente e torna-se necessária a substituição de equipamentos antigos.

O cartório de Registro Civil com funções Notarias de Rio do Pires e de Ibiajara funciona no primeiro município, onde estão os livros, sem servidor; a responsável pelos 2 (dois) cartórios acumula a mesma função num terceiro distrito, no município de Érico Cardoso e atende 2 (dois) dias em cada distrito judiciário, reservando 1 (um) dia para proceder ao recolhimento das taxas cartorárias; o quarto distrito, Canabravinha, também está sem titular e o jurisdicionado recebe a visita, duas vezes por semana, de um servidor da sede, onde estão os livros do cartório; o quinto distrito, Caturama, é o único que possui uma delegatária, mas a CCI/2012 buscou a anexação de outros cartórios e a servidora alegou sem condições físicas e de saúde para exercer o ofício.

A comarca dispõe de 4 (quatro) oficiais de justiça, um dos quais responde por um cartório extrajudicial, outro pela unidade gestora; tem uma subescrivã, 6 (seis) escreventes, distribuidos entre cartórios judiciais e extrajudiciais. A Prefeitura disponibiliza 4 (quatro) funcionários para o fórum e não possui nenhum estagiário.

Essa é mais uma comarca que mostra o completo abandono e as dificuldades, ao invés de facilidades, que se cria para acesso do povo à Justiça.

Salvador, 22 de agosto de 2014.

Antonio Pessoa Cardoso.
PessoaCardosoAdvogados


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