Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, morreram 23 pessoas, 1.870 novos casos da Covid-19 e recuperados 1.702. O total de óbitos é de 8.061 e de casos da doença, 381.164, sendo recuperados 365.848, desde o início da pandemia. Continuam ativos 8.255 pessoas.
Pesquisa do IBOPE, divulgada hoje, realizada entre os dias 18 e 20/11, mostra as intenções de votos válidos para a prefeitura de São Luís: Eduardo Braide/PODEMOS, 54%; Duarte Jr/REPUBLICANOS, 46%.
Rolando Marreta, ex-superintendente da Valec, empresa estatal de ferrovia, dirigiu-se a uma estagiária dentro do elevador, em 2018, e em indireta disse que "o Brasil não ia para frente porque a princesa Isabel assinou a carta de alforria dos escravos". O fato foi comprovado através de câmeras de segurança. A moça ingressou com ação, reclamando danos morais e o réu defendeu-se, assegurando que a frase não era ofensiva. O juiz Leandro Borges de Figueiredo escreveu na sentença: "Ora, é evidente a sua intenção de injúria e não precisaria o réu dirigir esta expressão diretamente para a autora, pois basta um pouco de bom senso para saber que o que se disser dentro de um elevador com três pessoas, vai ser ouvido por todos. Não sendo o réu privado de inteligência, sabia que a autora ouviria sua expressão e se ofenderia." Julgou procedente e arbitrou os danos morais em R$ 20 mil.
Um advogado requereu obediência ao limite no valor da anuidade, fixada na Lei 12.514/11, cobrada pelos conselhos profissionais. O juízo do 2º Juizado Especial Federal de Niterói julgou improcedente a ação, sob fundamento de que a lei mencionada não se aplica a OAB, porquanto esta possui status distinto de conselho profissional. O magistrado citou entendimento do STF na ADIn 3.026, onde está assegurada que a OAB seria "um serviço público independente (...) cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional".
Em recurso a 7ª Turma Recursal da Justiça Federal do Rio de Janeiro reformou a sentença para determinar que a OAB estipule o valor máximo de anuidade em R$ 500,00, embasado no disposto na Lei 12.514/11. A relatora, juíza federal Caroline Medeiros e Silva, que foi seguida por seus pares, afirma que a lei não fez qualquer distinção para excluir a OAB. Invoca decisão do STF no RE 647.885 e determina que a instituição limite a cobrar R$ 500,00, devendo restituir os valores pagos a mais.
O Paraná Pesquisa divulgou hoje pesquisa para a prefeitura de Porto Alegre/RS, no segundo turno, realizada entre 17 e 19/11. O emedebista Sebastião Melo, nas intenções de voto, obteve 53,1%, enquanto Manuela D'Ávila/PCdoB com 32,9%. Eleitores ouvidos informaram que não votam de jeito nenhum em Manuela, 49,6%, não votam em Sebastião Melo 37,1%.
O TSE, por maioria, confirmou liminar, concedida pelo ministro Mauro Campbell Marques, em 13/10, suspendendo a inelegibilidade do prefeito Marcelo Crivella. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin. Em setembro, o prefeito foi declarado, pelo TRE, à unanimidade, inelegível pelo período de 8 anos, acusado de abuso do poder econômico, quando, em comício, apresentou seu filho, Marcelo Hodge Crivella, como pré-candidato a deputado, em solenidade da estatal Comlurb.
A OAB, através do Conselho Federal, vai propor ao Congresso Projeto de Lei que permite a um ministro do STF rever decisão de outro ministro, monocraticamente; basta que seja através de Habeas Corpus, contra prisões. De conformidade com as normas atuais, a competência para rever decisões de um ministro é das Turmas ou do Plenário e a Corte sempre se manifestou contra essa pretensão da OAB, em várias decisões.
Alguns gestores despontam neste quesito, a exemplo dos presidentes Donald Trump, nos Estados Unidos, e Jair Bolsonaro, no Brasil; eles não expressam a menor preocupação com a natureza, haja vista, nos Estados Unidos, a saída do país do Acordo de Paris, sobre as mudanças climáticas, e, no Brasil, além do descaso com o meio ambiente, o desalinho do ministro do Ambiente, bastante questionado sobre sua confusa administração. Felizmente, Trump já se foi, e o mundo ganhou bastante, principalmente, em termos ambientais, porque o novo presidente Joe Biden, reparando o grande erro do presidente que sai, prometeu retornar ao Acordo de Paris. Resta no poder a fúria avassaladora do presidente Jair Bolsonaro que despreza a saúde do cidadão, com sua política de chamar de "maricas" ou "frouxo" quem se cuida contra a pandemia do novo coronavírus e dos desastres ambientais na Amazônia.
A poluição da água, do ar e do solo são ameaças sérias à defesa do ambiente no Brasil. O intenso uso dos agrotóxicos, responsáveis pelo aumento dos lucros dos empresários e causadores de danos ao solo e ao homem, obriga o cidadão a consumir alimentos originados da bruta correção das terras. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor já definiu que o Brasil viola as regulamentações e somos campeão mundial no uso de pesticidas. O desmatamento para destinação das terras para agricultura, pecuária ou exploração madeireira constitui grande problema ecológico; o país, apesar de possuir o maior índice de biodiversidade do mundo, torna-se o maior desmatador do planeta. O bioma da Mata Atlântica já está quase todo destruído, pois possui somente cerca de 13% da área originária. A Amazônia nunca esteve tão desprotegida como na atualidade e o reflexo é a preocupação dos ambientalistas nacionais e das grandes nações. A pecuária causou perde de 60% na Amazônia.
É séria a crise ambiental pela qual atravessamos, em virtude da crescente capacidade do homem de intervir na natureza, para satisfazer suas necessidades avolumadas a cada tempo que passa, com a grita por maior espaço e recursos. A industrialização, fundada na mecanização da agricultura, no uso desenfreado dos agrotóxicos, acumulada com a exploração progressiva dos recursos naturais, provocando a concentração populacional nas grandes cidades, levam-nos à violação de princípios indispensáveis aos cuidados com o ambiente.
Salvador, 19 de novembro de 2020.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DADOS DE MILÍCIA DIGITAL NO ATAQUE AO TSE ESTÃO COM MPF
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PRIMEIRO LOTE DA VACINA CORONAVAC CHEGA A SÃO PAULO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
HOMEM NEGRO MORRE APÓS SER ESPANCADO POR SEGURANÇA NO CARREFOUR EM PORTO ALEGRE
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MINISTÉRIO VAI AGUARDAR CRESCIMENTO DE MORTES PARA AGIR CONTRA "A 2ª ONDA"
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
BOLSONARO RECUA E DIZ QUE NÃO VAI ACUSAR PAÍSES DE IMPORTAR MADEIRA ILEGAL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
APURAN LA LEY QUE QUIERE CRISTINA KIRCHNER PARA ELIGIR CON MENOS VOTOS AL PROCURADOR
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
TRIBUNAL DIZ QUE VIOLAÇÃO DO CONFINAMENTO NÃO É CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas na Bahia 20 mortes e 2.119 novos casos da Covid-19. O total de óbitos é de 7.902 e de contaminados, 371.378, dos quais 356.425 são considerados recuperados e 7.051 estão ativos, sendo acompanhados.
A primeira pesquisa do Datafolha em Recife, para o segundo turno, inverte a vantagem do resultado do primeiro turno. A candidata Marília Arraes/PT tem 55% dos votos válidos, enquanto seu primo, João Campos/PSB, 45%. No primeiro turno Campos obteve 29,13% e Marília Arraes, 27,9%. A pesquisa foi realizada nos dias 17 e 18 de novembro.
O Ministério das Relações Exteriores pediu para que a OAB acabasse com as restrições de atuação de advogados estrangeiros no país, alegando que esta seria uma das exigências para a entrada do Brasil na OCDE. A entidade criou uma comissão especial para decidir. Em sessão plenário do dia 5 de novembro, o Conselho Federal negou a requisição do Ministério, assegurando que "a própria normativa da OCDE invocada pelo governo admite que sejam instituídas reservas a alguns serviços" e considerou que a prestação jurisdicional constitui uma das exceções. Verificou-se também que dos 36 países que compõem a OCDE, 19 fixam restrições na prestação de serviços jurídicos.
