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quinta-feira, 7 de agosto de 2014

DINHEIRO E CARTÃO DE CRÉDITO

O Senado aprovou nessa quarta feira, dia 6/8, o PDS n. 31/12 revogando a Resolução n. 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Se aprovado pela Câmara dos Deputados para onde segue, e sancionado pela Presidente, o comerciante poderá cobrar preços diferentes para pagamento de qualquer produto com dinheiro ou com cartão de crédito. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.


O IDEC e a Proteste não apoiaram a proposta, porque entendem que não trará benefícios para o consumidor. O autor da proposta, senador Requião, esclareceu que o Conselho não tem poder normativo para tratar do assunto.  

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