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sábado, 23 de agosto de 2014

CERTIDÃO DE NASCIMENTO NA LUA

O Conselho Nacional de Justiça, publicou no dia 25/7/2014 o Provimento n. 38, dispondo sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. Para baixar o ato, o CNJ considerou 5 (cinco) leis, uma Medida Provisória, um Decreto, a Constituição Federal, enunciando 16 (dezesseis artigos), 6 (seis) parágrafos e 1 (um) inciso.

O objetivo para tudo isso é interligar os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais, viabilizar o registro civil por meio eletrônico, implantar, no âmbito nacional, o sistema de localização de registros e solicitação de registros. Essa Central será organizada pela Associação Nacional dos Registrados das Pessoas Naturais – Arpen. Fixa o prazo de 1 (um) ano para adesão de todas as 8 mil serventias do Brasil.

Um cidadão, quando soube dessa notícia, ficou bastante irritado e disse um monte de impropérios.

-       Qual nada, isso naturalmente não se refere à Bahia; nosso distrito ficou sem o cartório de Registro Civil e quem quiser registrar um nascimento, um óbito ou buscar qualquer documento tem de andar quase 100 km. Levaram cartório e livros para a sede, dizem que a mando do Tribunal. E agora vem com essa de registro civil eletrônico? Querem saber de uma coisa: a pobre da oficial instalou o cartório em sua casa, sem telefone, anda estressada e, na mesa, um monte de caixas de remedios; como vai implantar o sistema eletrônico, se permanecem as máquinas de escrever em muitos cartórios? Estão brincando com a gente!
    
Um advogado, que fazia parte do grupo, apoiou a manifestação do cidadão: olhem que já se passaram mais de 4 (quatro) anos, prometendo implantar o sistema eletrônico na tramitação dos processos; não conseguiram nem nas capitais, como anunciar tamanha heresia, registro civil eletrônico, nas capitais e no interior? Na Bahia, ainda estão fazendo concurso para implementar a privatização. E isso ninguém sabe quando vai acabar.

Um juiz, um tanto cauteloso, não deixou de opinar: realmente, o dr. tem razão, mas a possibilidade da concretizacão dessa medida seria se todos os cartórios de Registro Civil recebessem delegatários, possibilidade muito remota, na Bahia. Houve privatização, mas os mais de 90% dos cartórios continuam com 1 (um) ou 2 (dois) servidores do Judiciário. Na capital com todos os recursos tecnológicos à vista não conseguiram introduzir o processo virtual. Temos 4 (quarto) sistemas e estamos feitos baratas tontas sem saber o que fazer. O sinal cai, os sistemas “não se falam” e o Tribunal e o CNJ pressionando para produzir, produzir, sem ter assessor, sem ter internet, sem ter servidor e sem ambiente digno de trabalho. Vejam os cartórios: não tem espaço, apenas 2 (dois) ou 3 (três) auxiliares e quando há audiência suspende-se o atendimento, porque o próprio escrivão, que já é exercido provisoriamente, leia-se permanentemente, por escrevente, desloca-se para digitar.  

Aí apareceu um servidor, indignado com o que ouviu sobre o tal do Provimento do CNJ; assegurou que eles baixam esses atos, o povo acredita e depois vão cobrar dos servidores, como se tudo fosse verdade. Se não oferecemos o que foi prometido, no Provimento, na Resolução ou “no raio que o parta” a culpa é nossa, somos preguiçosos, criamos dificuldades para atender ao povo. Disse conhecer uma oficial de cartório, aqui bem perto da capital, que usa a internet, porque uma lan house alugou-lhe o direito de acesso por um preço baixo; depois de muita insistência o Tribunal mandou um fiscal no cartório e nada. Continua a pobre amiga pagando a lan house. Nem falo sobre a situação dos fóruns pelo interior do estado. Como, pelo amor de Deus, essas autoridades, insistem em jogar o povo contra a gente. Já não basta tantas exigências e tantas explorações! De tanto carregar esses livros pesados, estamos todos com hernia de disco, artrose, muitos já aposentando para curtir seus males em casa e esse povo prometendo, feito os politicos. Cada dia nossa situação piora, pois aumenta a demanda e continuamos com a mesma estrutura de 20 (vinte) anos atrás.

Quer saber de uma coisa: isso é projeto para quando a gente for prá Lua.       

Salvador, 23 de agsoto de 2014.

Antonio Pessoa Cardoso.

PessoaCardosoAdvogados

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