EDITORIAL DA FOLHA DE SÃO PAULO

Justiça acerta ao enquadrar Bolsonaro

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Ex-presidente enviou R$ 2 milhões a Eduardo, que conspira contra o Brasil nos EUA, e se escondeu na embaixada da Hungria em 2024

19.jul.2025 às 22h00

Personagem principal no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da tentativa de promover um golpe militar no país, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez por merecer as medidas restritivas a ele impostas na sexta (18), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro, que conspira, a partir dos Estados Unidos, contra a soberania do Brasil.

Bolsonaro também está proibido de se manifestar em redes sociais, deve ficar em casa de 19h às 7h e nos fins de semana e não pode se aproximar de embaixadas.

No pedido que embasou a decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) citou "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal".

Na operação de busca e apreensão realizada na casa do ex-presidente foram encontrados US$ 14 mil. Recorde-se, Bolsonaro passou dois dias escondido na embaixada da Hungria logo após ter seu passaporte retido pela Polícia Federalno ano passado.

Desde que o presidente Donald Trump começou a chantagear o Brasil com a ameaça de tarifas de 50%, citando uma "caça às bruxas", Bolsonaro se mostrou cada vez mais à vontade, a ponto de dizer que a represália seria "resultado direto do afastamento do Brasil dos seus compromissos históricos com a liberdade".

No início de junho, o ex-presidente havia confessado ter enviado R$ 2 milhões para manter seu filho Eduardo nos EUA, de onde ele segue atiçando a administração Trump a punir o Brasil para tentar salvar a pele do pai.

Como retaliação às medidas restritivas contra Bolsonaro, o governo dos EUA cancelou de forma arbitrária os vistos de entrada no país de Moraes e de mais sete ministros do STF, em uma demonstração cabal do conluio engendrado por Eduardo e Trump .

Com Bolsonaro agora enquadrado pela Justiça, é preciso também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se ocupe do principal: buscar a melhor saída negociada para a questão das tarifas. Se forem de fato aplicadas a partir de agosto, têm potencial para impactar talvez de modo severo a economia brasileira.

Após tratar inicialmente com sobriedade a ameaça, Lula descambou para o embate político nos últimos dias, a fim de tentar melhorar sua popularidade.

Chamar adversários de "inimigos da pátria" e acusar Trump de querer ser "imperador do mundo" são falas que não ajudam a resolver o impasse. Tarifas altas também prejudicarão empresas dos EUA, sendo este talvez o melhor argumento para negociação.

Vale o mesmo para Tarcísio de Freitas (Republicanos), em modo de adulação total a Bolsonaro. São Paulo é quem mais tem a perder com as tarifas de Trump.

Possíveis adversários em 2026, Lula e Tarcísio devem deixar a politicagem rasteira de lado para tentar contornar a grave ameaça que paira sobre o país. 

ISRAELENSES MATARAM ONTEM 32 PALESTINOS

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Ontem, 19, os brutamontes de Israel mataram 32 pessoas, deixando mais de 100 feridos, depois de disparos nos arredores de dois centros de distribuição de ajuda humanitária, que é apoiada por Israel e pelos Estados Unidos. Mais de 2 milhões de palestinos enfrentam a fome, principalmente depois do controle da distribuição, saindo da ONU para representantes de Israel e dos Estados Unidos. O ataque deu-se à noite, numa escola que abrigava deslocados, no campo de refugiados de Bureij, no centro da Faixa de Gaza. Como sempre, os criminosos negam que as mortes tinham ocorrido nas imediações dos centros de distribuição. Três testemunhas ouvidas pela AFP atribuíram os disparos ao Exército israelense que se defende alegando que "suspeitos" aproximavam dos soldados na região de Rafah e ignoraram pedidos para recuar, ocorrendo os tiros de advertência que mataram 32 pessoas.       

Essa ajuda humanitária passou, desde maio, para a Fundação Humanitária de Gaza, controlada por israelenses e americanos, quando aumentaram as mortes de palestinos. A ONU e ONGs advertem sobre o risco de fome em massa, mas nada disso presta para os criminosos oferecerem comida ao invés de tiros. Agências da ONU e de outras organizações não participam da ajuda humanitária, entregue por Israel e Estados Unidos a uma empresa americana. Na quarta-feira, a GHF noticiou a morte de 20 pessoas durante tumulto nos poucos centros de distribuição. A ONU assegura que 875 pessoas já morreram tentando obter comida, desde maio; dos mortos, 674 foram assassinados nas proximidades de centros da GHF. A ONG Médicos Sem Fronteiras também já alertou para o aumento de desnutrição aguda em Gaza, ocorrendo com níveis "sem precedentes". O bloqueio militar, desde maio, impede a distribuição de comida pelo ONU   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Análise: Sanções de Trump ao Brasil miram a presença chinesa no continente

Os Estados Unidos não têm condições de competir com a China em termos comerciais e de investimento, mas detêm o domínio do continente por meios financeiros, tecnológicos e militares

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Democratas farejam trunfo com crise de Trump por caso Epstein

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior desafia Justiça com enquadramento de crime e pode gerar cassação

Especialistas falam em conduta atípica que dificulta classificação e citam possibilidade de medidas cautelares se inquérito avançar

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PF aponta que Bolsonaro incentivou sanções 
de Trump ao Brasil em troca da anistia

Em nota a defesa de Bolsonaro disse que só irá se manifestar oportunamente, 
após conhecer a decisão judicial

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lula busca em cúpula no Chile uma nova frente contra Trump

Presidente viaja nesta segunda-feira, 21, para o encontro de viés político 

da frente de líderes de esquerda ibero-americanos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Luís Montenegro define sucessor de Mário Centeno na quinta-feira

"Nós tomaremos uma decisão na quinta-feira e logo vamos anunciar ao país", declarou o primeiro-ministro a jornalistas no Funchal, onde participa da festa no Chão da Lagoa.

RADAR JUDICIAL

Trump, Epstein e as garotas

TRUMP PEDE US$ 10 bilhões

A ação protocolada na sexta-feira, 18, pelo presidente Donald Trump contra o Wall Street Journal por reportagem, assegurando que ele enviou carta ao bilionário Jeffrey Epstein, constando o desenho de uma mulher nua, reclama US$ 10 bilhões em danos morais. A ação é contra o WSJ e dois repórteres, acusando-os de difamação e alegando que lhe causou danos financeiros e de reputação. Ele publicou na sua rede social Truth Social: "Estou ansioso para que Rupert Murdoch testemunhe no meu processo contra ele e seu "monte de lixo" de jornal, o WSJ. Será uma experiência interessante". A matéria questionada foi publicada na quinta-feira, 17, assegurando que o presidente enviou a carta a Epstein, em 2003, e informando que a correspondência integrava "álbum comemorativo produzido por Ghislaine Maxwell, parceira de Epstein, para celebrar os 50 anos dele - anos antes de o bilionário ser preso por abuso sexual de menores". Na carta, aparece abaixo da cintura a assinatura "Donald".

TORNOZELEIRA ELETRÔNICA  

A Secretaria Nacional de Políticas Penais informa que até fim de 2024, o Brasil tinha 122.102 pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica; quem passou a usar o dispositivo em janeiro não entra na computação que se processa por semestre. O equipamento destinado a monitorar pessoas investigadas pela Justiça pesa 128 gramas e está equipado com um GPS e Led para transmissão de dados via celular. Do total de monitorados pela tornozeleira, 107.393 eram homens, portanto, 87,95% do total; as mulheres usando a tornozeleira são 14.709.

SUSPENSO DECRETO DE GOVERNADOR

O decreto do governador Tarcísio de Freitas, que propunha demissão de professores temporários com mais de 5% de faltas injustificadas, foi suspenso por decisão do juiz José Roberto Lema de Oliveira, da 6ª Vara de Fazenda Pública e São Paulo. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo. Escreveu o magistrado: "O decreto objurgado é preliminarmente ilegal, por violação dos princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório. Não é possível a aplicação de sanção de exacerbada gravidade como o desligamento de profissional sem efetivo contraditório, ainda que em caso de contratação por prazo determinado ou temporário". 

BOLSONARO TINHA PLANO DE FUGA

O ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ter plano de fuga, pelos antecedentes, marcados, incialmente, com a consistente acusação de Donald Trump de que o ex-presidente era vítima de caça às bruxas. Trump começou com suas publicações no princípio deste mês. Escreveu Trump na sua rede social: "Eu tenho assistido, assim como o mundo, enquanto eles não fazem nada além de persegui-lo, dia após dia, noite após noite, mês após mês, anos após ano. Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo". Continuou Trump: "O grande povo do Brasil não vai tolerar o que estão fazendo com seu ex-presidente. Estarei acompanhando muito de perto a caça às bruxas contra Jair Bolsonaro, sua família e milhares de seus apoiadores. Deixem Bolsonaro em paz". Na sequência, Trump soltou a punição ao Brasil com a sobretaxa de 50%, por motivos eminentemente políticos, como ele mesmo diz. Os ministros acreditam que a trama consistia em condições para concessão de asilo político, na embaixada.   

REVOGAÇÃO DE VISTO

Depois da arbitrária revogação de visto para ministros do STF, ministros do Planalto proporão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva restrições de vistos para autoridades americanas do governo Donald Trump e para dirigentes de Big techs que estão no Brasil. A ação nada mais é do que reciprocidade, frente ao abuso de autoridade de Donald Trump, revogando, sem motivação alguma, vistos de autoridades do Judiciário do Brasil. Acerca da decisão de revogar vistos de alguns ministros do STF, um deles no Valor Econômico, declarou: "Sempre teremos Paris".

Guarajuba/Camaçari/Ba, 19 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Reinaldo José Lopes

Jornalista especializado em biologia e arqueologia, autor de "1499: O Brasil Antes de Cabral"

SALVAR ARTIGOS

 CONGRESSO NACIONAL

São quase 300 ladrões do futuro do Brasil

Eles batem no peito para falar dos filhos, mas solapam a base da sobrevivência dos nossos

De uma coisa ninguém pode acusar a direita escrota que tomou de assalto este país nas últimas décadas: eles dizem o que pensam e agem segundo o que dizem. Sutileza zero, mas pelo menos a gente não tem o trabalho de cavoucar segundas intenções onde há brutalidade escancarada.

Veja-se, por exemplo, o que disse o prefeito da maior cidade deste país acerca da recente colocação de um certo adereço fashion no tornozelo do nosso golpista favorito: "Queria deixar aqui minha solidariedade ao que está passando o presidente Jair Bolsonaro, que não tem nenhum crime de roubo, de furto, de desvios". Não sei se o leitor reparou, mas o final da frase encapsula a moralidade desse pessoal. Coisa feia mesmo é só "roubo, furto, desvios". Ameaçar a democracia? Colocar a vida dos outros em risco? Aí depende de quem, né? Tem gente, afinal, que merece pau de arara.

Manifestação em 13 de julho na av. Paulista, na cidade de São Paulo, contra o PL que flexibiliza e simplifica o licenciamento; o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados poucos dias depois, na madrugada de quinta (17) -  Danilo Verpa/Folhapress

Portanto, já que sutileza virou perda de tempo no Brasil, e que quase metade da população parece achar que o único tipo de crime digno do nome é o de roubar, serei o mais tosco possível aqui. Nesta semana, quase 300 ladrões aproveitaram a madrugada e a votação online para cometer um assalto sem precedentes no Congresso.

São larápios da mesma cepa dos que, em 2016, naquele plenário, batiam no peito para falar "da minha família", "dos meus filhos", e que agora nem se deram ao trabalho de picar cartão no presencial para roubar o futuro dos meus, dos seus, dos nossos filhos e netos porque, afinal, eles têm contas a pagar com os padrinhos do agro, da mineração e quiçá de coisas mais obscuras.

Refiro-me, é claro, ao PL da Devastação aprovado na Câmara, uma peça de legislação que eu ficaria tentado a definir como coisa de supervilão se o equivalente brasileiro do Lex Luthor, nesse caso, não fosse o Kim Kataguiri. (O fato de ele e outras figuras do MBL terem ganhado a notoriedade que tiveram nos últimos anos é o sinal mais claro de que as redes sociais transformaram o cérebro de boa parte dos brasileiros em purê, mas isso é outra história.)

O pL da Devastação é o triunfo do pensamento de curto prazo, do "farinha pouca, meu pirão primeiro", a começar pelo fato de que dinamitar a legislação ambiental brasileira significa conferir ainda mais poder aos setores econômicos mais concentradores de renda do país. Que ninguém se engane: os empregos criados por esse tipo de medida serão proporcionalmente poucos e mal remunerados –excetuando-se, é claro, uma meia dúzia de gestores e executivos no topo da cadeia alimentar. (Cadeia alimentar? Eles vão se alimentar de quê, exatamente? Meia-noite eu te conto.)

Nem mesmo essa mixaria de empregos, porém, será suficiente para mitigar o fato de que estaremos, em termos geracionais, vendendo o almoço para pagar a janta, Dilapidando recursos naturais não renováveis e "minerando" até mesmo os renováveis num cenário em que temperatura, chuva e, consequentemente, o próprio potencial de crescimento da biomassa, a nossa aparente mágica da agricultura tropical, não serão mais os mesmos.

ISso, ao menos, é líquido e certo. Há uma infinidade de tempestades a caminho, e cada serra elétrica ligada, cada correntão e cada queimada tão amados pelos 300 ladrões do futuro diminuem a chance de que o Brasil continue habitável, não daqui a cem anos, mas daqui a 20, ou a dez. E, caso eles ainda não tenham percebido, não dá pra colocar ar-condicionado em plantação de soja.

ESCÂNDALO SEXUAL PODE ENVOLVER TRUMP

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Trump, Epstein e garotas

O presidente Donal Trump pode está envolvido no caso Jeffrrey Epstein, que foi encontrado morto em sua cela, no Centro Correcional Metropolitano de Nova York, em 10 de agosto/2019. A divulgação do caso, referente ao financista americano, acusado de pedofilia e tráfico sexual de menores e adolescentes, mete medo no presidente americano; ele é acusado de envolvimento. Trump ingressou com ação judicial contra o jornal, dois jornalistas e o magnata da mídia Rupert Murdoch, dono do jornal, pela divulgação de uma carta lasciva, enviada a Epstein e pediu liberação parcial sobre o caso. Em junho, Elon Musk, ex-chefe do Departamento de Eficiência Governamental, DOGE, depois do desentendimento com Trump, fez publicação na sua plataforma: "Hora de soltar a verdadeira bomba: (Trump) está nos arquivos Epstein". O jornal The Wall Street Journal publicou carta lasciva, enviada, em 2003, por Trump a Epstein, na época magnata no setor imobiliário. O presidente americano apressou-se para classificar o teor da carta como "falso, malicioso e difamatório". Escreveu na sua plataforma: "Eu estou ansioso em ter Rupert Murdoch depondo em meu processo contra ele e seu jornal "pilha de lixo", o WSJ. Será uma experiência interessante".     

Seguidores de Trump no "Faça a América Grande Novamente" (MAGA) escreveram nas redes sociais com fotos e vídeos, seguido da queima de bonés vermelhos, símbolo do MAGA. O grupo cobrava divulgação de lista secreta de clientes de Epstein e isso provocou raiva em Trump que chamou seus simpatizantes de "estúpidos". Na alegada carta de Trump para Epstein, "as linha de texto datilografadas esboçam as curvas de uma mulher nua" e a assinatura de "Donald" consta no lugar dos pelos pubianos. Trump é acusado de ter escrito: "Feliz aniversário e que cada dia seja outro maravilho segredo". Na campanha política, Trump prometeu descobrir a verdadeira história do escândalo de Epstein, mas até o momento não cumpriu a promessa, segundo narra no Correio, Matthew Dallek, professor da Faculdade de Gerenciamento Político da Universidade George Washington. Trump ao invés de provar sua inocência passa a atacar o WSJ, como é seu costume. O caso Jeffrey Epstein: era um rico investidor e foi acusado, em 2006, pelos pais de uma adolescente de 14 anos, por ter agredido sexualmente a menina. Na celebração de acordo judicial com os promotores, considerado altamente polêmico, Epstein evitou acusações federais, mas cumpriu 13 meses de detenção; em julho/2019, foi novamente preso em Nova York, acusado de tráfico sexual de dezenas de adolescentes, mas foi encontrado morto na prisão, por enforcamento, segundo laudo. Donald Trump era próximo de Epstein e uma promotora que trabalhou no caso Epstein, filha de um crítico do presidente, foi demitida abruptamente.      

TRUMP NÃO PARA DE AMEAÇAR MAGISTRADOS

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A Polícia Federal encontrou na residência de Bolsonaro, em Brasília, um Pen drive, escondido em um banheiro e levado para o laboratório da Polícia Federal para proceder à perícia, pela polícia científica; em dinheiro foi apreendido aproximadamente US$ 14 mil e R$ 8 mil. Sobre o pen drive, Bolsonaro declarou que "nunca abri um pen drive na vida". Por outro lado, a plataforma de vídeos Rumble, do presidente Donald Trump, acusa o ministro Alexandre de Moraes de prática de censura e pede que ordens do magistrado não sejam cumpridas nos Estados Unidos. A fúria animalesca, em descuido de sua missão constitucional, possibilitou ao governo Trump suspender o visto do ministro Alexandre de Moraes e de seus pares. Rumble, juntamente com o grupo de comunicação Trump Media & Techonology Group, iniciou processo nos Estados Unidos, desde o mês de fevereiro, contra o ministro Alexandre de Moraes. Moraes assegura que o ex-presidente confessou de forma "consciente e voluntária" tentativa de extorsão conta a Justiça brasileira. 

O ministro entende que Bolsonaro e o filho Eduardo, este está nos Estados Unidos, cometem "atentados à soberania nacional", buscando interferir em processos judiciais. Bolsonaro classificou a investigação com atitude política e admitiu sua situação de "humilhado". Afirmou que "nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada". Foi apreendido o celular de Bolsonaro, segundo afirmação do seu advogado, Celso Vilardi. Instalada a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro permanecerá com as condições impostas pelo ministro Moraes, decisão que já foi mantida pelo colegiado.   A defesa de Bolsonaro publicou nota na qual afirma da "surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele...". O governo de Donald Trump usa e abusa de interferência na Justiça do Brasil, sugerindo procedimentos e prometendo punições, como aliás aconteceu com a suspensão de vistos de ministros do STF. O secretário americano Rubio tem a ousadia de declarar que Trump prometeu responsabilizar os autores das supostas censuras aos americanos e aos brasileiros, como se fossem donos do mundo.

"JUIZ SEM ROSTO"

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A Vara Estadual de Organizações Criminosas instalada em maio, em Florianópolis, de acordo com a Resolução 7/2025, aplica a figura do "juiz sem rosto". Outras varas especializados, criadas em atenção à Recomendação 3/2006 do CNJ, não implementa o anonimato, inédito em todo o Brasil. A OAB de Santa Catarina e advogados criminalistas, na revista eletrônica Consultor Jurídico, insurgem contra a novidade. Magistrados de vários tribunais mantém reserva sobre a medida. Os argumentos dos que são contra o "juiz sem rosto" constam de violação ao princípio do juiz natural e a interpretação incorreta da Lei 12.694/2012, que prevê anonimato somente para votos divergentes das decisões colegiadas, e não dos julgadores. Ademais, o anonimato contém limitações práticas, principalmente acerca da natureza pública dos atos processuais e pela dinâmicas das varas especializadas. O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Santa Catarina explica a criação do "juiz sem rosto": "O contexto específico da jurisdição de Santa Catarina, com suas particularidades e características, demandou profundo levantamento de dados com vistas a informar o procedimento de criação da Veoc. Mais do que mero levantamento estatístico da atuação dessas organizações no estado, fez-se uma profunda coleta de análise de dados nas mais variadas áreas indissociáveis da atuação criminosa - fenômenos como relações sociais e redes de influência do crime organizado, atividades econômicas e fluxos financeiros das facções, e mapeamento histórico e cultural das práticas delitivas".  

O corregedor insurgiu contra as críticas; assegurou que "não se trata de um "juiz mascarado", mas de um julgador protegido pela anonimização, na medida em que suas prerrogativas devem ser garantidas pelo Estado. Isso se entende também aos servidores, às vítimas, às testemunhas e a outros colaboradores, se assim entender prudente o juiz. Também se ressalta o fato de que as decisões serão proferidas por um colegiado, outra providência que, a um só tempo, protege tanto o juiz quanto o próprio réu, em razão da maior segurança jurídica que será conferida aos atos decisórios". A Veoc, composta de cinco juízes, terá competência para julgar todos os processos, envolvendo organizações criminosas no estado. Outros argumentos contra a Veoc consistem em saber como fica a suspeição do colegiado. Críticas foram tecidas sobre "a matéria é privativa da União". Argumenta-se também acerca da situação dos delegados, dos servidores da polícia e dos desembargadores que não serão anonimizados.        

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

EUA revogam vistos de Moraes, familiares e aliados, diz Marco Rubio

Secretário de Estado dos Estados Unidos associou a revogação do visto do ministro do STF a "caças às bruxas" no Brasil

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Investida contra o STF

Veja a linha do tempo dos momentos-chave que levaram a operação contra Bolsonaro 

Postagens, reuniões e declarações do ex-presidente e do filho Eduardo reforçam atuação do clã para coagir Judiciário

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Governo Trump proíbe entrada de Moraes e ministros do STF nos EUA

Medida ocorre em resposta a julgamento de Bolsonaro, que foi alvo de ordem do Supremo também nesta sexta

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Prefeito diz que greve dos professores 
tem motivação política

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) atribuiu motivação política 

à prolongação da greve dos professores da rede municipal

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo dos EUA manda revogar vistos 
de Moraes e seus “aliados” 

Anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, 

na rede social X

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

DBRS: Portugal ficou mais equilibrado depois das eleições e despesa militar não deve por em perigo as contas

Perfil descendente da dívida pública e compromisso do governo em entregar excedentes orçamentais, mesmo que pequenos, devem permitir acomodar novo choque na despesa com defesa, diz agência de ratings. 

RADAR JUDICIAL

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADULTERADO

O juízo da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude  da comarca de Votuporanga/SP condenou a quatro anos e um mês de reclusão em regime inicial fechado, porque o réu adquiriu uma moto com placa de identificação ou nos números de chassi e motor adulterados. O réu declarou que só tomou conhecimento da irregularidade na vistoria policial que causou sua prisão em flagrante. No recurso aponta-se insuficiência probatória. Com efeito, a moto foi comprada através de anúncio no Facebook e constava a informação que o veículo foi adquirido em leilão. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença para absolver o réu, porque as adulterações não são de fácil constatação. O desembargador Amable Lopez Soto escreveu no voto: "À luz de tais documentos, encontram respaldo as alegações do réu de que teria adquirido o bem de boa-fé. Isso porque foi demonstrado que comprou o automóvel de outra pessoa por meio de um anúncio na internet, não sendo possível determinar se, diante de tais circunstâncias, as adulterações constituíam um fato óbvio que deveria ter sido observado. No mais, as imagens do laudo pericial que expõe a adulteração na placa, no chassi e no motor permitem concluir que as adulterações não se mostram de fácil constatação por uma pessoa leiga, especialmente no caso do réu que, conforme as provas orais, sequer possuía habilitação, fato que indica maior desconhecimento acerca dos sinais identificadores do veículo".  

PRESIDENTE DA CÂMARA: QUATRO PARENTES NO GABINETE

No gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta, estão empregados quatro parentes de políticos de seu partido; um deles é a funcionário fantasma Louise Lacerda, que cursava medicina em tempo integral e morou no Rio Grande do Norte, apesar de contratada para trabalhar na Paraíba. Os quatros funcionários do gabinete são parentes de vereadores, de um ex-vereador e de uma deputada estadual da Paraíba. Nos primeiros meses deste ano, dois dos quatro, deixaram o cargo. Motta mandou demitir 2 das 3 servidores, mas ainda não houve publicação. Louise Lacerda é filha de Marcílio Lacerda, ex-vereador do município de Conceição, e ex-sobrinha do ex-prefeito da cidade de Nilson de Lacerda. Até a mãe de Hugo Motta esteve lotada no seu Gabinete entre março/2013 e maio/2025. Outros servidores são contratados, mesmo residindo a 300 quilômetros do local do trabalho. A Folha de São Paulo noticiou três funcionárias fantasmas no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados.  

TRUMP QUER MUDAR COCA-COLA

O presidente Donald Trump, depois de expedir suas ordens "contra Deus e o mundo", direcionou sua atenção agora para alterar o gosto da Coca-Cola, usando açúcar de cana para adoçar a bebida, ao invés do xarope de milho, nos produtos vendidos nos Estados Unidos. Quem não gostou da proposta de Trump foi seu secretário de Saúde, Robert F. Kennedy Jr. Trump escreveu nas redes sociais: "Tenho conversado com a Coca-Cola sobre o uso de açúcar de cana de verde na Coca nos Estados Unidos, e concordaram em fazer isso. Gostaria de agradecer a todos aqueles em posição de autoridade na Coca-Cola". Açúcar de cana já é usada na Coca-Cola, vendida no México, Reino Unido, Austrália e Brasil. Enfim, Donald Trump está em todas; já não são suficientes os abusivos decretos, aumentando taxas por importação de produtos ou perseguindo os imigrantes ou tentando fechar universidades, etc, etc.   

PROMOÇÃO DE DELGADOS: NULIDADE

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia ingressou com mandado de segurança acerca da promoção de delegados, com publicação, sem diferenciação, da lista de delegados promovidos em uma tentativa de unificar as progressões. O relator do caso, desembargador José Cícero Landin Neto, escreveu na decisão: "Ressalte-se, ainda, o princípio da publicidade administrativa, consagrado no art. 37, caput, da Constituição Federal, que exige clareza e transparência nos atos da Administração, especialmente naqueles que afetam diretamente a carreira dos servidores públicos. A publicação das promoções sem a devida distinção entre as modalidades viola esse princípio e compromete o direito de informação dos interessados". A Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia "reconheceu o direito dos delegados da Polícia Civil do estado, oriundos da turma de 2016, à promoção separada, conforme os critérios legais e temporais que regem o processo".  

TAXA DE JUROS ACIMA DO DOBRO DA MÉDIA

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve sentença do juízo de piso que julgou improcedente ação de busca e apreensão movida pela instituição financeira. O colegiado considera abusivas as taxas praticadas pelo banco no contrato de financiamento do carro; o carro por ser financiado e antigo não importa na cobrança de taxa acima da média praticada no mercado. A mulher fez os depósitos judicias dos valores incontroversos e o juízo de primeiro grau reconheceu a descaracterização da mora face à abusividade dos juros contratuais. O argumento da instituição financeira foi de que a taxa não seria abusiva, vez que inferior ao triplo da média do mercado. O relator, desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa observou que a taxa praticada na época do negócio era de 27,15%, mas o banco determinou sua taxa em 62,90%. Escreveu o relator: "Dessa forma, tem-se que os juros apresentados no contrato encontam-se acima do dobro da taxa média do mercado, de forma que há manifesta abusividade por parte da instituição financeira".  

Guarajuba/Camaçari, 18 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ISRAEL ATACA IGREJA E MATA

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Os tanques israelenses atacaram ontem, 17, a igreja da Sagrada Família, na Faixa de Gaza, única existente no território palestino. Três pessoas morreram, das quais um homem de 60 anos, que era zelador do templo e uma idosa de 84 anos; o pároco argentino, Gabriel Romanelli, e oito pessoas ficaram feridos. O padre sofreu lesão na perna direita e recebeu socorro no Hospital Al Ahli, na Cidade de Gaza. Como sempre, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, desculpou-se, alegando "disparo acidental". Em nota diz: "Israel lamenta profundamente que um disparo acidental tenha atingido a igreja da Sagrada Família em Gaza. Cada vida inocente perdida é uma tragédia. Compartilhamos a dor das famílias e dos fiéis". Essa nota é caracterizada como irônica, porquanto todos os dias Israel mata, agride e depois as autoridades soltam notas, assegurando que se tratou de erro, de engano.  

O papa Leão XI declarou "profundamente entristecido ao tomar conhecimento sobre a perda de vidas e ferimentos causados pelo ataque militar na igreja da Sagrada Família, em Gaza". Escreveu o pontífice: "Asseguro à comunidade paroquial a minha proximidade espiritual. Confio as almas dos falecidos à amorosa misericórdia de Deus Todo-Poderoso e rezo por suas famílias e pelos feridos. Renovo meu apelo por um cessar-fogo imediato. Apenas o diálogo e a reconciliação podem garantir uma paz duradoura". O cardeal Pierbattista Pizzaballa, que foi candidato ao papado, escreveu ao site Vatican News que "atacar um lugar sagrado que abriga cerca de 600 pessoas deslocadas, na sua maioria crianças, é uma violação flagrante da dignidade humana (...) e do caráter sagrado dos lugares religiosos, que devem proporcionar um refúgio seguro em tempos de guerra".   

BOLSONARO SOB MEDIDAS CAUTELARES

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Em cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, realizada na manhã de hoje, 18, a Polícia Federal apreendeu 10 mil dólares na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro; acredita-se que o valor pode ser maior, porque ainda estão sendo contados. Os mandados de busca e apreensão são direcionados para a casa de Jair Bolsonaro, em Brasília e na sede do PL, seu partido. O objetivo da operação prestou-se também para instalação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente, de conformidade com determinação do STF. A medida é cautelar para evitar fuga do ex-presidente. Bolsonaro terá de cumprir recolhimento domiciliar no período de 19.00 hs às 7.00 horas. Ele está proibido de comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, bem assim com outros réus e investigados, entre os quais o filho e deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. 

No início da semana, a Procuradoria-geral da República pugnou pela condenação de Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do seu governo, acusados de tentativa de golpe de estado. Aberto prazo para as defesas manifestarem, segue o julgamento do processo através da Primeira Turma do STF, que deverá acontecer até o mês de setembro. O ex-presidente não poderá acessar nas redes sociais e não poderá aproximar das áreas das embaixadas.