OS GENERAIS E O SUPREMO (III)

Em Dubai, na Corte de Justiça

Sem dúvida, o general Lott, que pressionou o Supremo para negar Mandado de Segurança ao vice-presidente Café Filho, para assumir o cargo de presidente, após afastamento por doença, deu total apoio à posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart em 1956. O general Teixeira Lott continuou como ministro da Guerra até o ano de 1959, quando foi transferido para a reserva, mas, em 1960, habilitou-se como candidato para suceder a Juscelino que o apoiou, mas o pleito foi vencido por Jânio Quadros e João Goulart.

A trégua das Forças Armadas no governo Juscelino, volta com toda força na sucessão tumultuada de Jânio Quadros que renunciou, em agosto/1961. As Armas insurgiram-se contra a posse de João Goulart, que só ocupou o cargo depois da certeza de adoção do sistema parlamentarista, iniciado em setembro/1961 e encerrado em janeiro/1963, quando o povo votou em plebiscito. Logo depois, surge o primeiro movimento dos “praças", sargentos, cabos, soldados e marinheiros, contra o STF, que não reconheceu elegibilidade para os sargentos, mas o controle da situação foi rápido.

Daí em diante, os militares não deixaram João Goulart governar; e o pior é que o incendiário Carlos Lacerda, na Tribuna de Imprensa, no Rio de Janeiro, lançava as palavras de ordem. O estado de sítio, como insistência das Forças Armadas não passou no Congresso, e Goulart teve de pedir o retorno da proposta. Em 31 de março/1964, eclodiu o golpe e a ditadura militar perdurou até 1985. Nesse período, houve absoluta centralização do Poder, no Executivo, que comandava o Legislativo e o Judiciário. Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médice, Ernesto Geisel e João Figueiredo permaneceram no poder, através de Atos Institucionais e foram cometidas as maiores atrocidades contra brasileiros, assassinatos e total censura aos meios de comunicação.

O desrespeito à Constituição e às leis iniciou-se com a posse do presidente da Câmara dos Deputados, mesmo estando no Brasil, o presidente João Goulart. Ranieri Mazilli, no governo provisório, não mandava em nada, pois uma Junta Militar era quem governava até 11 de abril/1964, quando o Congresso, seguindo orientação dos militares "elegeu" o marechal Humberto de Alencar Castello Branco, que cuidou de decretar recesso do próprio Congresso Nacional, em outubro/1966. Os Atos Institucionais mostraram a face cruel da ditadura: em dezembro/1968, o AI-5, já no governo de Costa Silva, proibia até mesmo o Habeas Corpus para crimes políticos.

Em 1965, o Ato Institucional n. 2, no governo de Castelo Branco, aumentou o número de ministros de 11 para 16, a fim de possibilitar à ditadura a indicação e novos membros da Corte; em 1969, três ministros foram aposentados pela ditadura: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Os corajosos ministros Antônio Gonçalves de Oliveira, presidente do STF e Antônio Carlos Lafayette de Andrade, renunciaram aos cargos em protesto contra as cassações e a ditadura aposentou os dois por decreto.

O presidente Costa e Silva aproveitou o momento e, em 1º de fevereiro de 1969, reduziu o número de membros do Supremo de 16 para 11, que permanece até os dias atuais. 

Salvador, 02 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo dados do Ministério da Saúde, nas últimas 24h, no Brasil, foram registradas 1.252 mortes e 48.105 mil novos casos; com esse número foi elevado o total de óbitos para 61.884 e 1.496.868 casos; contabilizou-se também 852.816 de pessoas curados do coronavírus.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas, nas últimas 24 horas, 45 mortes e 2.864 novos casos; tem até hoje 79.349 infectados, dos quais 53.334 curados e 24.068 continuam sendo acompanhado; o total de mortos na Bahia alcança 1.947; a doença ocorreu em 388 dos 417 municípios.

CIDADES DO OESTE SEM CORONAVÍRUS

Marco Cardoso

Ontem, a Secretaria de Saúde noticiou que apenas 29 dos 417 municípios não receberam a “visita” do coronavírus. A cidade de Santana, com quase 30 mil habitantes, destaca-se pelo combate à doença e sem nenhum registro. O prefeito Marco Cardoso continua pessoalmente trabalhando e incentivando o povo a obedecer às normas de combate à propagação da Covid-19. Também sem nenhum caso, no Oeste da Bahia, os municípios de Serra Dourada, Brejolândia, Canápolis e Sítio do Mato. 

No campo inverso, a doença atingiu em cheio os municípios de Itabuna, 58 mortes, Feira de Santana, 49, Ilhéus, 46, Lauro de Freitas, 35 e Jequié, 29, além de outras. Foram suspensos o transporte regular para 348 dos 417 municípios do Estado; na última lista estão Cotegipe, Igaporã, Itaguaçu da Bahia, Paramirim, Remanso, São José do Jacuípe e Wagner.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
CASOS DE CARLOS E FLÁVIO REACENDEM DEBATE SOBRE FORO PRIVILEGIADO

JORNAL O GLOBO – RIO DE JANEIRO
FUNDAÇÃO DO ITAMARATY TENTOU USAR SISTEMA DO GOVERNO PARA DIVULGAR PALESTRAS DE BOLSONARISTAS

CORREIO DA BAHIA - SALVADOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREVÊ RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES A PARTIR DE AGOSTO
Protocolo foi dividido em três etapas; veja como será

ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
MULHER DE QUEIROZ VIA FAMÍLIA COMO "MARIONETE DE ANJO"
Em mensagem, Márcia reclamou das táticas de Wassef, ex-defensor de Flávio Bolsonaro: "Deixa viver nossa vida. Qual o problema? Vão matar?

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
BOLSONARO E OS FILHOS PROBLEMAS: CARLOS, FLÁVIO E EDUARDO SÃO INVESTIGADOS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – PERNAMBUCO
RECIFE LIBERA ATIVIDADES COM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
TAP. AZUL ABDICOU DE CONVERTER 90 MILHÕES DE EMPRÉSTIMO À TAP EM CAPITAL, SENDO EVITADA A NACIONALIZAÇÃO. O DN/DINHEIRO VIVO JÁ CONFIRMOU A NOTÍCIA

MP PEDE SUSPENSÃO DE ADICIONAL PARA MILITARES

O Ministério Público ingressou com Representação ao Tribunal de Contas da União, requerendo a suspensão de qualquer aumento de salário ou gratificação concedida pelo presidente Jair Bolsonaro aos membros das Forças Armadas. Trata-se do "adicional de habilitação", no percentual de 73% proposto pelo governo. A vantagem foi concedida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a quem faz cursos ao longo da carreiras nas Forças Armadas; acontece que não houve reajuste desde 2001 e, em 2019, Jair Bolsonaro aprovou a atualização em quatro etapas. 

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado assegura que se trata de um penduricalho, que dribla a Lei Complementar n. 173/2020, sobre o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus e proibiu a concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros do poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Escreve Furtado: “é difícil crer que no momento atual, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal, em face dos grandes esforços exigidos de todos para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, o governo adote medida que virá a exigir ainda mais recursos da sociedade, já sobrecarregada por problemas que se acumulam nos campos da saúde e econômico, do convívio social, do emprego e da renda".

CONSELHEIRO DO TRIBUNAL É PRESO

O Ministério Público Federal denunciou Waldir Teis, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pela prática dos crimes de corrupção ativa, passiva e por lavagem de dinheiro, além de pedir, por danos morais coletivos, a importância de R$ 3 milhões. O STJ, em atenção ao pedido, decretou a prisão preventiva do conselheiro, que já está afastado de suas funções desde 2017, juntamente com outros quatro integrantes do Tribunal de Contas.

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, fez delação premiada contra os cinco conselheiros. A Polícia Federal, em diligência de busca e apreensão, flagrou o conselheiro Waldir Teis tentando esconder cheques, que perfaziam o valor de R$ 450 mil.

SESSÕES DO TRIBUNAL VOLTAM NO FIM DE JULHO

O Tribunal de Justiça da Bahia deverá realizar a primeira sessão plenária, no final de julho, suspensas desde o início do isolamento, face a pandemia do coronavírus. O acúmulo de processos para julgamento está provocando estudos para julgamento em blocos, ou seja, decisão de processos semelhantes. A equipe logística do Tribunal está tomando todas as providências para o reinício das atividades.

DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA EX-ESPOSA DE LULA

O juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara de Família e Sucessões, de São Bernardo, homologou a partilha de parte dos bens de Marisa Letícia Lula da Silva, no total de R$ 1.45 milhão, falecida em 2017. Foi autorizada a venda de um Ford Ranger, avaliado em R$ 104 mil, um Ômega, avaliado em R$ 57 mil e o levantamento dos saldos em contas bancárias e aplicações, destinadas aos quatro filhos do casal; o juiz autorizou a transferência de 50% das cotas da empresa Lils para os herdeiros, além da divisão de cinco imóveis. A ex-esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem bens bloqueados, face aos processos que tramitam contra Lula.

Não se explicou foi como a ex-primeira dama conseguiu acumular tantos bens, se não consta que tinha emprego com salário compatível com o patrimônio dividido e por dividir.

MANTIDA PRISÃO DE EX-SECRETÁRIO DO TJBA

O Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou Agravo Regimental, requerido pelo ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Roque do Nascimento Neves, que questionava decisão do ministro Or Fernandes, relator da Operação Faroeste. O Plenário decidiu manter a prisão preventiva, em sessão de ontem, 30/6, sob fundamento de que “o recebimento da denúncia não faz com que a prisão preventiva se torne desnecessária”. Roque é acusado de ter sido operador na Corte, da Operação Faroeste.

CASSAÇÃO DE BOLSONARO/MOURÃO VOLTA À INSTRUÇÃO

As Ações propostas pela ex-candidata Marina Silva e Guilherme Boulos contra a chapa de Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão, nas eleições de 2018, voltam à fase de instrução para produção de prova pericial, atendendo a decisão do ministro Edson Fachin, de conformidade com manifestação do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. As ações alegam abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros da candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos representados, além da declaração de inelegibilidade dos vitoriosos por oito anos.

Trata-se do ataque de hackers que conseguiram alterar visual e até o nome da página de Mulheres Unidas Contra Bolsonaro para Mulheres Com Bolsonaro#17. O grupo era seguido por mais de 2.7 milhões de pessoas; daí em diante houve compartilhamento com mensagens de apoio aos candidatos, além de conteúdos ofensivos e exclusão de participantes. O ministro Barroso, em voto que acompanhou Fachin, assegura que “o delito tenha ocorrido por apenas 24 horas, invadir um site alheio para mudar conteúdo, violar espaço de expressão, deturpar manifestações legítimas e excluir integrantes é um fato gravíssimo e abominável, independentemente de qualquer interferência no resultado da eleição."

CÂMARA APROVA ELEIÇÕES EM NOVEMBRO

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o adiamento das eleições, inicialmente previstas para outubro, e fixou para 15 de novembro e 29 de novembro, nesta data o segundo turno. Um total de 407 deputados votaram pelo adiamento, contra 70. Assim, depois que o Senado se manifestou e agora a Câmara, está adiado o pleito, dependendo apenas de promulgação da Emenda Constitucional.

O COMUNISMO COMO SLOGAN PARA CAMPANHA POLÍTICA

Com o Presidente da Suprema Corte Portuguesa

O comunismo, em 1964 e até 1985, serviu de slogan para campanhas políticas, visando ascensão de políticos e militares inescrupulosos. Na verdade, nem aproximamos, naqueles anos e muito menos agora, da tentativa de adoção do sistema comunista no país. No Brasil, o golpe de 1964 obteve êxito com a ameaça da chegada do comunismo, representado pelo ex-presidente João Goulart, que nunca professou, como bandeira política, o comunismo; afinal era próspero fazendeiro. Depois da derrubada do muro de Berlim, que separava as duas "Alemanhas", sendo uma comunista e outra capitalista; depois da queda do comunismo na Rússia; do insucesso do comunismo em Cuba, na Coreia do Norte e na Venezuela, não se aceita mais esse tema como mote para campanhas políticas.

Tudo isso ficou no passado. Já era!

Nesse século não convive somente duas ideologias: comunismo e contrários ao comunismo, ou direitista. Não é bem assim, pois o capitalismo chegou para ocupar até mesmo a China continental. Evidente, que nesse grande país asiático, falam em comunismo, mas, na verdade, a China navega por um capitalismo/comunismo/ditatorial. Há quem considera o regime chinês como capitalismo de Estado, dada a influência do setor público na economia e na sociedade. Quem pode informar sobre o regime chinês são os moradores de Hong Kong que tem sofrido simplesmente porque querem e lutam pela liberdade. E esta é que representa o anseio de todo o povo. 

Ninguém hoje deveria pregar como bandeira de luta pelo poder a prática de ser comunista, esquerdista ou direitista; aliás, o atual governo venceu a eleição de 2018 não devido ao chamamento de eleitores contrários ao esquerdismo ou ao comunismo; o que se disputava era simplesmente esmagar a corrupção, a roubalheira, chefiada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O slogan era esse e nada de esquerdismo ou comunismo. Eu mesmo votei em Bolsonaro, mas visando derrotar a liderança da maior corrupção já implantada no Brasil. 

Quem afirma que não houve ditadura no Brasil ou quem luta para implantação de ditadura no país não conheceu o Brasil dos anos de 1964 em diante; quem grita pelo fechamento do Congresso Nacional e do STF não avalia o que representa o comando de um país por um homem, por mais puro que ele seja. As instituições constituem a grande sustentação dos países democráticos. Numa nação sem Congresso e sem uma Corte de Justiça ninguém poderia sair às ruas para bradar pelo fechamento desses órgãos; seria preso, torturado e morto. No Brasil, por ser democrático, permite-se essa pregação, apesar do significado que embute nessas expressões. 

Sim, porque o ditador não tem impedimento algum para frear seus impulsos pessoais ou mesmo grupais; não há Congresso, não há Judiciário, mas simplesmente sua vontade; e mais: quem foi amigo pode tornar-se inimigo por simples descuido. Banalizaram o termo e os golpistas deleitam com esse cenário que contribuiu para a desgraça de muitas famílias. 

Nesses dois últimos anos, temos presenciado a fatos que não deveriam ser comuns num regime democrático como o que atravessamos desde 1985; se você não apoia meu candidato só resta a opção de que você é esquerdista, é comunista. É triste a volta do cenário anterior a 1985 que permitiu o governo ditatorial dos generais.

Salvador, 30 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.