LULA SANCIONA COM VETOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as bases para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano. O texto estabelece prazos para pagamento de emendas parlamentares, fixa a meta fiscal e impõe limites à criação de novas despesas. Também foi vetado um dispositivo que poderia elevar o Fundo Partidário em cerca de R$ 150 milhões. A LDO define um calendário para a liberação obrigatória de emendas individuais e de bancada. Mais da metade desses recursos deverá ser paga até o fim do primeiro semestre de 2026. Do total, 65% das indicações para saúde e assistência social deverão ser antecipadas. A regra também alcança as transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, ainda sob análise do STF.

A antecipação atende a uma demanda do Congresso em ano eleitoral. Segundo o relator Gervásio Maia, os prazos foram negociados para evitar rigidez excessiva no Orçamento. Lula vetou a mudança no cálculo do Fundo Partidário aprovada pelo Congresso. O governo estima R$ 1,43 bilhão para o fundo em 2026. Segundo o Planalto, o aumento comprometeria outras despesas da Justiça Eleitoral e o arcabouço fiscal. A LDO fixa meta de superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026. O resultado será aceito entre superávit de R$ 68,5 bilhões e equilíbrio das contas. Até R$ 10 bilhões em gastos com estatais ficam fora do cálculo. A lei também proíbe ampliar benefícios tributários e criar novas despesas obrigatórias. As regras orientam a tramitação final do Orçamento de 2026.

NETANYAHU SUSTENTA-SE EM TRUMP PARA EVITAR PRISÃO E CONTINUAR NO PODER

O presidente Donald Trump, na condição de chefe do país mais poderoso do mundo, tem muitos afazeres, mas a verdade é que se dedica mais a outras atividades incompatíveis com o cargo, iniciando pela perseguição a inimigos políticos dentro e fora do país. Sua administração completará um ano e já trilhou por muitos e tortuosos caminhos, sempre em busca de liderança no mundo. Trump preocupa-se mais para resolver ou impor soluções face a desentendimentos entre países e não cuida dos problemas internos dos Estados Unidos. Sem julgamento, mas usando o poder da força, matou mais de 100 pessoas que entravam ou saíam da Venezuela. Bombardeou, sem motivação convincente, Teerã, e ainda desviou da verdade, quando publicou que o ataque causou danos que não aconteceram. O direcionamento de suas atividades para impor ou tentar solucionar guerras tem sido intensa, a exemplo dos ataques da Rússia contra a Ucrânia. Nesse caso, Trump promove todo o seu poder para agradar a Putin, até mesmo retirando áreas territoriais ucranianas para locupletar a ganância do ditador russo; ele engana o presidente da Ucrânia, buscando, fundamentalmente, a simpatia de Putin. 

A amizade a Putin e ao primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, constituem pontos fundamentais nas andanças políticas de Trump. Intromete na política interna de Israel para conseguir indulto para o criminoso Netanyahu. O presidente Isaac Herzog, que recebeu o pedido de indulto, no mês de novembro, com pressão de Donald Trump, declarou que o processo seguirá os trâmites legais e negou encontro com Donald Trump para tratar do assunto. Mas, Trump insiste em conseguir anular os processos contra o premiê israelense, que vive buscando encontros com o presidente americano. Na semana passada, deslocou-se até a Flórida, tornando a quinta conversação com Trump, na Flórida, nesses últimos dias. Acerca da paz em Gaza, há evidente adiamento da execução da segunda fase do cessar-fogo e "reconstrução de Gaza". Trump não suspende as ameaças ao Hamas e Netanyahu cobra o desarmamento e a desmilitarização de Gaza, enquanto continua arrotando poder com seus soldados ameaçando e matando.    

O primeiro ministro israelense preocupa-se também e pressiona Trump para promover ataques ao programa nuclear de Teerã, assegurando "o perigo que o Irã representa não apenas para o Oriente Médio, mas também para os EUA". Ainda não se consumou o cumprimento do acordo com o Hamas, pois as tropas de Israel continuam em Gaza. Outro ponto a ser solucionado é acerca de quem vai governar o território palestino e sobre a força internacional de estabilização. Funcionários da Casa Branca asseguram que Netanyahu luta para impedir a consumação do processo de paz em Israel. O analista para o Oriente Médio Yossi Mekelberg declarou: "Há cada vez mais sinais de que o governo americano está se frustrando com Netanyahu". O certo é que no ano eleitoral em Israel, 2026, o primeiro ministro israelense direciona todas as suas atividades para manter-se no poder. 

Salvador, 1º de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/1/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasil avança na produção nacional de vacinas e prevê expansão

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Ministério da Saúde aposta em ampliar a produção nacional de imunizantes para 2026 e a distribuição de doses pelo SUS

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ministros do TCU preparam reação a possível liminar de colega a favor do Master

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PF prende ex-assessor Filipe Martins após ordem de Moraes

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Ex-assessor presidencial foi levado para um presídio em Ponta Grossa (PR) Condenado pela trama golpista, ele teria violando medida que proíbe uso de redes sociais

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Ivana faz balanço e prevê boas expectativas na ALBA em 2026

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Ivana Bastos apresentou, na última sessão solene virtual que marcou o encerramento dos trabalhos legislativos, a sinopse das atividades desenvolvidas ao longo de 2025

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lula veta trechos da LDO que resgatariam emendas do “orçamento secreto”

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Presidente retirou também correção do Fundo Partidário

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

PR devolve três decretos-lei sobre médicos tarefeiros, urgências regionais e gestão de listas de espera

Governo recebeu do PR "comunicações para o aperfeiçoamento de três decretos-lei que aprovariam três das mais importantes reformas na Saúde", indicou o Executivo que as "está a analisar".

RADAR JUDICIAL

PREFEITO MUÇULMANO TOMA POSSE

Quando Zohran Mamdani tomar posse como prefeito de Nova York nesta quinta-feira (1º), ele marcará um fato inédito ao ser o primeiro prefeito muçulmano da cidade. Sul-asiático e millennial, Mamdani colocará a mão sobre o Alcorão durante as cerimônias, algo nunca feito antes por um prefeito nova-iorquino. Ele usará diferentes exemplares do livro sagrado, incluindo Alcorões que pertenceram a seus avós e um exemplar histórico de Arturo Schomburg, escritor e historiador negro, emprestado pela Biblioteca Pública de Nova York. A escolha simboliza a diversidade religiosa, racial e cultural da cidade. O Alcorão de Schomburg será exibido ao público em uma exposição especial na biblioteca. A posse de Mamdani reforça a presença muçulmana na vida pública e representa um marco simbólico na história cívica de Nova York.

JÚRI ANULADO POR INSINUAÇÕES ILÍCITAS CONTRA ADVOGADO

Desacreditar o advogado, com insinuações ilícitas, viola a plenitude da defesa e a dignidade da advocacia. Essa conduta pode gerar nulidade absoluta no Tribunal do Júri, por comprometer a imparcialidade dos jurados. Com esse entendimento, o TJ-RS anulou julgamento de réu condenado por homicídio qualificado. O crime ocorreu na zona rural de Cruzeiro do Sul (RS), em contexto ligado ao tráfico de drogas. No júri, o promotor questionou a atuação do defensor em outro caso envolvendo facção criminosa. Também fez insinuações irônicas sobre colega do advogado supostamente presa. O relator, desembargador Luiz Antonio Alves Capra, apontou ataque pessoal à defesa técnica. Segundo ele, a acusação extrapolou os limites da retórica permitida. O MP admitiu que buscava vincular o réu a facção por meio do advogado. Para o colegiado, isso configura tática desleal e criminalização da advocacia. O tribunal afastou a exigência de prova de prejuízo concreto. Reconhecida a nulidade absoluta, o réu será submetido a novo julgamento.

GRATUIDADE REVOGADA IMPORTA EM SUCUMBÊNCIA

Quem ajuíza ação e tem a Justiça gratuita revogada após a citação do réu deve pagar honorários de sucumbência se o processo for extinto por falta de recolhimento das custas processuais. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do STJ. O caso envolveu um autor que processou o INSS para obter aposentadoria por tempo de contribuição. A Justiça gratuita foi inicialmente concedida, mas depois revogada após impugnação do INSS. Sem o pagamento das custas, o processo foi extinto sem mérito. O juiz condenou o autor ao pagamento de honorários, com base no princípio da causalidade. A decisão foi mantida por unanimidade no STJ.

CUMULAÇÃO DE VALORES 

O benefício previdenciário tem natureza securitária, voltada à subsistência do segurado. A indenização por danos materiais, por sua vez, tem caráter reparatório. Por terem naturezas e fontes distintas, é permitida a cumulação dos valores. Assim, não cabe abater benefícios do INSS da indenização devida pelo empregador. Com esse entendimento, a juíza Cândida Maria Ferreira Xavier homologou os cálculos. O Banco da Amazônia foi condenado a pagar R$ 9,2 milhões a ex-empregado. O trabalhador ficou incapacitado por LER/DORT após 19 anos de serviço. O banco tentou deduzir valores de aposentadoria por invalidez. A magistrada rejeitou a tese de enriquecimento sem causa. Destacou que a jurisprudência do TST reconhece a autonomia das verbas. Também afirmou que o abatimento violaria a coisa julgada. O pagamento foi fixado em parcela única, em razão do agravamento da doença.

ADVOGADA TENTA FURTAR CHAMPANHE

A polícia prendeu em flagrante uma mulher suspeita de furtar garrafas de champanhe francês em um supermercado de Copacabana, na Zona Sul do Rio. A suspeita, de 31 anos, é advogada e já possui diversos registros criminais na delegacia do bairro. Câmeras de segurança flagraram o momento em que ela esconde uma garrafa importada na bolsa enquanto empurrava o carrinho. Na abordagem, foram encontradas três garrafas, avaliadas em quase R$ 2 mil. Ela foi levada à Delegacia de Copacabana. Segundo a polícia, desde 2023 houve quatro registros contra ela, incluindo estelionato e furtos. Na ação, apresentou identidade falsa e também foi autuada por falsa identidade.

Salvador, 1º de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

BRASILEIRO É FORÇADO A SERVIR EXÉRCITO RUSSO

A família do brasileiro Marcelo Alexandre da Silva Pereira, de 29 anos, afirma que ele foi atraído para a Rússia por uma proposta de trabalho como motorista. Ao chegar ao país, porém, teria sido obrigado a servir no Exército russo. Os parentes pedem ajuda do governo brasileiro para trazê-lo de volta a Roraima. Marcelo vivia em Boa Vista com a esposa grávida e três filhos pequenos. O Itamaraty informou que a Embaixada do Brasil em Moscou acompanha o caso e presta assistência consular ao cidadão brasileiro. A esposa, Gisele Pereira, suspeita que Marcelo seja vítima de tráfico humano. Segundo ela, a promessa era de emprego civil, não militar. Ao perceber a situação, ele pediu ajuda para retornar ao Brasil. Em mensagens, Marcelo relatou dificuldade de comunicação e disse que autoridades russas ignoraram seus pedidos de saída. A Rússia está em guerra com a Ucrânia desde fevereiro de 2022. A embaixada brasileira já alertou sobre riscos do alistamento de brasileiros. Marcelo chegou a Moscou em 3 de dezembro e afirma ter sido forçado a assinar contrato militar no dia 9. Ele não tem experiência militar nem fala russo ou inglês. A proposta teria sido feita por um amigo brasileiro de Boa Vista. O passaporte e a passagem foram providenciados por uma empresa de assessoria. Essa empresa se apresenta nas redes como intermediária para o Exército russo.

A família acredita que haja pagamento para aliciar brasileiros. A mãe só soube da viagem quando Marcelo já estava em São Paulo. No contrato em russo, ele aparece como atirador com fuzil AK-74. A família desconhece salário e diz que ele não recebeu dinheiro. O cartão bancário teria ficado com a empresa intermediária. Atualmente, Marcelo estaria em Luhansk, em treinamento militar. Ele mantém contato esporádico com a esposa por Telegram. Em todas as mensagens, afirma que quer voltar para casa. Gisele procurou o Itamaraty, que informou que pedirá a extradição. A família pede intervenção das autoridades brasileiras.

TRUMP RETIRA GUARDA NACIONAL DE ESTADOS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ontem, 31, que seu governo está retirando a Guarda Nacional de Chicago, Los Angeles e Portland, mas advertiu que as forças federais retornarão se a criminalidade voltar a crescer. Segundo Trump, a retirada ocorre “apesar de a criminalidade ter sido bastante reduzida graças à presença” das tropas. Ele, porém, não apresentou dados que comprovem nem o aumento anterior nem a queda atual dos crimes. O envio da Guarda Nacional a cidades governadas por democratas foi criticado como tentativa de punir adversários políticos e reprimir dissidências. O presidente chegou a ameaçar um retorno “mais forte”, afirmando ser “apenas uma questão de tempo”. Trump e aliados descrevem cidades democratas como dominadas pelo crime e por protestos violentos. À época dos envios, o governo disse que as tropas eram necessárias para proteger prédios e servidores federais.

Prefeitos e governadores democratas contestaram essa versão, classificando-a como falsa e acusando Trump de abuso de poder. No início do mês, um juiz determinou a retirada das tropas de Los Angeles, devolvendo o controle da Guarda Nacional ao governador da Califórnia, Gavin Newsom. Embora organizada pelos estados, a força pode ser federalizada em casos extremos. Em junho, Trump assumiu o controle da Guarda da Califórnia e enviou 4.000 soldados a Los Angeles, reduzindo gradualmente o contingente. O estado acionou a Justiça, obtendo agora decisão favorável. Em agosto, o presidente também ordenou o envio de tropas a Washington, alegando criminalidade fora de controle, apesar de dados indicarem queda da violência nas últimas décadas. 

LICENÇA REMUNERADA PARA COMBATER A SOLIDÃO

Funcionários de uma grande rede de farmácias da Suécia recebem licença remunerada para passar tempo com amigos, em iniciativa para combater a solidão. O projeto-piloto Friendcare, da Apotek Hjärtat, conta com 11 participantes. Uma delas é Yasmine Lindberg, 45 anos, funcionária em Kalmar, no sul do país. Ela relata cansaço e falta de energia para manter amizades após o trabalho. Separada há quatro anos, diz sentir-se solitária e menos incluída socialmente. Desde abril, o programa garante 15 minutos semanais pagos para cultivar amizades. O tempo pode ser usado para ligações, mensagens ou encontros presenciais. Yasmine afirma sentir-se mais feliz e estimulada a sair do isolamento digital. Os participantes recebem ainda 1.000 coroas suecas para atividades sociais. Há também treinamento online sobre como reconhecer e lidar com a solidão. A CEO Monica Magnusson diz que a ideia surgiu de parceria com a ONG Mind. Conversas curtas e significativas já mostraram reduzir o isolamento de clientes.

A empresa quis testar efeitos semelhantes entre os funcionários. O projeto inspira-se no benefício sueco de bem-estar físico, o “friskvård”. Aqui, o foco é saúde emocional e fortalecimento de vínculos sociais. A iniciativa coincide com a nova estratégia nacional contra a solidão. O governo sueco vê o problema como questão de saúde pública e econômica. Pesquisas ligam a solidão a doenças cardíacas e maior mortalidade. Cerca de 14% dos suecos dizem sentir-se solitários com frequência. Dados oficiais mostram que 8% dos adultos não têm amigos próximos. Especialistas citam fatores culturais, clima e moradia individual. Mais de 40% das casas no país têm apenas um morador. Resultados iniciais indicam maior satisfação com a vida dos participantes. O governo acompanha o projeto, mas sem prometer incentivos fiscais. Outras grandes empresas já demonstraram interesse na iniciativa. Projetos semelhantes surgem em outras regiões do país. Psicólogos veem potencial, mas defendem mais estudos estruturais. Desigualdade, desemprego e urbanismo também influenciam a solidão. 

ENVELHECIMENTO DOBRA NO BRASIL

O Brasil passa por uma rápida transformação demográfica, com 34,1 milhões de idosos em 2024, segundo o IBGE, número que dobrou em 20 anos. A inversão da pirâmide etária impõe desafios a um país ainda despreparado para garantir dignidade à população acima de 60 anos. O aumento da expectativa de vida, aliado à queda da natalidade, pressiona o Estado, especialmente a Previdência. Especialistas afirmam que a reforma de 2019 trouxe alívio temporário, mas não resolveu um problema estrutural. Com menos contribuintes e mais beneficiários, o déficit tende a crescer a partir de 2030, exigindo novos ajustes. Entre as alternativas discutidas estão modelos híbridos de financiamento, poupança individual para rendas mais altas, uso controlado de lucros de estatais e impostos progressivos sobre patrimônio, herança, lucros e dividendos, além do combate à informalidade. A saúde é outro ponto crítico. 

O envelhecimento amplia os custos do SUS, sobretudo com doenças crônicas. Especialistas defendem investimentos em atenção primária, prevenção, saneamento e saúde da família, que reduzem internações e gastos futuros. O Ministério da Saúde planeja atualizar, em 2026, a Caderneta da Pessoa Idosa e integrar avaliações ao prontuário eletrônico. A segurança pública também preocupa. Em 2025, mais de 28 mil registros de violência contra idosos resultaram em quase mil prisões na Operação Virtude. O governo promete novas ações e reforço da rede de proteção. Apenas em 2025, a Ouvidoria Nacional registrou mais de 172 mil denúncias feitas por idosos. Apesar do cenário, não há políticas amplas para inserção de idosos no mercado de trabalho, embora setores como turismo adaptado, tecnologia assistiva e cuidados pessoais tenham alto potencial de geração de empregos. 

JUIZ APOSENTADO É PRESO

Michael Curi e Silva, de 59 anos, juiz de direito aposentado, foi preso na noite de domingo (28/12) em sua casa, no Bairro Belvedere, em Belo Horizonte. Ele é acusado de agredir e ameaçar de morte a companheira, de 41 anos, e a filha do casal, de 6 anos. A Polícia Militar foi acionada após vizinhos relatarem gritos de socorro. Segundo testemunhas, a mulher pedia para que o juiz largasse uma arma. No local, os policiais encontraram a vítima em pânico, implorando por ajuda. Ela relatou ter sido agredida com socos no rosto e ameaçada com um revólver. Os militares tiveram dificuldade para entrar no imóvel, pois o juiz resistiu. Inicialmente, ele disse tratar-se apenas de uma discussão. Mesmo diante da polícia, voltou a ofender verbalmente a companheira. O juiz negou possuir arma, mas buscas encontraram duas armas no imóvel.

Também foram apreendidas munições e porções de cocaína. Após receber voz de prisão, ele voltou a ameaçar a esposa e a filha. A prisão em flagrante foi ratificada por diversos crimes, incluindo violência doméstica. Michael foi levado à Delegacia de Atendimento à Mulher. Depois, foi encaminhado à Casa de Custódia do Policial Penal. Em seguida, transferido para unidade médica em Ribeirão das Neves. Segundo a Sejusp, ele foi aposentado por incapacidade permanente. O juiz atuou no Tribunal do Júri em Belo Horizonte. A filha do casal ficou sob a tutela de uma tia. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/01/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasil enfrenta envelhecimento acelerado e pressão sobre a Previdência

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Número de idosos no Brasil dobra em 20 anos e desafia a gestão pública, que vê o deficit da Previdência crescer junto com a queda da taxa de natalidade. Falta de estrutura das cidades põe em risco a saúde e a segurança dessa fatia da população

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Após queda na confiança do empresariado em 2025, cenário melhora para 2026

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Executivos de empresas de diversos setores opinam sobre as perspectivas para o novo ano como investimentos, demanda e tendências de consumo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Novo PAC chega a 2026 com protagonismo do setor privado e promessas para transportes

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Quase metade do valor executado no programa veio da iniciativa privada Entidade aponta novo padrão de financiamento com fortalecimento de debêntures e acesso a capital externo

A TARDE - SALVADOR/BA

Sobreviveu e se adaptou ao tempo: a cidade que continua na Idade Média

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Conheça Rothenburg ob der Tauber, a cidade que manteve os costumes e a arquitetura de séculos atrás

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Réveillon de 2026 é marcado por muita alegria no Litoral Norte gaúcho; confira como foi a festa nas praias

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Em Capão da Canoa, a festa da virada de ano ocorreu no Largo do Baronda

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Portugal entrou na CEE há 40 anos. Um processo longo e duro que transformou um país com fortes marcas da ditadura

No dia 1 de janeiro de 1986, concretizava-se um objetivo que durante anos pareceu inalcançável. Após as negociações que se iniciaram em 1977, a União Europeia recebia um dos países mais pobres da Europa Ocidental, com uma população fustigada pelos salários baixos, elevada taxa da desemprego e reduzida escolaridade.

RADAR JUDICIAL

TARIFAS PARA CARNE DO BRASIL

O Ministério do Comércio da China anunciou que, a partir de 1º de janeiro, aplicará tarifa de 55% sobre importações de carne bovina acima de cotas. A medida atinge países como Brasil, Argentina, Uruguai, EUA e Austrália. Até novembro, o Brasil exportou cerca de 1,4 milhão de toneladas à China. O país asiático é o principal destino da carne bovina brasileira. Analistas apontam queda dos preços na China por excesso de oferta e baixa demanda. Apesar disso, as importações cresceram e tornaram o mercado chinês estratégico. Pesquisadores afirmam que a carne estrangeira prejudicou a indústria local. As tarifas valerão por três anos, até 31 de dezembro de 2028. Em 2026, o Brasil terá cota de 1,1 milhão de toneladas. Argentina, Uruguai, Austrália e EUA terão limites menores. Segundo Pequim, a medida é temporária e visa proteger a produção nacional.

NEGADO PEDIDO DE VISITA A BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou hoje pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar a visita do sogro ao hospital DF Star. O requerimento havia sido apresentado ontem. Segundo Moraes, a internação não se equipara à prisão. A situação exige respeito às orientações médicas, além de cuidados com segurança e disciplina. Bolsonaro está internado desde a quarta-feira passada. Ele passou por cirurgia para tratar duas hérnias. Também realizou procedimentos para conter crises de soluços e trata apneia do sono, com cerca de 50 paradas respiratórias por hora. A previsão de alta está mantida para 1º de janeiro.

SEM ACESSO AO COAF

A 3ª Turma do STJ considerou indevida a consulta ao Coaf em execuções civis para localizar bens de devedores. Segundo o colegiado, o órgão tem finalidade específica de combate à criminalidade financeira. Seu uso não se destina à satisfação de créditos privados. Um banco pediu acesso a dados do Coaf como medida atípica de execução, após esgotar meios comuns. O STJ reconheceu a validade das medidas atípicas, mas destacou que elas devem respeitar limites constitucionais. A consulta ao Banco Central foi autorizada. Já o acesso ao Coaf foi vetado por envolver dados sensíveis e relatórios de inteligência voltados à investigação criminal. A decisão foi unânime.

TRIBUNAL CONSIDERA GREVE LEGAL

O Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou a greve dos trabalhadores nos Correios como não abusiva; todavia, determinou o desconto dos dias de paralisação. Os trabalhadores retornarão às suas atividades; eles obtiveram aumento salarial de 5,1% a partir do mês de agosto/2025. O desconto dos dias parados terá de ser em parcelas por três meses, de conformidade com decisão de ontem. 

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

Diante de indícios de litigância predatória, o juiz pode exigir do advogado a procuração assinada pelo cliente, com firma reconhecida. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do STJ ao negar três recursos contra decisões do TJ-SP. A corte paulista aplicou orientação já confirmada pela Corte Especial do STJ. Segundo essa posição, o juiz pode exigir documentos complementares para coibir demandas abusivas. Os casos envolvem ações com procurações genéricas e petições iniciais padronizadas. Os advogados alegaram ausência de previsão legal e excesso de burocracia. Relator, o ministro Humberto Martins afirmou que o TJ-SP agiu em consonância com o STJ. Ele destacou que a decisão decorreu da análise de fatos e provas, não passível de revisão. A Corte Especial fixou tese vinculante sobre o tema. Ela autoriza a exigência fundamentada de emenda à inicial em casos de litigância abusiva. O enfrentamento do problema também depende da atuação da advocacia. Relatório do CNJ aponta a necessidade de treinamento da magistratura e integração tecnológica.

DELEGADA E JUIZ DESENTENDEM

O clima no STF foi de tensão entre a delegada da PF Janaina Palazzo, o ministro Dias Toffoli e seu juiz auxiliar durante oitivas do caso Banco Master. A delegada discordou de orientações do juiz Carlos Vieira Adamek sobre a ordem dos atos. Ela afirmou ter recebido da PF orientação para realizar apenas uma acareação inicial. Adamek sustentou que Toffoli havia determinado depoimentos prévios. Após contato telefônico, Toffoli confirmou a colheita dos depoimentos antes da acareação. Ficou registrado em ata que a ordem partiu do ministro relator. Houve novo impasse sobre perguntas elaboradas pelo juiz auxiliar. A delegada recusou fazê-las como se fossem de sua autoria. O diretor-geral da PF confirmou que as questões deveriam ser atribuídas a Toffoli. Com a ressalva registrada, as perguntas foram feitas. Foram ouvidos Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino Santos. Ao final, o diretor do BC foi dispensado da acareação.

ISRAEL PROÍBE ATUAÇÃO DE ONGs

O governo de Israel vai proibir, a partir de amanhã, 1º, a atuação de 37 ONGs humanitárias na Faixa de Gaza. A decisão ocorre após as organizações se recusarem a cumprir novas exigências, como fornecer dados detalhados de funcionários palestinos. Entre as ONGs afetadas estão Médicos sem Fronteiras e ActionAid. Os grupos afirmam que as regras violam leis de privacidade da União Europeia e colocam trabalhadores em risco. Israel acusa a MSF de empregar pessoas ligadas ao Hamas, o que a ONG nega. Como controla todos os acessos a Gaza, Israel impõe restrições às entidades humanitárias. A ONU condenou a medida, classificando-a como “revoltante” e ilegal. O alto comissário Volker Türk pediu a liberação imediata da ajuda humanitária. Segundo ele, as suspensões agravam uma situação já intolerável para a população. Chanceleres de dez países expressaram grave preocupação com a crise. Eles alertam para o agravamento das condições no inverno. A nota aponta colapso de serviços básicos e pede o fim das restrições excessivas.

Salvador, 31 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRESIDENTE SUSPENDE INTERRUPÇÃO DE ADICIONAL A GUARDAS CIVIS

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu decisão do TJ/SP que determinava a interrupção do pagamento do adicional de periculosidade aos guardas civis metropolitanos de São Paulo. A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar 1.870. Fachin entendeu que a cessação imediata da verba poderia causar grave lesão à ordem administrativa e comprometer a gestão da segurança pública local. A controvérsia envolve a lei municipal 17.812/22, que autorizou o pagamento do adicional em conjunto com o regime remuneratório por subsídio. O valor corresponde a 50% do menor padrão de vencimento do quadro geral da prefeitura. O procurador-geral de Justiça do Estado ajuizou ADI no TJ/SP, argumentando que o adicional configuraria pagamento em duplicidade, pois o risco seria inerente às funções do cargo. Também apontou violação aos princípios da moralidade e razoabilidade.

O TJ/SP concedeu liminar suspendendo a eficácia da norma. Diante disso, o município recorreu ao STF, afirmando que a medida reduziria abruptamente a remuneração de mais de 6.100 guardas. Fachin considerou que a supressão imediata da verba, de natureza alimentar, poderia desmotivar a categoria e afetar serviços essenciais de segurança pública. Assim, determinou a suspensão da liminar do TJ/SP até o julgamento definitivo da ação.