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sábado, 31 de julho de 2021

TRATAMENTO DENTÁRIO: INDENIZAÇÃO

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de São Paulo, na qual o juízo condenou a Odonto Pride Perus Odontologia. Ltda a pagar R$ 2,5 mil por danos materiais e R$ 7 mil a título de danos morais a Maria Ivone Gadelha Assis. Trata-se de tratamento dentário com extração de cinco dentes para colocação de prótese fixa com quatro dentes; após a extração, não foi possível prosseguir com a prótese, por falta de massa óssea, que não foi verificada com antecedência pela clínica. Daí em diante, a autora teve dores e dificuldades para mastigar. Escreve o relator, desembargador Augusto Rezende: "Conforme ficou incontroverso, antes de constatar que o implante não seria possível por falta de massa óssea, a clínica requerida, por seu pressuposto, com evidente imprudência, extraiu cinco dentes da paciente, comprometendo no mínimo a função mastigatória, com indiscutível repercussão em sua estima".  



INFORMAÇÕES DO GOVERNO: 100 ANOS

No governo do presidente Jair Bolsonaro, publicação de informações, de interesse público, são sempre guardadas para divulgação somente após 100 anos, no caso da decisão do Exército que deixou de punir o ex-ministro Eduardo Pazuello, a pedido do presidente, apesar de infração disciplinar cometida, quando compareceu e discursou em comício de Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Apareceu outra guarde de sigilo por 100 anos e trata-se sobre informações referentes aos crachás de acesso ao Palácio do Planalto, expedidos em nome dos filhos do presidente. Em ambos os casos são invocados os termos do art. 31 da Lei 12.527/2011, que assegura sigilo nas informações que dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem da pessoa.  



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXVI)

                                                                                                                       FUNDÃO

Os depufedes esperam a decisão do presidente Jair Bolsonaro para definir sobre o veto ou aprovação do Fundo Eleitoral que saiu de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, dinheiro destinado para os depufedes "torrar" nas eleições de 2022. Há uma confusão inexplicável no Fundão, pois o filho do presidente não só votou como arregimentou votos para aprovação da verba e agora Bolsonaro promete vetar, apesar de, ultimamente, pensar em fazer um acordo com os depufedes e diminuir a gorda verba para R$ 4 bilhões, ou seja duas vezes mais do que era; alguns deputados defendem a simples extinção do Fundão, pois não justifica gastos públicos com partidos políticos e campanhas eleitorais. E mais: além deste Fundão há outra verba para os políticos que é o Fundo Partidário.

REFORMA ELEITORAL

Na Reforma Eleitoral que se processa no Congresso tramita uma proposta, que não faz parte do besteirol. Trata-se de mudar as regras da eleição para o Senado. Atualmente, o senador escolhe seu suplente que, sem receber um só voto, pode tornar-se senador, bastando ocorrer afastamento do titular. E o suplente, normalmente, é retirado da casa do ilustre senador, seja sua esposa, seu filho ou alguém bem próximo. Foi o que aconteceu com a saída do senador Ciro Nogueira e a entrada de sua mãe Eliane Nogueira, assumindo o cargo de senadora que era do filho, deslocado para a Casa. Civil do governo. A mudança que se propõe é de que o suplente será o segundo candidato mais votado para o Senado.   

STF SEPULTOU A LAVA JATO 

No início da Operação Lava Jato, os ministros adoravam o movimento contra a corrupção, mas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ficavam na tocaia, mas pouco influenciavam nos rumos da Corte. A mudança deu-se depois que as investigações da Operação aproximaram do Judiciário, principalmente de ministros do STF. As apurações encostaram no ministro Dias Toffoli, em Gilmar Mendes, motivo pelo qual reclamavam providências para evitar aprofundamento maior e desmoralização, que nunca, anteriormente, ocorreu. O melhor caminho que encontraram foi o de afundar o ex-juiz Sergio Moro e seus seguidores. Assim se fez e a Lava Jato já não tem força para punir os criminosos com processos nos gabinetes dos ministros que não se movimentam.

A CORDA ESTREITA PARA BOLSONARO

O Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, abriu, em junho, um Procedimento Administrativo, e fixou o prazo para até segunda feira, 2/8, para o presidente Jair Bolsonaro comprovar as fraudes eleitorais que alimenta e encanta aos seus apoiadores, desde que Trump, seu guru, foi derrotado nos Estados Unidos com a mesma conversa de fraude sem provas. Com a resposta de Bolsonaro, o Corregedor poderá enviar a documentação para a Procuradoria-geral da República ou compartilhar com o ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. 

Enfim, há de ter um basta com as besteiras, que já incomodam, de Bolsonaro, acusando o Judiciário de crime, sem nada comprovar, promovendo gáudio para a boiada que lhe segue!

Salvador, 30 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

 


BOLSONARO, COMO TRUMP, QUER CONFUSÃO

O STF, através de decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou à Polícia Federal que retome a investigação sobre a interferência de Bolsonaro na corporação. Os ministros do STF asseguram que o presidente ultrapassou o limite do tolerável com as mentiras sobre as urnas eletrônicas e até com xingamentos inapropriados a ministro da Corte. O pior de todo este imbróglio das urnas é que o presidente fala, mas não apresenta uma só prova do que manifesta. A live da quinta feira mostrou que Bolsonaro, como seu guru, Donald Trump, quer plantar confusão e não importa com apresentação de provas das alegações.  



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/07/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

JUDICIÁRIO ESTUDA ENQUADRAR BOLSONARO NA VOLTA DO RECESSO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

STF DÁ ORDEM À POLÍCIA FEDERAL PARA RETOMAR INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

CENTRÃO FAZ APELO E ESPERA MODERAÇÃO DE BOLSONARO APÓS LIVE COM ATAQUE A SISTEMA DE VOTO

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

FUX PREPARA RESPOSTA SOBRE ELEIÇÕES E QUER UMA REUNIÃO COM PODERES

CORREIO DO POVO

EM 15 DIAS, INTERNAÇÕES POR COVID-19 APRESENTAM QUEDE DE 33,8% NO RS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CORONAVÍRUS 
ALERTA EN LA CIUDAD POR LA VARIANTE DELTA: INVESTIGAN SI HAY CASOS DE TRANSMISIÓN

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

MULHERES GRÁVIDAS NA INGLATERRA ENCORAJADAS A SEREM VACINADAS. MADEIRA COMEÇA HOJE A VACINAR JOVENS A PARTIR DOS 12 ANOS

TSE CONTRA MENTIRAS DE BOLSONARO

O TSE deflagrou verdadeira campanha para desmentir a insistência com as fake news sobre o processo eleitora, do presidente Jair Bolsonaro. Neste sentido publicou mais de 60 vídeos no Youtube 2021 explicando o funcionamento das urnas eletrônicas, os problemas com o voto impresso e negando a possibilidade de fraude. Essa medida foi iniciada depois de Bolsonaro insistir nas suspeitas de fraudes nas eleições, sem uma única prova. Na última apresentação do presidente, na quinta feira, tão divulgada, ele próprio recuou para admitir que as provas não existem. O presidente do TSE já declarou que as urnas eletrônicas são auditáveis.    



sexta-feira, 30 de julho de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 30/07/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 963 mortes, ontem 1.318 e 40.904 novas contaminações, ontem 42.283. O total de óbitos é de 555.460, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 19.880.273. São considerados recuperados 18.595.380 e em acompanhamento 729.433. O total de vacinados é de 140.169.214, dos quais 99.566.360 receberam a primeira dose e 40.602.854, a segunda dose.  

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 43 mortes, ontem 44 e 1.301 novas contaminações, ontem 2.025; recuperadas 1.635 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.717 óbitos, e 1.192.293 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.160.321 e 6.255 encontram-se ativos. Foram descartados 1.437.340 casos e em investigação 232.358; vacinados, na Bahia, 6.311.582 pessoas, das quais 2.521.413 receberam a segunda dose e 249.289 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta sexta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 58,8% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.   



ADVOGADO EM 63 AÇÕES, PEDE INDENIZAÇÃO: LITIGÂNCIA

Uma mulher, através de seu advogado, ingressou com Reclamação no Juizado Especial da Comarca de Luis Eduardo Magalhães/BA, alegando que o nome da cliente foi inserido no serviço de proteção ao crédito, sem débito para justificar a providência. O juiz Claudemir da Silva Pereira constatou a legitimidade do crédito, através de documentos e verificou que o mesmo advogado tinha ajuizado outras ações, em número de 63, negando dívidas e pedindo indenização. As peças protocoladas eram de ordem genérica e padronizada, sem adentrar para informar sobre a extensão do dano e sobre a capacidade econômicas das partes.   

Depois dessas descobertas, o magistrado condenou o advogado por litigância de má-fé, solidariamente com sua cliente, autora de uma ação. Escreveu na sentença: "Não se preocupou o causídico, ou a própria consumidor, em diligenciar sobre a existência, ou não, da dívida junto à empresa responsável pelas restrições creditícias, envolvendo o nome do seu cliente, datas, valores, produtos etc". Fixou a multa em 9% sobre o valor atualizado da causa.




BOLSONARO: "MOLEQUE"

Repercutiu mal no STF e no meio político e jurídico a baboseira de Bolsonaro, ontem, por meio de uma live. Os ministros, tanto do STF quanto do TSE, estão estupefatos com as acusações infundadas de Bolsonaro sobre o funcionamento das urnas eletrônicas; foi um verdadeiro circo, onde o palhaço, não conquistou o auditório. Bolsonaro foi tratado como "moleque" e teve apoio de vários ministros. Um dos ministros reclama providências mais duras e legais contra o presidente, que se preocupa somente em jogar o povo contra as urnas comprovadamente seguras. Logo depois das sandices de Bolsonaro, a Secretaria de Comunicação do TSE publicou uma série de links que desmentem as fake news do presidente; ademais, investigações da Polícia Federal e do TSE desacreditam as "mentiras" de Bolsonaro. Aliás, ele mesmo se mostrou perdido, pois convocou seus seguidores para uma notícia bomba no dia de ontem e terminou a bomba estourando nas suas mãos.   



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXV)

                                                       UNIVERSAL BUSCA O GOVERNO PARA RECUPERAR IGREJAS

O bispo Edir Macedo da "empresa" Igreja Universal do Reino de Deus perdeu o controle de sua organização em Angola, na África. O bispo angolano Valente Bezerra Luís foi escolhido, em dezembro, como novo dirigente da instituição, no país, depois do rompimento com Macedo e reconhecimento pelo governo angolano da assembleia que resultou na oficialização do novo dirigente. O Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura de Angola reconheceu o controle de Bezerra sobre a Universal no país. O movimento é resultado do afastamento de quase 300 bispos, em 2019, da liderança de Edir Macedo, que foi acusado de sonegação fiscal e outros crimes. 

Com todo este imbróglio, o governo brasileiro despachou, na última semana, o vice-presidente, Hamilton Mourão, para ajudar Edir Macedo a reconquistar as "empresas", mas o presidente angolano, João Lourenço, de certa forma, humilhou o vice-presidente e o governo brasileiro, quando assegurou que o assunto não era questão de Estado, motivo pelo qual não iria interferir. Ademais, a Igreja Universal, antes da tomada pelos angolanos da direção, é processada pela Procuradoria de Justiça pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e discriminação racial. O sobrinho de Edir Macedo e ex-prefeito do Rio de Janeiro, foi indicado pelo governo brasileiro para assumir a embaixada em Angola, com o intuito de resolver o alegado dano de quase 300 igrejas perdidas por Macedo. Crivella responde a processos no Brasil e chegou a ser preso; ademais, recentemente o juiz Marcel Laguna Duque Estrada da 16ª Zona Eleitoral negou pedido para liberar o passaporte de Crivella, causa impeditiva para ele assumir a embaixada.

Enfim, o governo brasileiro, mistura a fé com negócio, e enfrenta a Justiça para proteger as roubalheiras das "empresas " de Edir Macedo!

FLORDELIS AINDA RESISTE

O filho da depufede Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues, continuará na prisão, de conformidade com decisão do ministro Jorge Mussi, vice-presdiente do STJ. A parlamentar está licenciada da Câmara, mas já teve manifestação do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pela cassação de seu mandato, além de denúncia pelo Ministério Público por ter participado do homicídio do marido. Rodrigues, com outros filhos de Flordelis, são acusados de integrar o grupo responsável pelo assassinato do pai e pastor Anderson do Carmo, em 2019.  

CARLA ZAMBELLI É CONDENADA

A depufede Carla Zambelli foi condenada pelo uso indevido da música "Xiquexique", de Tom Zé e José Miguel, em vídeo. A música sugeria apoio do Nordeste ao presidente Jair Bolsonaro. O juiz José Carlos de França Carvalho, da 7ª Vara Cível de São Paulo teve sua sentença mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, punindo a parlamentar a pagar R$ 20 mil para cada um dos músicos, mais R$ 12,5 mil para a Irará Edições Musicais Ltda, igual valor para Corpo Ltda. 

Esse povo não tem senso de respeitar o direito do outro, daí a acertada condenação à depufede! 

Salvador, 29 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 



 

 




EXAME DE SANIDADE MENTAL PARA BOLSONARO

A live, divulgada pelo presidente Bolsonaro e tão esperada, mostrou a insanidade do presidente e a necessidade de submetê-lo a exames de sanidade mental. O presidente chegou a declarar que não tinha provas e pedia que o TSE provasse a inexistência de fraude nas eleições. O professor de direito Roberto Dias, da FGV, em São Paulo, declarou que a transmissão, na quinta feira, na qual Bolsonaro insiste na afirmação de fraudes nas eleições, sem prova, pode ser enquadrada em crime de responsabilidade. O presidente apresentou na live vídeos de whatsapp que circulam na internet há anos e desmentidas. Outros professores manifestaram pela prática de crimes pelo presidente com as fake news de ontem. 



SAIU É O ANTAGONISTA

Bolsonarista sabota bolsonarista

O presidente do STJ, Humberto Martins, ainda tenta evitar que o Senado aprove o nome de André Mendonça para a vaga no STF

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Foto: Alan Santos/PR

A Crusoé revela que o presidente do STJ, Humberto Martins, “está recorrendo a seus contatos políticos na tentativa de evitar que o Senado aprove a indicação de André Mendonça para a vaga aberta no Supremo a partir da aposentadoria de Marco Aurélio Mello”.

A nota tem de ser lida juntamente com a reportagem de capa da Crusoé, sobre as parcerias de Flávio Bolsonaro, o polvo, com advogados e personagens do submundo brasiliense. 

Um de seus parceiros é Eduardo Martins, filho de Humberto Martins e encrencado na Lava Jato.